Projeto de Lei do Senado n° 477, de 2009
- Autoria
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8005/2010
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas que tenham em sua atividade a venda e a instalação de vidros automotivos pela destinação final ou pela reciclagem dos produtos inservíveis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 14/12/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 477/2009
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 21/10/2009
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a responsabilidade das empresas que tenham em sua atividade a venda e a instalação de vidros automotivos pela destinação final ou pela reciclagem dos produtos inservíveis.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, pera... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 25/02/2010
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Renato Casagrande, com relatório favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/03/2010
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02/03/2010, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CMA (Substitutivo) . A senadora Fátima Cleide assina o parecer sem ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda Substitutiva nº 1-CMA. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/11/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 477, de 2009, relatado pelo Senador Osmar Dias. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/11/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: -1526, de 2010-CMA, relator Senador Renato Casagrande, favorável ao Projeto nos termos da Emenda n° 1 CMA - Substitutivo. -1527, de 2010-CCJ, relator Senador Osmar Dias, favorável ao Projeto nos termos do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 17/11/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 477, de 2009, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Romero Jucá. Anexei o Texto Fi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 26/11/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 36/37), conforme Parecer 1527/2010 da CCJ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 55884-55885 | A Presidencia comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos de substitutivo, o Projeto vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. (Anexado ao processado fl 38) |
| 25/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 52800-52801 | Leitura dos seguintes Pareceres: -1526, de 2010-CMA, relator Senador Renato Casagrande, favorável ao Projeto nos termos da Emenda n° 1 CMA - Substitutivo. -1527, de 2010-CCJ, relator Senador Osmar Dias, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo aprovado pela CMA - Emenda n° 1 CMA/CCJ. Anunciado recebimento do Ofcio 315/2010-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto, em caráter terminativo. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição no recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário (art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF). À SSCLSF. (Anexada fl. 35) |
| 25/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 52762-52783 | Leitura dos seguintes Pareceres: -1526, de 2010-CMA, relator Senador Renato Casagrande, favorável ao Projeto nos termos da Emenda n° 1 CMA - Substitutivo. -1527, de 2010-CCJ, relator Senador Osmar Dias, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo aprovado pela CMA - Emenda n° 1 CMA/CCJ. Anunciado recebimento do Ofcio 315/2010-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto, em caráter terminativo. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição no recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário (art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF). À SSCLSF. (Anexada fl. 35) |
| 25/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 52288 | Leitura dos seguintes Pareceres: -1526, de 2010-CMA, relator Senador Renato Casagrande, favorável ao Projeto nos termos da Emenda n° 1 CMA - Substitutivo. -1527, de 2010-CCJ, relator Senador Osmar Dias, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo aprovado pela CMA - Emenda n° 1 CMA/CCJ. Anunciado recebimento do Ofcio 315/2010-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto, em caráter terminativo. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição no recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário (art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF). À SSCLSF. (Anexada fl. 35) |
| 13/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 50451 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 306, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria, e que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão. À SGM, a pedido. (Anexada ao processado à fl. 24) |
| 22/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 54037 | Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão de distribuição, após publicada e distribuída em avulsos. À CMA. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/10/2009
- Despacho:
- 21/10/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 10/11/2010 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Renato Casagrande (encerrado em 18/03/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/10/2009 - 30/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/11/2010 - 18/11/2010: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 26/11/2010 - 02/12/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, EMPRESA, COMERCIALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, PARABRISA, VIDRO, VEÍCULO AUTOMOTOR, AUTOMÓVEL, FINALIDADE, DEFESA, MOTORISTA, ATRIBUIÇÃO, COMPETÊNCIA, DESTINAÇÃO, RESÍDUOS, QUEBRA, REFUGO, OBRIGATORIEDADE, REAPROVEITAMENTO, RECICLAGEM, PRODUTO, FABRICAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, INSUMO.
| Matéria |
|---|
| RQS 903/2010 |
- 05/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/12/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2364 de 14/12/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 41).
- 03/12/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 39 e 40).
- 03/12/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:10 hs.
- 03/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- A Presidencia comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos de substitutivo, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
(Anexado ao processado fl 38) - Publicado no DSF Páginas 55884-55885
- 03/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 26/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 36/37), conforme Parecer 1527/2010 da CCJ.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 25/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 26/11/2010 a 02/12/2010.
- 24/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
-1526, de 2010-CMA, relator Senador Renato Casagrande, favorável ao Projeto nos termos da Emenda n° 1 CMA - Substitutivo.
-1527, de 2010-CCJ, relator Senador Osmar Dias, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo aprovado pela CMA - Emenda n° 1 CMA/CCJ.
Anunciado recebimento do Ofcio 315/2010-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição no recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário (art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF).
À SSCLSF.
(Anexada fl. 35) - Publicado no DSF Páginas 52762-52783
- Publicado no DSF Páginas 52800-52801
- Publicado no DSF Páginas 52288
- Avulso de parecer
- 23/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls.30 a 34, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CMA e da CCJ.
- 17/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h30.
- 17/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei o Oficio nº 2212/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto do PLS nº 477, de 2009, com os PLS n º 265, de 1999; 718, de 2007; 169, de 2008; e 494, de 2009 (fl. 28).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação após aprovação em turno suplementar, e para atendimento da solicitação constante do Ofício nº 2212/2010.
- 17/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 477, de 2009, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Romero Jucá.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 477, de 2009, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 315/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF.
************* Retificado em 17/11/2010*************
Onde se lê "Senador Romero Jucá", leia-se "Senador Osmar Dias". - Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 17/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido nesta data.
- 12/11/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À CCJ.
- 12/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 306, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria, e que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
À SGM, a pedido.
(Anexada ao processado à fl. 24) - Publicado no DSF Páginas 50451
- 11/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 10/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 477, de 2009, relatado pelo Senador Osmar Dias.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 306/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. - Parecer
- 29/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 21/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retirado de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 05/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda Substitutiva nº 1-CMA.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
- 04/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 02/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02/03/2010, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CMA (Substitutivo) . A senadora Fátima Cleide assina o parecer sem voto. (fls. 5 a 11)
Anexada a Decisão da Comissão sobre a Matéria (fls. 12 a 14).
À CCJ, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 25/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 3ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 02/03/2010.
- 25/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Renato Casagrande, com relatório favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 24/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Renato Casagrande, com relatório favorável à matéria, na forma da Emenda Substitutva que apresenta.
- 05/11/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao senador Renato Casagrande, para relatar.
- 03/11/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
- 23/10/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23.10.2009
Último dia: 30.10.2009
- 22/10/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 21/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão de distribuição, após publicada e distribuída em avulsos.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 54037
- Avulso inicial da matéria
- 21/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:27