Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 657, de 2009
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 46/2007
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 708 de 23/10/2009
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão sobre Cooperação no Combate à Produção, Consumo e Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas, assinado em Brasília, em 29 de novembro de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 708 de 23/10/2009
- Norma relacionada
- Decreto nº 8.410 de 24/02/2015
- Último estado:
- 29/10/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 657/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/2009
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão sobre Cooperação no Combate à Produção, Consumo e Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas, assinado em Brasília, em 29 de novembro de 2004.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/08/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Data:
- 01/10/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/10/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o relator, Senador Romeu Tuma, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei às fls. 23 a 28). À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 09/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.736, de 2009-CRE, relator Senador Romeu Tuma, favorável. À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 53944-53945 | Discussão encerrada. Aprovado. À promulgação. À Sexp. |
| 10/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 51132 | Leitura do Parecer nº 1.736, de 2009-CRE, relator Senador Romeu Tuma, favorável. À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 10/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 51121-51126 | Leitura do Parecer nº 1.736, de 2009-CRE, relator Senador Romeu Tuma, favorável. À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 19/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 36780 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
| 19/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 36656-36665 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 312/2005
- Data de Leitura:
- 14/08/2009
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 07/10/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/08/2009 - 26/08/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COMBATE, CONSUMO E TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, PAQUISTÃO, COMBATE, NARCOTRÁFICO, TRÁFICO INTERNACIONAL, DROGAS, ENTORPECENTE, TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, TRATAMENTO MÉDICO, REABILITAÇÃO, DEPENDENTE, VICIADO EM DROGAS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/10/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 19/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 29/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000708 DE 2009.
DSF - 28/10/2009 PÁG. 054439.
DOU-E- 26/10/2009 PÁG. 00003.
Promulgado em 23/10/2009.
Ao Arquivo.
- 29/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Oficio SF nº 2297 de 28/10/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 288/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 708/09 (fls. 33 a 34).
Ofício SF nº 2298 de 28/10/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 708/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.35).
Ofício SF nº 2299 de 28/10/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 708/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 36).
- 21/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 32).
- 21/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:59 hs.
- 21/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado.
À promulgação.
À Sexp. - Publicado no DSF Páginas 53944-53945
- 20/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 21.10.2009.
Discussão, em turno único.
- 14/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/10.
Discussão, em turno único.
- 09/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.736, de 2009-CRE, relator Senador Romeu Tuma, favorável.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 51132
- Publicado no DSF Páginas 51121-51126
- Avulso de parecer
- 08/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 29 e 30, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
- 08/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 07/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o relator, Senador Romeu Tuma, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei às fls. 23 a 28).
À SCLSF. - Parecer
- 01/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 10/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma.
- 27/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto.
- 20/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 20/08/2009. Último dia: 26/08/2009.
- 18/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data, Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 18/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 36780
- Publicado no DSF Páginas 36656-36665
- Avulso inicial da matéria
- 14/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à folha 22, legislação citada na matéria.
Aguardando leitura.
- 14/08/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:29