Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 61, de 2009

Autoria
Presidência da República
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas dos Grupos ELETROBRÁS e PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 4.629.593.230,00 (quatro bilhões, seiscentos e vinte e nove milhões, quinhentos e noventa e tres mil e duzentos e trinta reais), para os fins que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
09/02/2010 - PREJUDICADA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

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Prejudicada
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Identificação:
Texto inicial - PLN 61/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
14/09/2009
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas dos Grupos ELETROBRÁS e PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 4.629.593.230,00 (quatro bilhões, seiscentos e vinte e nove milhões, quinhentos e noventa e tres mil e duzentos e trinta reais), para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Estabelecimento do seguinte calendário para tramitação da matéria: Leitura: 14-9-2009 até 19/9 - publicação e distribuição de avulsos; até 27/9 - prazo final para apresentação de emendas; até 2/10 - publicação e distribuição de ... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
10/02/2010 Publicado no DCN Páginas 712
19:16h. - A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, declara prejudicada a matéria e determina o seu arquivamento.
À SARQ.
30/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47861-47863
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas.
************* Retificado em 29/09/2009*************
Complementando: anexadas às folhas de nºs 57 a 59.
À ATA-PLEN, para publicação das emendas.
30/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47861-47863
Publicação das Emendas nºs 1 e 2 do Diário do Senado Federal de 30/09/2009.
(Encaminhadas cópias das referidas emendas à SEEP, para confecção de avulsos)
À CMO.
15/09/2009 Publicado no DSF Páginas 43219-43265
Leitura.
Estabelecimento do seguinte calendário para tramitação da matéria:
Leitura: 14-9-2009
até 19/9 - publicação e distribuição de avulsos;
até 27/9 - prazo final para apresentação de emendas;
até 2/10 - publicação e distribuição de avulsos das emendas; e
até 17/10 - encaminhamento do parecer final à Mesa do Congresso Nacional.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS 0,00
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE 0,00
FURNAS - Centrais Elétricas S.A. 0,00
Petrobras Netherlands B.V. - PNBV 0,00
Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO 0,00
SFE - Sociedade Fluminense de Energia Ltda. 0,00
Termoceará Ltda. 0,00
Termomacaé Ltda. 0,00
Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 130/2009
Origem externa:
MSG 744/2009
Data de Leitura:
14/09/2009
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, (ELETROBRAS), (ELETRONORTE), (FURNAS), (PETROBRAS), (TRANSPETRO), PETROBRAS NETHERLANDS, TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS, SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA, TERMOCEARÁ, TERMOMACAÉ, USINA TERMELETRICA DE JUIZ DE FORA, TERMOBAHIA, PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL, ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS, COMPERJ PETROQUIMICOS, COMPERJ ESTIRENICOS, COMPERJ MEG, COMPERJ PET, COMPERJ POLIOLEFINAS, COMPANHIA INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO, COMPANHIA PETROQUIMICA DE PERNAMBUCO.
22/02/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
09/02/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
19:16h. - A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, declara prejudicada a matéria e determina o seu arquivamento.
À SARQ.
Publicado no DCN Páginas 712
09/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da fala de prejudicialidade.
19/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 8ª Reunião Extraordinária realizada nos dias 17, 18 e 19/11/2009, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO.
À SSCLCN, tendo em vista que a próxima reunião deliberativa da Comissão foi convocada para o dia 25 do corrente, 4ª feira, às 14h30, e que o prazo para apreciação da matéria se extingue amanhã, dia 20/11/2009, conforme estabelecido no art. 106 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
16/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 17, 18 e 19/11/2009.
13/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o relatório do Deputado Carlos Eduardo Cadoca, favorável ao projeto. Ao projeto foram apresentada 2 (duas) emendas. O relator, quanto às emendas, indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 1, e ofereceu voto pela REJEIÇÃO a de nº 2. Anexado às folhas de nºs. 61 a 63.
05/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, nesta data, o Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA, conforme Of. Pres. nº 371 /2009/CMO, anexado à folha de nº 60 .
29/09/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 e 2 do Diário do Senado Federal de 30/09/2009.
(Encaminhadas cópias das referidas emendas à SEEP, para confecção de avulsos)
À CMO.
Publicado no DSF Páginas 47861-47863
Avulso de emendas
29/09/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas.
************* Retificado em 29/09/2009*************
Complementando: anexadas às folhas de nºs 57 a 59.
À ATA-PLEN, para publicação das emendas.
Publicado no DSF Páginas 47861-47863
16/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 541 de 16/09/09, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando calendário para a tramitação do projeto (fls. 56).
À CMO.
14/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:19 hs.
14/09/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Estabelecimento do seguinte calendário para tramitação da matéria:
Leitura: 14-9-2009
até 19/9 - publicação e distribuição de avulsos;
até 27/9 - prazo final para apresentação de emendas;
até 2/10 - publicação e distribuição de avulsos das emendas; e
até 17/10 - encaminhamento do parecer final à Mesa do Congresso Nacional.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 43219-43265
Avulso inicial da matéria
14/09/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
14/09/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. nºs 38 a 54 referentes à legislação citada.
14/09/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 37 (trinta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:49