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9 de fevereiro de 2010
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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 33 de 2009
 
Autor: SENADOR - Antonio Carlos Valadares
Ementa: Acrescenta o art. 220-A à Constituição Federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.
Data de apresentação: 02/07/2009
Situação atual:
Local: 
11/12/2009 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação: 
11/12/2009 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, REQUISITOS, INGRESSSO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, JORNALISTA, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, GRADUAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, COMUNICAÇÃO SOCIAL, HABILITAÇÃO, JORNALISMO, RECONHECIMENTO, (MEC), LEGALIDADE, FACULDADE, CURSO, DIPLOMA, CORRELAÇÃO, FACULTATIVIDADE, COLABORADOR, DIVULGAÇÃO, TRABALHO, ESPECIALIZAÇÃO, NATUREZA TÉCNICA, CIENTÍFICA, NATUREZA CULTURAL, IMPOSSIBILIDADE, RELAÇÃO, EMPRÊGO, SIMULTÂNEIDADE, GARANTIA, MANUTENÇÃO, PROVISÃO, CONFIRMAÇÃO, DIREITO, PROVISIONADO, ANTERIORIDADE, REGISTRO, EXISTÊNCIA, REGULARIZAÇÃO, (MTE).
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 33 de 2009
 
Avulso da matéria  (mais informações) 02/07/2009 
Texto inicial 02/07/2009 
Avulso do Parecer  (mais informações) 11/12/2009 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  Relatório  (mais informações) 04/11/2009 
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 02/12/2009 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 33 de 2009
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissões: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Inácio Arruda  (encerrado em 02/12/2009 - Parecer aprovado pela comissão)

 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 33 de 2009
 
Filtro
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Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.

Tramitação
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
 
Textos:
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para emitir Relatório.
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, em virtude do Requerimento nº 70, de 2009-CCJ, aprovado na 31ª Reunião Ordinária, em 26/08/2009, de autoria do Relator e do Senador Antonio Carlos Valadares (fl. 10), de Audiência Pública, para a instruir a matéria em data oportuna.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária (realizada nos dias 30/09/2009 e 01/10/2009), é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 70, de 2009-CCJ, de iniciativa dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Inácio Arruda, em 01/10/2009, com a presença dos seguintes convidados: Sérgio Murillo de Andrade, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ);Edson Spenthof, Presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ); Carlos Franciscato, da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor); Raimundo Cezar Britto Aragão, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);Osvaldo Pinheiro Ribeiro Junior, Assessor Juridico da OAB. Justificaram ausência: Daniel Pimentel Slavieiro, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT); Judith Brito, Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) Tarcísio Olanda, MAURÍCIO AZÊDO representante da Associação Brasileira de Imprensa. Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Inácio Arruda e o Senador Wellington Salgado de Oliveira, Vice-Presidente da CCJ no exercício da Presidência.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Inácio Arruda, para emitir Relatório.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Inácio Arruda, com voto favorável a Proposta nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Inácio Arruda reformula a Emenda Substitutiva apresentada como conclusão do Relatório.

A Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).

Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.

Juntada, às fls. 31 e 32, cópia da legislação citada.

************* Retificado em 10/12/2009*************
Devolvido à CCJ, para ajustes no parecer.
Ação:
À SSCLSF, após ajustes solicitados.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
 
Textos:
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, para a primeira sessão de discussão.
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
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