Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 15, de 2009
Ver também: MPV 465/2009
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 12.096 de 24/11/2009
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Deenvolvimento Econômico e Social - BNDS, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.048, de16 de junho de 2009, 9.818, de 23 de agosto de 1999, e 6.704, de 26 de outubro de 1979; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 462, de 14 de maio de 2009, e do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.096 de 24/11/2009
- Último estado:
- 25/11/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLV 15/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/2009
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Deenvolvimento Econômico e Social - BNDS, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.048, de16 de junho de 2009, 9.818, de 23 de agosto de 1999, e 6.704, de 26 de outubro de 1979; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 462, de 14 de maio de 2009, e do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e dá outras providências.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei de Conversão
- Data:
- 28/10/2009
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 22/09/2009
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 15/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 58191-58192 | Leitura do Oficio nº 1.251/09/PS-GSE, do Primeiro-Suplente de Seretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas nºs. 1 a 3 oferecidas à matéria, e informa seu envio à sanção. Com referência ao expediente que acaba de ser lido, o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2009, proveniente da Medida Provisória nº 465, de 2009, volta à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. À SACM. |
| 07/11/2009 | Retificado no DSF Páginas 57624-57625 | Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador João Pedro, Relator Revisor, o Parecer nº 1.862, de 2009-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 28 a 30-PLEN, que apresenta. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Usam da palavra, para discutir, os Senadores Arthur Virgílio, Romero Jucá, José Agripino e Flexa Ribeiro. Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 28 a 30-PLEN, do Relator Revisor. Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.863, de 2009-CDIR) À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 29/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 55438-55456 | Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador João Pedro, Relator Revisor, o Parecer nº 1.862, de 2009-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 28 a 30-PLEN, que apresenta. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Usam da palavra, para discutir, os Senadores Arthur Virgílio, Romero Jucá, José Agripino e Flexa Ribeiro. Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 28 a 30-PLEN, do Relator Revisor. Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.863, de 2009-CDIR) À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 22/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 46316 PUB DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Leitura do Ofício nº 951/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, o presente Projeto de Lei de Conversão (proveniente da Medida Provisória nº 465, de 2009). A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. À SCLSF, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. |
| 17/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 44479-44566 | Leitura do Ofício nº 951/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, o presente Projeto de Lei de Conversão (proveniente da Medida Provisória nº 465, de 2009). A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. À SCLSF, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. |
| 17/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 44349 | Leitura do Ofício nº 951/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, o presente Projeto de Lei de Conversão (proveniente da Medida Provisória nº 465, de 2009). A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. À SCLSF, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/09/2009
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO ECONÔMICA, (BNDES), EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, PRODUÇÃO, BENS DE CAPITAL, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, RESPONSABILIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO, CRITÉRIOS, BENEFICIÁRIO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, NORMAS, CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, METODOLOGIA, MINISTÉRIO DA FAZENDA. _ ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL, PRORROGAÇÃO, DATA, PRAZO, VALIDADE, DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA, REDUÇÃO, ALÍQUOTA ZERO, ( PIS ), ( PASEP ), (COFINS ), INCIDÊNCIA, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, DEFENSIVO AGRÍCOLA, FERTILIZANTE, AGROTÓXICO. _ ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, (BNDES), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, CRÉDITO, REDUÇÃO, JUROS, REMUNERAÇÃO, TESOURO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CAPTAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, UTILIZAÇÃO, CONTRAPARTIDA, VALOR, MOEDA NACIONAL, COTAÇÃO, MOEDA ESTRANGEIRA, DÓLAR, DIVULGAÇÃO, (BACEN), MONTANTE, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, CUSTO, PRAZO DETERMINADO, RESSARCIMENTO, ALIENAÇÃO, TÍTULO DE CRÉDITO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA, BENEFICIÁRIO, CRÉDITO. _ ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, (BNDES), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, RENEGOCIAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EQUIVALÊNCIA, VALOR, SALDO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, APROVAÇÃO, MINISTÉRIO DA FAZENDA, CRITÉRIOS, LIMITAÇÃO, MONTANTE. _ REDUÇÃO, ALÍQUOTA ZERO, (COFINS), VENDA, IMPORTAÇÃO, FABRICAÇÃO, MOTOCICLETA, INCIDÊNCIA, (TIPI), EXCLUSÃO, REVENDA. _ REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, MEDIDA PROVISÓRIA, APOIO FINANCEIRO, UNIÃO FEDERAL, (FPM), OPERAÇÃO DE CRÉDITO, (BNDES), DECRETO, NORMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, PRAZO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL.
- Observações:
- (GOVERNO LULA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/10/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado com emendas. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
- Em 27/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/10/2009 - Discussão, em turno único
- Em 13/10/2009 - Discussão, em turno único
- Em 08/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 07/10/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 03/10/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/02/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo previsto no art. 11, "caput" e seus parágrafos, da Resolução nº 1/2002-CN, sem a edição do Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada para a tramitação do veto.
- 26/11/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente - VET nº 53/2009.
- 25/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.096 DE 2009. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00959 de 2009).
DOU - 25/11/2009 PÁG. 00001 e 00006.
Sancionada em 24/11/2009.
À SCLCN.
- 19/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:35 hs.
- 19/11/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Expediente.
- 19/11/2009
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- 10/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Oficio nº 1.251/09/PS-GSE, do Primeiro-Suplente de Seretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas nºs. 1 a 3 oferecidas à matéria, e informa seu envio à sanção.
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2009, proveniente da Medida Provisória nº 465, de 2009, volta à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 58191-58192
- 09/11/2009
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 680, de 30 de outubro de 2009, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado e respectivos autógrafos da referida Medida Provisória (PLV nº 15, de 2009, aprovado com emendas pelo Senado Federal) (fls.168 a 170).
À CD
- 28/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador João Pedro, Relator Revisor, o Parecer nº 1.862, de 2009-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 28 a 30-PLEN, que apresenta.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Arthur Virgílio, Romero Jucá, José Agripino e Flexa Ribeiro.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 28 a 30-PLEN, do Relator Revisor.
Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.863, de 2009-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Retificado no DSF Páginas 57624-57625
- Publicado no DSF Páginas 55438-55456
- 17/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 17.09.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 22/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009.
Retificação:
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
- 16/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 951/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, o presente Projeto de Lei de Conversão (proveniente da Medida Provisória nº 465, de 2009).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
À SCLSF, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. - Publicado no DSF Páginas 46316 PUB DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Publicado no DSF Páginas 44479-44566
- Publicado no DSF Páginas 44349
- 16/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura no Senado.
- 16/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como PLV 00015 2009, proveniente da MPV 00465 2009.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:47