Atalhos de navegação:
Atividade Legislativa
9 de fevereiro de 2010
[Retorna ?ágina principal do senado] [Alt e '1'] [Página de pesquisas no sítio do senado federal] [Fale com quem mantém o sítio do Senado]
Projetos e Matérias Legislativas

Selecionar matéria para acompanhamento.Selecionar para acompanhamento   Versão para impressão   Voltar à página anterior

PLN - PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, Nº 38 de 2009
 
Autor: EXTERNO - Presidente da República
Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 597.937.321,00 (quinhentos e noventa e sete milhões, novecentos e trinta e sete mil, trezentos e vinte um reais) para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Data de apresentação: 03/08/2009
Situação atual:
Local: 
05/02/2010 - Secretaria de Arquivo

Situação: 
10/12/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA
Outros números: Origem externa: (PRESIDENCIA DA REPUBLICA) MSG  00611 de 2009
Origem no Legislativo:
CN  MCN  00092 / 2009


Norma jurídica gerada: LEI-012107  de 2009
Indexação da matéria: Indexação: AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, (MPS), (INSS), MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA NACIONAL, (COFINS).
 
PLN - PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, Nº 38 de 2009
 
Avulso de emendas  (mais informações) 18/08/2009 
 
PLN - PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, Nº 38 de 2009
 

Tramitação encerrada

 
 
PLN - PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, Nº 38 de 2009
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.

Tramitação
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
Ação:
Recebido neste órgão às 19:28 hs.
Ação:
Anexado Oficio 453 (CN), de 04 de agosto de 2009, ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando o calendário para a tramitação do projeto. (fl. nº 19)

À CMO
Ação:
Designado Relator, nesta data, o Deputado JOSÉ AIRTON CIRILO, conforme Of. Pres. nº 287/2009/CMO. Anexado à folha de nº 20.
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação das emendas em avulso e no Diário do Senado Federal.
 
Textos:
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado JOSÉ AIRTON CIRILO, com voto favorável nos termos do Projeto. Ao Projeto de Lei foram apresentadas 2 (duas) emendas, REJEITADAS. Anexadas às folhas de nºs. 24 a 26.
Ação:
Matéria pautada para a 4ª Reunião Extraordinária convocada para o dia 20/10/2009.
Ação:
Matéria não apreciada na 4ª Reunião Extraordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 27, 28, e 29/10/2009.
Ação:
Matéria não apreciada na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 e 28/10/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 3, 4, e 5/11/2009.
Ação:
Matéria não apreciada na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 3, 4 e 5/11/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 10, 11 e 12/11/2009.
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 10, 11 e 12/11/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 17, 18 e 19/11/2009.
Ação:
Matéria não apreciada na 8ª Reunião Extraordinária realizada nos dias 17, 18 e 19/11/2009, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO.

À SSCLCN, tendo em vista que a próxima reunião deliberativa da Comissão foi convocada para o dia 25 do corrente, 4ª feira, às 14h30, e que o prazo para apreciação da matéria se extingue amanhã, dia 20/11/2009, conforme estabelecido no art. 106 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 25-11-2009, às 12 horas.
Situação:
APROVADA
Ação:
12h33 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Deputado Gilmar Machado, o Parecer nº 80, de 2009-CN, favorável ao projeto e contrário às emendas.
Aprovado, nos termos do parecer, tendo usado da palavra o Deputado José Carlos Aleluia.
À sanção.
À Sexp.
Publicação em 26/11/2009 no DCN Página(s): 4475 - 4483
Ação:
Recebido neste órgão às 10:10 hs.
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 29).
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício CN nº 738 de 07/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 187/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 30 a 32).
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.107 DE 2009.
DOU - 10/12/2009 PÁG. 00002.
Sancionada em 09/12/2009.
Ação:
À SCLSF, a pedido.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.

Encaminhado ao Plenário.
Ação:
Recebido neste órgão às 21:25 hs.
Ação:
Ofício CN nº 774, de 16/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, participando que o Projeto foi sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.107, de 9 de dezembro de 2009 (fl. 50).

Ao Arquivo.
Ação:
ARQUIVADO
 

 

Ação legislativa
lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
W3CXHTML 1.0
W3CWAI A A A
Selo da Acessibilidade Brasil