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9 de fevereiro de 2010
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Projetos e Matérias Legislativas

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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 371 de 2009
 
Autor: SENADOR - Paulo Paim
Ementa: Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 para permitir a movimentação do FGTS no caso que especifica.
Data de apresentação: 31/08/2009
Situação atual:
Local: 
05/02/2010 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
05/02/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  06768 / 2010
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, (FGTS), ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DIREITO, TRABALHADOR, REQUISITOS, RECOLHIMENTO, PRAZO DETERMINADO, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, (RGPS), HOMEM, MULHER, GARANTIA, FACULTATIVIDADE, MOVIMENTAÇÃO, SAQUE, CONTA VINCULADA, RETIRADA, (FGTS).
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 371 de 2009
 
Avulso da matéria  (mais informações) 31/08/2009 
Texto inicial 31/08/2009 
Legislação citada 31/08/2009 
Avulso do Parecer  (mais informações) 14/12/2009 
Texto final revisado 18/12/2009 

Na Comissão de Assuntos Sociais
  Relatório  (mais informações) 09/10/2009 
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 02/12/2009 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 371 de 2009
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais  (Em decisão terminativa)
Comissões: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Rosalba Ciarlini  (encerrado em 02/12/2009 - Parecer aprovado pela comissão)

Prazos:
02/09/2009 - 09/09/2009 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAS) (Art. 122, II, "c", do RISF)
16/12/2009 - 22/12/2009 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 371 de 2009
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.

Tramitação
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
 
Textos:
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 02.09.2009
Último dia: 09.09.2009
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pela Presidente, Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar a presente matéria.
Ao gabinete da relatora, Senhora Senadora Rosalba Ciarlini.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, em 09/10/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto, relatado pela Senadora Rosalba Ciarlini.

Juntei o Ofício nº 356/2009 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
 
Textos:
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/12/2009 a 22/12/2009.
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

************* Retificado em 13/01/2010*************
Encaminhado à Secretaria de Expediente.
Ação:
Recebido neste órgão às 16:59 hs.
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 17).
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 153, de 03/02/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 19 a 20).
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
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