Projeto de Resolução do Senado n° 50, de 2009
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Dispõe sobre a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 18/02/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 50/2009
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 13/08/2009
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/08/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/09/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 35ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 9 e 10 de setembro de 2009, a Comissão aprova o Parecer do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pelo arquivamento do Projeto (em 09/09/2009). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 13/08/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 3913 | A Presidência comunica ao Plenário que adita a lista das proposições arquivadas ao final da 53ª Legislatura em razão do envio de proposições legislativas para análise da aplicabilidade do art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, somente no início da atual Legislatura. Nesse sentido, a relação publicada no Suplemento "C¿ ao Diário do Senado Federal nº 208, de 16 de dezembro de 2010, fica acrescida da presente proposição. |
| 25/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 38215 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Ao Projeto não foram oferecidas emendas. A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora. |
| 14/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 36104 | Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/2009
- Despacho:
- 30/10/2009 (despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 09/09/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/08/2009 - 21/08/2009: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, CRIAÇÃO, CONSELHO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, FINALIDADE, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVO, PROIBIÇÃO, ELEIÇÃO, MEMBRO, SENADOR, RÉU, PROCESSO, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO, LAVAGEM DE DINHEIRO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CRIME, TIPIFICAÇÃO, CÓDIGO PENAL.
- 21/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 18/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que adita a lista das proposições arquivadas ao final da 53ª Legislatura em razão do envio de proposições legislativas para análise da aplicabilidade do art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, somente no início da atual Legislatura.
Nesse sentido, a relação publicada no Suplemento "C¿ ao Diário do Senado Federal nº 208, de 16 de dezembro de 2010, fica acrescida da presente proposição. - Publicado no DSF Páginas 3913
- 18/02/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/01/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDIR.
- 16/09/2009
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 11/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão Diretora, para prosseguimento da tramitação.
- 09/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 35ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 9 e 10 de setembro de 2009, a Comissão aprova o Parecer do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pelo arquivamento do Projeto (em 09/09/2009).
- Parecer
- 09/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pelo arquivamento do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 25/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir Relatório.
- 24/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 24/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Ao Projeto não foram oferecidas emendas.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora. - Publicado no DSF Páginas 38215
- 21/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 14/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/08/2009 a 21/08/2009.
- 13/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36104
- Avulso inicial da matéria
- 13/08/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:40