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9 de fevereiro de 2010
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PLN - PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, Nº 60 de 2009
 
Autor: EXTERNO - Presidente da República
Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor global de R$ 2.698.867,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais), para os fins que especifica, e dá outras providências. (Volume - II)
Data de apresentação: 01/09/2009
Situação atual:
Local: 
02/02/2010 - Secretaria de Arquivo

Situação: 
15/12/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA
Outros números: Origem externa: (PRESIDENCIA DA REPUBLICA) MSG  00702 de 2009
Origem no Legislativo:
CN  MCN  00129 / 2009


Norma jurídica gerada: LEI-012118  de 2009
Indexação da matéria: Indexação: AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, GABINETE, VICE PRESIDÊNCIA, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, (ABIN), ARQUIVO NACIONAL, SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS, INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, (IPEA), EMPRÊSA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO, (FUNIN), MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, (EMBRAPA), (CONAB), (MCT), (CNPQ), (CNEN), (AEB), INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL, (NUCLEP), (CEITEC), (MF), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, (BACEN), COMISSÃO VALORES MOBILIÁRIOS, SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, (MEC), INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS, INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, COLÉGIO PEDRO II, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO, (UFAL), (UFBA), (UFCE), (UFES), (UFGO), (UFF), (UFJF), (UFMG), (UFPA), (UFPB), (UFPR), (UFPE), (UFRN), (UFRS), (UFRJ), (UFSC), (UFSM), (UFRPE), (UFRRJ), (FUFRR), (FUFTO), (UFCG), UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO JEQUITINHONHA E MUCURI, CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECONOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, (UFA), UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, (UFSP), (UFLA), UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMIÁRIDO, (UNIPAMPA), (FUFRO), (FURJ), (UFAM), (UNB), (FUNB), (FUFMA), (FUFRS), (UFU), (FUFAC), (FUFMT), (FUFOP), (UFPEL), (UFPI), (UFSCAR), (UFSE), FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA, (FUFMTS), FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE SW PORTO ALEGRE, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI, (FUFAP), INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, (CAPES), (FUNDAJ), HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE, (FNDE), FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FREDERAL DO ABC, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ALBERTO NUNES, COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO VALTER CANTÍDIO, MATERNIDADE ASSIS CHATEUABRIAN, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CASSIANO ANTONIO MORAIS, HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTONIO PEDRO, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JOÃO DE BARROS BARRETO, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO BETINA FERRO SOUZA, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY, HOSPITAL DE CLINICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, COMPLEXO HOSPITALAR DE SAUDE, (UFRN), (UFRJ), HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ALCIDES CARNEIRO, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFREE E GUINLE, HOSPITAL GETÚLIO VARGAS, (HUB-UNB), HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO MARANHÃO, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO MIGUEL RIET JÚNIOR, HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, HOSPITAL JÚLIO MULLER, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO MARIA PEDROSSIAN, INSTITUTO FEDERAL, (AL), (AM), (BA), (CE), (ES), (GO), (MA), (MG), (MT), (MTS), (PA), (PB), (PE), (RS), FARROUPILHA, (RO), (SC), (SE), (TO), (AC), (AP), (PR), (PI), (RJ), FLUMINENSE, (RN), (RR), (SP), INSTITUTO FEDERAL, NORTE DE MINAS GERAIS, SUDESTE DE MINAS GERAIS, SUL DE MINAS GERAIS, TRIÂNGULO MINEIRO, INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA, INSTITUTO FEDERAL DO SERTÃO PERNAMBUCANO, SUL-RIO-GRANDENSE, (MDIC), (INMETRO), (INPI), (SUFRAMA), (MJ), DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, (DPF), DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, (FUNAI), (CADE), (MME), (CPRM), (DNPM), (ANP), (ANEEL), EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA, (MPS), (INSS), (MRE), FUNDAÇÃO ALEXANDRE GUSMÃO, (FOC), HOSPITAL CRISTO REDENTOR, HOSPITAL FEMINA, HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, (FNS), (ANVISA), (ANVS), (ANS), (FNS), (MTE), FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, (MTR), (VALEC), AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, (ANTT), AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, (DNIT), (MC), (ANATEL), (MINC), FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, (FCP), (INPHAN), FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES, AGÊNCIA NACIONAL DE CINEMA, INSTITUTO NACIONAL DE MUSEUS, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, (IBAMA), AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO CHICO MENDES, (MPO), (IBGE), FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, (INCRA), MINISTÉRIO DO ESPORTE, MINISTÉRIO DA DEFESA, COMANDIO DA AERONÁUTICA, COMANDO EXÉRCITO, COMANDO DA MARINHA, (ANAC), (IMBEL), FUNDAÇÃO OSÓRIO, (MIN), (CODEVASF), (SUDAM), (SUDENE), (DNOCS), MINISTÉRIO DO TURISMO, (EMBRATUR), MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, MINISTÉRIO DAS CIDADES, (TRENSURB), (CBTU), MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA.
 
PLN - PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, Nº 60 de 2009
 
Avulso da matéria  (mais informações) 01/09/2009 
 
PLN - PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, Nº 60 de 2009
 

Tramitação encerrada

 
 
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Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.

Tramitação
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 287 (duzentos e oitenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Ação:

Juntadas fls. nºs 288 a 294 referentes à legislação citada.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendario para a tramitação da matéria.
 
Textos:
Ação:
Recebido neste órgão às 8:00 hs.
Ação:
Anexado Oficio ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a leitura do projeto.

À CMO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Ação:
Designado Relator o Deputado BRUNO RODRIGUES, conforme Of. Pres. n. 324/2009/CMO, desta data, anexado à folha nº 297.
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado BRUNO RODRIGUES, com voto favorável nos termos do Projeto. Ao Projeto de Lei não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs. 298 e 299.
Ação:
Matéria pautada para a 17ª Reunião Ordinária, convocada para o dia 30/09/09.
Ação:
A 17ª Reunião Ordinária convocada para o dia 30/09/2009 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a matéria pautada para a 18ª Reunião Ordinária convocada para o dia 07/10/2009.
Ação:
Matéria não apreciada na 18ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para a 19ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/10/09.
Ação:
Matéria não apreciada na 19ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para a 4ª Reunião Extraordinária, convocada para o dia 20/10/09.
Ação:
Matéria não apreciada na 4ª Reunião Extraordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 27, 28, e 29/10/2009.
Ação:
Matéria não apreciada na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 e 28/10/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 3, 4, e 5/11/2009.
Ação:
Matéria não apreciada na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 3, 4 e 5/11/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 10, 11 e 12/11/2009.
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 10, 11 e 12/11/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 17, 18 e 19/11/2009.
Ação:
Matéria não apreciada na 8ª Reunião Extraordinária realizada nos dias 17, 18 e 19/11/2009, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO.

À SSCLCN, tendo em vista que a próxima reunião deliberativa da Comissão foi convocada para o dia 25 do corrente, 4ª feira, às 14h30, e que o prazo para apreciação da matéria se extingue amanhã, dia 20/11/2009, conforme estabelecido no art. 106 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 25-11-2009, às 12 horas.
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Deputado Bruno Rodrigues, o Parecer nº 82, de 2009-CN, favorável.
Aprovado, nos termos do parecer, tendo usado da palavra o Deputado José Carlos Aleluia.
À sanção.
À Sexp.
Publicação em 26/11/2009 no DCN Página(s): 4491 - 4636
Ação:
Recebido neste órgão às 10:10 hs.
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 300).
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício CN nº 741 de 07/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 190/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 301 a 303).
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA LEI 12.118, DE 2009.
DOU - 15/12/2009 - Seção I - PÁG. 00001.
Sancionada em 14/12/2009
Ação:
À SGM, a pedido.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
Recebido neste órgão às 13:43 hs.
Ação:
Ofício CN nº 799 de 21/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encamihando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.118, de 14 de dezembro de 2009 (fls. 872).


Ao Arquivo.
Ação:
ARQUIVADO
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
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