Projeto de Lei do Senado n° 291, de 2009

Autoria
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, para tornar obrigatória a fiscalização anual das empresas de distribuição e de revenda.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.847/1999 para dispor que pelo menos uma vez por ano, as empresas que exerçam atividades de distribuição e de revenda de combustíveis serão submetidas a processo de fiscalização.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 291/2009
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/06/2009
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, para tornar obrigatória a fiscalização anual das empresas de distribuição e de revenda.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SCLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
22/10/2009
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com minuta de Parecer pela aprovação do PLS nº 291 de 2009, na forma do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
25/02/2010
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CI - PLS 291/2009
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
05/11/2009
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 291, com a Emenda nº 01 ¿ CI (Substitutivo). À CMA, para prosseguimento de sua tramitação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 39 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
24/03/2010 Publicado no DSF Páginas 8988
(Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 185, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto o PLS 291/2009 e o PLC 162/2009, que perde o caráter terminativo.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura.
À CCJ.
10/03/2010 Publicado no DSF Páginas 6356
Leitura do Requerimento nº 185, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLC 162/2009 com o PLS 291/2009.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
14/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32000
A Presidência comunica ao Plenário a alteração no despacho aposto ao projeto, no dia 8 do corrente mês, e o encaminha às Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizaçao e Controle, em virtude da presente proposição ser da competência desses Órgãos técnicos.
À CI.
09/07/2009 Publicado no DSF Páginas 30844
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF, para inclusão do projeto em Ordem do Dia, oportunamente.
30/06/2009 Publicado no DSF Páginas 27833-27841
Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CI - PLS 291/2009 Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) CI 22/10/2009 Aprovada - SF-CI - 05/11/2009

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/06/2009
Despachos:
06/10/2009 (alteração de despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
24/03/2010 (Aprovação do Requerimento nº 185, de 2010 - tramitação conjunta c/ PLC 162/2009)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Raimundo Colombo (encerrado em 26/05/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Antonio Carlos Valadares (Relator Ad hoc) (encerrado em 26/05/2010 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 05/11/2009 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 05/03/2010 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Ana Rita (encerrado em 03/09/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Ivo Cassol (encerrado em 17/09/2013 - Redistribuição)
  • Senadora Ana Rita (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
01/07/2009 - 07/07/2009: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DEFINIÇÃO, PERIODO, ANUALIDADE, DETERMINAÇÃO, EMPRESA, ATIVIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMBUSTIVEL, REALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO TECNICA, QUALIDADE, PRODUTO, DERIVADOS DE PETROLEO, GASOLINA, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE. ALCOOL HIDRATADO.
12/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 39 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Juntado o Relatório.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pela Relatora, Senadora ANA RITA, sem alteração do Relatório.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a CMA na 31ª reunião extraordinária de 17/09/2013, foi devolvida a relatoria do projeto à Senhora Senadora ANA RITA, sendo retirado de pauta o projeto para reexame.
12/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 17/09/2013.
03/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, após a leitura do relatório pelo relator ad hoc, Senador IVO CASSOL, é concedida vista do projeto ao Senador ACIR GURGACZ, pelo prazo de cinco dias, nos termos do artigo 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
29/08/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 03/09/2013.
16/08/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 20/08/2013.
14/08/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora ANA RITA, com relatório pela aprovação do PLC nº 162, de 2009, nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e pelo arquivamento do PLS nº 291, de 2009.
Relatório Legislativo
01/03/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora ANA RITA, para relatar.
10/01/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
22/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
20/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
27/05/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
************* Retificado em 27/05/2010*************
A matéria retorna à relatora, Senadora Marisa Serrano.
27/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
26/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Valadares, em substituição ao Senador Raimundo Colombo.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLC nº 162, de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pelo arquivamento do PLS nº 291, de 2009.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 162, de 2009 e o PLS nº 291, de 2009)
************* Retificado em 26/08/2013*************
Onde se lê "Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo)", leia-se "Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo)".
Parecer
20/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 162, de 2009, e o PLS nº 291, de 2009).
13/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Raimundo Colombo, com voto favorável ao Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 162, de 2009, e o PLS nº 291, de 2009)
Relatório Legislativo
24/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Raimundo Colombo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 162, de 2009 e o PLS nº 291, de 2009).
23/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 185, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto o PLS 291/2009 e o PLC 162/2009, que perde o caráter terminativo.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 8988
23/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 185/2010, de tramitação conjunta.
09/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 185, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLC 162/2009 com o PLS 291/2009.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 6356
05/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
05/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o OF. SF/319/2010, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando o envio do PLS n° 291/2009 e do PLC n° 162/2009 à SGM, em virtude de Requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, de trâmite conjunto (fls.25/26).
Anexado relatório oferecido pela Senadora Marisa Serrano (fls. 27/29).
À SCLSF.
03/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 3ª reunião ordinária da CMA, realizada em 02/03/2010.
25/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 3ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 02/03/2010.
25/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo).
Relatório Legislativo
12/11/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À senadora Marisa Serrano, para relatar.
05/11/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
05/11/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 291, com a Emenda nº 01 ¿ CI (Substitutivo).
À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
EMENDA 1 / CI - PLS 291/2009
Parecer
03/11/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/11/2009.
29/10/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de Pauta, a pedido do Relator.
28/10/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/10/2009.
22/10/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com minuta de Parecer pela aprovação do PLS nº 291 de 2009, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
15/07/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Senador Francisco Dornelles, para relatar a presente matéria.
15/07/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Francisco Dornelles, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
13/07/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a alteração no despacho aposto ao projeto, no dia 8 do corrente mês, e o encaminha às Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizaçao e Controle, em virtude da presente proposição ser da competência desses Órgãos técnicos.
À CI.
Publicado no DSF Páginas 32000
13/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF, para inclusão do projeto em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 30844
07/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
30/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 01/07/2009 a 07/07/2009.
29/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27833-27841
Avulso inicial da matéria
29/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PLS 00291 2009, proveniente do OFS 00020 2002.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:54