Medida Provisória n° 467, de 2009

Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Sérgio Guerra, Relator Revisor ad hoc, o Parecer nº 1.864, de 2009-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, favorável.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
Rejeitdas, em globo, as emendas.
À promulgação.
À SEXP.

Leitura do Ofício nº 1.034, de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a apreciação do Senado Federal, a Medida Provisória nº 467, de 2009. A matéria encontra-se com o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, esgotado e o de vigencia foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional. Uma vez recebida nesta Casa, a matéria passa a sobrestar todas as deliberações legislatiivas da Casa.
A Presidencia inclui a proposição na Ordem do Dia de amanhã e designa para relator-revisor o Senador Papaléo Paes.
À SCLSF

Juntadas fls. 90 e 91, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 21, de 2009, de prorrogação de vigência da referida MPV, pelo período de sessenta dias, a partir de 2 outubro de 2009, e a sua publicação no DOU de 24-9-2009.

Juntadas fls. 90 e 91, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 21, de 2009, de prorrogação de vigência da referida MPV, pelo período de sessenta dias, a partir de 2 outubro de 2009, e a sua publicação no DOU de 24-9-2009.

Juntadas fls. 90 e 91, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 21, de 2009, de prorrogação de vigência da referida MPV, pelo período de sessenta dias, a partir de 2 outubro de 2009, e a sua publicação no DOU de 24-9-2009.

Publicado no DSF, de 12/08/2009, o Termo de Reunião lavrado em 11 de agosto de 2009, na Sala nº 9 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada.
À SACM.

No prazo regimental foram apresentadas 04 (quatro) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Deputado GERALDO SIMÕES - PT 003; Senador GIM ARGELLO - PTB 004 e Deputado RONALDO CAIADO - DEM 001, 002. (às fls. 29 a 39).
Encaminhadas uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.

Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº s 1 a 4, para confecção do seu respectivo avulso.
Publicação no DSF de 12/08//2009.
À SACM.

A Presidência comunica ao Plenário que retifica a composição da Câmara dos Deputados na Comissão Mista designada nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 467, de 2009, adotada pelo Presidente da República em 30 de julho, publicada no dia 31 do referido mês e retificada em 3 de agosto do corrente.
É a seguinte a composição da Comissão incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
Senadores
Titulares Suplentes
Bloco da Minoria (DEM/PSDB)
José Agripino (DEM) 1.Jayme Campos (DEM)
Arthur Virgílio (PSDB) 2.Cícero Lucena (PSDB)
Raimundo Colombo (DEM) 3.Antonio Carlos Júnior (DEM)
Alvaro Dias (PSDB) 4.Lúcia Vânia (PSDB)
Bloco da Maioria (PMDB/PP)
Renan Calheiros (PMDB) 1. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB)
Francisco Dornelles (PP) 2. Paulo Duque (PMDB)
Valdir Raupp (PMDB) 3. Almeida Lima (PMDB)
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB)
Aloizio Mercadante (PT) 1.Marcelo Crivella (PRB)
João Ribeiro (PR) 2.Inácio Arruda (PCdoB)
Antonio Carlos Valadares (PSB) 3.Renato Casagrande (PSB)
PTB
Gim Argello 1.Sérgio Zambiasi
PDT
Osmar Dias 1.Cristovam Buarque
* PSOL
José Nery 1.
____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Deputados
Titulares Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)
Henrique Eduardo Alves (PMDB) 1. Carlos Willian (PTC)
Cândido Vacarezza (PT) 2. Vinícius Carvalho (PTdoB)
Mário Negromonte (PP) 3. Mendes Ribeiro Filho (PMDB)
Sandro Mabel (PR) 4. Anselmo de Jesus(PT)
Jovair Arantes (PTB) 5. Benedito de Lira (PP)
Hugo Leal (PSC) 6. Lincoln Portela (PR)
Bloco (PSDB/DEM/PPS)
José Aníbal (PSDB) 1.Paulo Bornhausen (DEM)
Ronaldo Caiado (DEM) 2.Arnaldo Jardim (PPS)
Fernando Coruja (PPS) 3.Bruno Araújo (PSDB)
Duarte Nogueira (PSDB) 4. Abelardo Lupion (DEM)
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN)
Márcio França (PSB) 1.Daniel Almeida (PCdoB)
Dagoberto (PDT) 2.Uldurico Pinto (PMN)
*PV
Sarney Filho 1.Edson Duarte
A Presidência comunica que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria:
-Publicação no DO: 31-7-2009
-Designação da Comissão: 3-8-2009(SF)
-Instalação da Comissão:
-Emendas: até 8-8-2009 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 3-8-2009 a 16-8-2009(14º dia)
-Remessa do processo à CD: 16-8-2009
-Prazo na CD: de 17-8-2009 a 30-8-2009 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 30-8-2009
-Prazo no SF: de 31-8-2009 a 13-9-2009 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 13-9-2009
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 14-9-2009 a 16-9-2009 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17-9-2009 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 1º-10-2009
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
__________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SACM.

A Presidência comunica ao Plenário a adoção em 30 de julho de 2009, e publicação no dia 31 do mesmo mês e ano, da presente Medida Provisória nº 467, de 2009.
Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores Titulares: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): José Agripino (DEM), Arthur Virgílio (PSDB), Raimundo Colombo (DEM), Alvaro Dias (PSDB); Bloco da Maioria (PMDB/PP): Renan Calheiros (PMDB), Francisco Dornelles (PP), Valdir Raupp (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): Aloizio Mercadante (PT), João Ribeiro (PR), Antonio Carlos Valadares (PSB); PTB: Gim Argello; PDT: Osmar Dias; * PSOL: José Nery. Senadores Suplentes: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): Jayme Campos (DEM), Cícero Lucena (PSDB), Antonio Carlos Júnior (DEM), Lúcia Vânia (PSDB); Bloco da Maioria (PMDB/PP): Wellington Salgado de Oliveira (PMDB), Paulo Duque (PMDB), Almeida Lima (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): Marcelo Crivella (PRB), Inácio Arruda (PCdoB), Renato Casagrande (PSB); PTB: Sérgio Zambiasi; PDT: Cristovam Buarque.
Deputados Titulares: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB): Henrique Eduardo Alves (PMDB), Cândido Vacarezza (PT), Mário Negromonte (PP), Sandro Mabel (PR), Jovair Arantes (PTB), Hugo Leal (PSC); Bloco (PSDB/DEM/PPS): José Aníbal (PSDB), Ronaldo Caiado (DEM), Lobbe Neto (PSDB), Abelardo Lupion (DEM); Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN): Márcio França (PSB), Brizola Neto (PDT); *PV: Sarney Filho.
Deputados Suplentes: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB): Vinícius Carvalho (PTdoB), Mendes Ribeiro Filho (PMDB), Anselmo de Jesus (PT), Benedito de Lira (PP), Lincoln Portela (PR), Alex Canziani (PTB); Bloco (PSDB/DEM/PPS): Paulo Bornhausen (DEM), Claudio Cajado (DEM), Bruno Araújo (PSDB), Raimundo Gomes de Matos (PSDB); Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN): Daniel Almeida (PCdoB), Uldurico Pinto (PMN); *PV: Edson Duarte.
*Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À SACM.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.