O Senado Federal recebeu o Ofício nº 356/2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos da matéria, sancionada e convertida na Lei nº 12.473, de 2011.

A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 201, de 2011, de 12 de agosto, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção.

A Presidência comunica ao Plenário que foi constatada a existência de inexatidão material, devida a lapso manifesto, nos autógrafos do presente projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte e remetido à revisão da Câmara dos Deputados.
Uma vez que a correção não importa em alteração no sentido da matéria, a Presidência determinou a confecção de novos autógrafos do referido Projeto para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do inciso III do art. 325 do Regimento Interno.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91,§ 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Leitura do Parecer nº 2.135, de 2009-CE, Relatora: Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
Leitura do Ofício nº 273, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando que o Substitutivo à presente matéria, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, foi dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Parecer nº 2.135, de 2009-CE, Relatora: Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
Leitura do Ofício nº 273, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando que o Substitutivo à presente matéria, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, foi dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Recebimento do Ofício nº 256/2009-CE, comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto.
A Presidencia comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À CE.

Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE.