Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 839, de 2009
- Iniciativa
- Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 569/2008
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 78 de 26/02/2010
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Assunção, em 21 de maio de 2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 78 de 26/02/2010
- Norma relacionada
- Decreto nº 9.318 de 20/03/2018
- Último estado:
- 02/03/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 839/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/10/2009
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Assunção, em 21 de maio de 2007.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 839/2009
- Data:
- 02/03/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 224 de 01/03/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 05/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 78/10 (fls. 31 a 32). Ofíc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 17/12/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 18/02/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 84, de 2010-CRE, relator ad hoc Senador Paulo Duque, favorável. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 4201 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Aprovado o projeto, sem debates. À promulgação. À SEXP. |
| 19/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 3459-3463 | Leitura do Parecer nº 84, de 2010-CRE, relator ad hoc Senador Paulo Duque, favorável. À SCLSF. |
| 21/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 53860 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
| 21/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 53783-53797 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 39/2008
- Data de Leitura:
- 16/10/2009
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 04/02/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Duque (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/02/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/10/2009 - 29/10/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO QUADRO SOBRE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DEFESA, PAÍS ESTRANGEIRO, PARAGUAI.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/02/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 10/03/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 05/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 22, de 04/03/10 pág. 05333.
Ao Arquivo.
- 02/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000078 DE 2010.
DOU-E- 01/03/2010 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgado em 26/02/2010.
- 02/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 224 de 01/03/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 05/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 78/10 (fls. 31 a 32).
Ofício SF nº 225 de 01/03/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 78/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.33).
Ofício SF nº 226 de 01/03/10, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 78/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 34 a 37). - Autógrafo - PDS 839/2009
- 25/02/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 30).
- 24/02/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:49 hs.
- 24/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 4201
- 24/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 18/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 84, de 2010-CRE, relator ad hoc Senador Paulo Duque, favorável.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3459-3463
- Avulso de parecer
- 17/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CRE.
- 04/02/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Presidente em exercício, Senador Heráclito Fortes, designa relator "ad hoc" o Senador Paulo Duque. O relatório, favorável ao projeto, é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 24 a 28).
À SCLSF.
- 02/02/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião do dia 04/02/2010.
- 17/12/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 30/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon.
- 30/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 22/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 22/10/2009; Último dia: 29/10/2009.
- 21/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 20/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 53860
- Publicado no DSF Páginas 53783-53797
- Avulso inicial da matéria
- 19/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntamos à fl.22, cópia da legislação citada.
- 16/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 02:48