Projeto de Lei da Câmara n° 184, de 2009
Ver também: VET 2/2010
- Iniciativa
- Deputado Federal Gilmar Machado (PT/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4881/2009
- Norma Gerada
- Lei nº 12.202 de 14/01/2010
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.202 de 14/01/2010
- Último estado:
- 19/01/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 184/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/09/2009
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso V do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, cabendo à ú... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 20/11/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório favorável, com as emendas de redação oferecidas e pela rejeição das emendas apresentadas pelos Senhores Senadores José Sarney, Marisa Serrano e Jarbas Vasconcelos. A matéria ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/11/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, e pela rejeição das emendas apresentadas pelos Senhores Senadores José Sarney, Marisa Serrano e Jarba... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 07/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CE, 03 e 04 que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 01 a 07, apresentadas perante a Comissão de Educação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 08/12/2009, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CE-CAE e 03 e 04-CAE por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, e rejeitou as Emendas nºs 0... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 14/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do parecer nº 2536, de 2009 - CE, favorável, com Emendas de redação nºs 1 e 2 - CE, relatoria do senador Sérgio Zambiasi. Leitura do parecer nº 2537/2009 - CAE, com Emendas de redação nºs 1 e 2 - CE/CAE e nºs 3 e 4 - CAE, relator... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 184/2009
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP)
- Data:
- 05/10/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLC 184/2009
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 08/10/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 68 a 73, emendas nº 01, 02, 03, 04 e 05, de autoria da Senadora Marisa Serrano. ************* Retificado em 15/10/2009************* No prazo regimental foram oferecidas 7 (sete) emendas de autoria dos Senadores José Sar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLC 184/2009
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 08/10/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 68 a 73, emendas nº 01, 02, 03, 04 e 05, de autoria da Senadora Marisa Serrano. ************* Retificado em 15/10/2009************* No prazo regimental foram oferecidas 7 (sete) emendas de autoria dos Senadores José Sar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLC 184/2009
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 08/10/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 68 a 73, emendas nº 01, 02, 03, 04 e 05, de autoria da Senadora Marisa Serrano. ************* Retificado em 15/10/2009************* No prazo regimental foram oferecidas 7 (sete) emendas de autoria dos Senadores José Sar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLC 184/2009
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 08/10/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 68 a 73, emendas nº 01, 02, 03, 04 e 05, de autoria da Senadora Marisa Serrano. ************* Retificado em 15/10/2009************* No prazo regimental foram oferecidas 7 (sete) emendas de autoria dos Senadores José Sar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLC 184/2009
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 08/10/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 68 a 73, emendas nº 01, 02, 03, 04 e 05, de autoria da Senadora Marisa Serrano. ************* Retificado em 15/10/2009************* No prazo regimental foram oferecidas 7 (sete) emendas de autoria dos Senadores José Sar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLC 184/2009
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 08/10/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexada às fls. 74 e 75, emenda nº 06, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos. ************* Retificado em 15/10/2009************* Anexada às fls. 77 e 78, emenda nº 07, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, apresentada na data de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 08/10/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 68 a 73, emendas nº 01, 02, 03, 04 e 05, de autoria da Senadora Marisa Serrano. ************* Retificado em 15/10/2009************* No prazo regimental foram oferecidas 7 (sete) emendas de autoria dos Senadores José Sar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 184/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 399-400 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 22 de dezembro de 2009 o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente Comissão de Educação, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SCLCN. ************* Retificado em 02/02/2010************* onde se lê: aprovado terminativa Comissão de Educação; leia-se: aprovado terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 18/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 73156-73193 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu Adendo ao Parecer nº 2.537, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, referente ao Projeto de Lei da Câmara nº 184, de 2009. Comunica, ainda, que o Projeto, continua cumprindo o prazo para recebimento de recurso até o dia 22 do corrente, nos termos dos §§ 3º a 5º do art. 91 do Regimento Interno. O avulso do Parecer nº 2.537, de 2009, será republicado nos termos regimentais. À SCLSF. |
| 15/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 68302 (Volume nº II) | Leitura do parecer nº 2536, de 2009 - CE, favorável, com Emendas de redação nºs 1 e 2 - CE, relatoria do senador Sérgio Zambiasi. Leitura do parecer nº 2537/2009 - CAE, com Emendas de redação nºs 1 e 2 - CE/CAE e nºs 3 e 4 - CAE, relatoria do senador Garibaldi Alves Filho. Presidência recebeu Ofício nº 482, de 2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto, com emendas, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada em Plenário (art. 91, parágrafos 3º a 5º, do RISF). À SCLSF. |
| 15/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 68098-68126 (Volume nº I) | Leitura do parecer nº 2536, de 2009 - CE, favorável, com Emendas de redação nºs 1 e 2 - CE, relatoria do senador Sérgio Zambiasi. Leitura do parecer nº 2537/2009 - CAE, com Emendas de redação nºs 1 e 2 - CE/CAE e nºs 3 e 4 - CAE, relatoria do senador Garibaldi Alves Filho. Presidência recebeu Ofício nº 482, de 2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto, com emendas, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada em Plenário (art. 91, parágrafos 3º a 5º, do RISF). À SCLSF. |
| 01/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 47899-47922 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso V do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CE. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLC 184/2009 | Senador José Sarney (MDB/AP) | CE | 05/10/2009 | ||
| EMENDA 2 - PLC 184/2009 | Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) | CE | 08/10/2009 | ||
| EMENDA 3 - PLC 184/2009 | Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) | CE | 08/10/2009 | ||
| EMENDA 4 - PLC 184/2009 | Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) | CE | 08/10/2009 | ||
| EMENDA 5 - PLC 184/2009 | Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) | CE | 08/10/2009 | ||
| EMENDA 6 - PLC 184/2009 | Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) | CE | 08/10/2009 | ||
| EMENDA 7 - PLC 184/2009 | Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE) | CE | 08/10/2009 | ||
Total de emendas apresentadas: 7
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/09/2009
- Despacho:
- 06/10/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 08/12/2009 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 25/11/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/10/2009 - 08/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/12/2009 - 22/12/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DO FIES, AUTORIZAÇÃO, BENEFICIÁRIO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ODONTOLOGIA, ENFERMAGEM, ABATIMENTO, PERCENTUAL, SALDO DEVEDOR, ENCARGOS EDUCACIONAIS, (FIES), ATENDIMENTO, (SUS), LUGAR, CARÊNCIA, PROFISSIONAL DE SAÚDE.
| Matéria |
|---|
| VET 2/2010 |
- 18/09/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 11/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 30/06/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Em 30/6/2010, foram desentranhadas deste processado as fls. 146 a 164 - referentes à Mensagem nº 2, de 2010-CN, à cópia do Ofício CN nº 66, de 9/2/2010, Ofício SGM/P nº 292, de 9/3/2010, e ao estudo de tramitação da matéria vetada - que passaram a constituir as fls. 2 a 20 do processado do VET 2/2010.
- 02/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 22 de dezembro de 2009 o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente Comissão de Educação, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SCLCN.
************* Retificado em 02/02/2010*************
onde se lê: aprovado terminativa Comissão de Educação; leia-se: aprovado terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 399-400
- 02/02/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/01/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente - VET 2/2010.
- 19/01/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.202 DE 2010. (Vetada parcialmente: vide MSG 00018 de 2010).
DOU (Diário Oficial da União) - 15/01/2010 - Seção 1 - págs. 00003, 00004 e 00016.
Sancionada em 14/01/2010.
À SCLCN.
- 29/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 3341 de 28/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 429/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto (fls. 134 a 141).
Ofício SF nº 3340 de 28/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 142).
- 28/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 128 a 133)
- 23/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:45 hs.
- 22/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
************* Retificado em 23/12/2009*************
Encaminhado à Secretaria de Expediente.
- 17/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu Adendo ao Parecer nº 2.537, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, referente ao Projeto de Lei da Câmara nº 184, de 2009.
Comunica, ainda, que o Projeto, continua cumprindo o prazo para recebimento de recurso até o dia 22 do corrente, nos termos dos §§ 3º a 5º do art. 91 do Regimento Interno.
O avulso do Parecer nº 2.537, de 2009, será republicado nos termos regimentais.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 73156-73193
- 17/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de adendo ao Parecer nº 2.537, de 2009-CAE.
- 15/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16/12/2009 a 22/12/2009.
- 14/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do parecer nº 2536, de 2009 - CE, favorável, com Emendas de redação nºs 1 e 2 - CE, relatoria do senador Sérgio Zambiasi.
Leitura do parecer nº 2537/2009 - CAE, com Emendas de redação nºs 1 e 2 - CE/CAE e nºs 3 e 4 - CAE, relatoria do senador Garibaldi Alves Filho.
Presidência recebeu Ofício nº 482, de 2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto, com emendas, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada em Plenário (art. 91, parágrafos 3º a 5º, do RISF).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 68098-68126 (Volume nº I)
- Publicado no DSF Páginas 68302 (Volume nº II)
- Avulso de parecer
- 10/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste órgão, em 09/12/2009.
Juntei, à fl. 113, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e da CAE.
- 08/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 08/12/2009, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CE-CAE e 03 e 04-CAE por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, e rejeitou as Emendas nºs 01 a 07 apresentadas perante a Comissão de Educação por 16 (dezesseis) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
Anexado o Ofício nº 482/2009/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aprovação do Projeto.
À SCLSF. - Parecer
- 07/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CE, 03 e 04 que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 01 a 07, apresentadas perante a Comissão de Educação.
- Relatório Legislativo
- 25/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho.
- 25/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 25/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, e pela rejeição das emendas apresentadas pelos Senhores Senadores José Sarney, Marisa Serrano e Jarbas Vasconcelos.
- Parecer
- 20/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 81, OF.SF/2719/2009, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, comunicando a retirada do Requerimento de autoria da Senhora Senadora Ideli Salvatti, que solicitava a tramitação em conjunto da presente matéria e com o PLS nº 530, de 2007.
- 20/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório favorável, com as emendas de redação oferecidas e pela rejeição das emendas apresentadas pelos Senhores Senadores José Sarney, Marisa Serrano e Jarbas Vasconcelos. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado à fl. 80, cópia do OF.SF/2368/2009, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senhora Senadora Ideli Salvatti, que solicita tramitação em conjunto da presente matéria e o PLS nº 530, de 2007. - Relatório Legislativo
- 13/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar
- 13/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Anexada à fl. 76, documento recebido nesta Comissão em 06/10/2009, da Senhora Vera Lúcia da Silva, com sugestão ao presente projeto.
************* Retificado em 15/10/2009*************
Anexado à fl. 79, documento recebido nesta Comissão em 06/10/2009, da Senhora Vera Lúcia da Silva, com sugestão ao presente projeto.
- 08/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada às fls. 74 e 75, emenda nº 06, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos.
************* Retificado em 15/10/2009*************
Anexada às fls. 77 e 78, emenda nº 07, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, apresentada na data de hoje. - EMENDA 7 - PLC 184/2009
- 08/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexadas às fls. 68 a 73, emendas nº 01, 02, 03, 04 e 05, de autoria da Senadora Marisa Serrano.
************* Retificado em 15/10/2009*************
No prazo regimental foram oferecidas 7 (sete) emendas de autoria dos Senadores José Sarney (1), Marisa Serrano (5) e Jarbas Vasconcelos (1).
Anexada às fls. 68 a 70, emenda nº 01, de autoria do Senador José Sarney, apresentada em 05/10/2009.
Anexadas às fls. 71 a 76, emendas nº 02, 03, 04, 05 e 06, de autoria da Senadora Marisa Serrano, apresentadas na data de hoje. - EMENDA 2 - PLC 184/2009
- EMENDA 3 - PLC 184/2009
- EMENDA 4 - PLC 184/2009
- EMENDA 5 - PLC 184/2009
- EMENDA 6 - PLC 184/2009
- Emenda.
- 30/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30/09/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
- 30/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso V do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 47899-47922
- Avulso inicial da matéria
- 28/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 56 a 67, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 25/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 55 (cinquenta e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:15