Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 866, de 2009
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1144/2008
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 899 de 01/12/2009
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova a Proposta de Participação do Brasil na Quarta Recomposição dos Recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global - Global Environment Facility - GEF, instituição financeira internacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 899 de 01/12/2009
- Norma relacionada
- Decreto nº 7.993 de 24/04/2013
- Último estado:
- 02/12/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 866/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/2009
- Descrição/Ementa
- Aprova a Proposta de Participação do Brasil na Quarta Recomposição dos Recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global - Global Environment Facility - GEF, instituição financeira internacional.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 16/11/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 61486-61488 | Leitura do Parecer nº 2.118, de 2009-CRE, relator ad hoc Senador Inácio Arruda, pela aprovação. (Incluído na pauta com a aquiescência das lideranças) Aprovado, tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Arthur Virgílio e Renato Casagrande. À promulgação. À Sexp. |
| 25/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 61458-61460 | Leitura do Parecer nº 2.118, de 2009-CRE, relator ad hoc Senador Inácio Arruda, pela aprovação. (Incluído na pauta com a aquiescência das lideranças) Aprovado, tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Arthur Virgílio e Renato Casagrande. À promulgação. À Sexp. |
| 05/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 56779-56800 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 443/2008
- Data de Leitura:
- 04/11/2009
- Despacho:
- 04/11/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 19/11/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Inácio Arruda (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/11/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/11/2009 - 12/11/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, PROPOSTA, PARTICIPAÇÃO, PAÍS, BRASIL, RECOMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO FINANCEIRO, MEIO AMBIENTE, GLOBALIZAÇÃO, ÂMBITO INTERNACIONAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/11/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 09/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 08/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 192, de 02/12/09, pág. 063692.
Ao Arquivo.
- 02/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000899 DE 2009.
DOU-E- 02/12/2009 PÁG. 00001.
Promulgado em 01/12/2009.
- 02/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2783 de 01/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 333/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 899/09 (fls.45 a 46).
Ofício SF nº 2784 de 01/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 899/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 47).
Ofício SF nº 2785 de 01/12/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 899/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 48).
- 25/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.44).
- 24/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21:17 hs.
- 24/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.118, de 2009-CRE, relator ad hoc Senador Inácio Arruda, pela aprovação.
(Incluído na pauta com a aquiescência das lideranças)
Aprovado, tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Arthur Virgílio e Renato Casagrande.
À promulgação.
À Sexp. - Publicado no DSF Páginas 61458-61460
- Publicado no DSF Páginas 61486-61488
- 24/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CRE.
- 24/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 19/11/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Presidente designa relator "ad hoc" o Senador Inácio Arruda. O relatório, favorável a matéria, é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 38 a 43).
Aprovado o Requerimento nº 100, de 2009-CRE, de urgência para a matéria (às fls. 44 e 45).
À SCLSF.
- 17/11/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Reunião do dia 19/11/2009.
- 16/11/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 13/11/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Geraldo Mesquita Júnior.
************* Retificado em 13/11/2009*************
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares.
- 13/11/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 06/11/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 06.11.2009; Último dia: 12.11.2009.
- 04/11/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 04/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 56779-56800
- Autógrafo - PDS 866/2009
- Avulso inicial da matéria
- 04/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 35, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 04/11/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 34 (trinta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 02:41