Projeto de Lei do Senado n° 291, de 2009
- Autoria
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, para tornar obrigatória a fiscalização anual das empresas de distribuição e de revenda.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.847/1999 para dispor que pelo menos uma vez por ano, as empresas que exerçam atividades de distribuição e de revenda de combustíveis serão submetidas a processo de fiscalização.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 291/2009
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/06/2009
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, para tornar obrigatória a fiscalização anual das empresas de distribuição e de revenda.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 22/10/2009
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com minuta de Parecer pela aprovação do PLS nº 291 de 2009, na forma do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/11/2009
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 291, com a Emenda nº 01 ¿ CI (Substitutivo). À CMA, para prosseguimento de sua tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 25/02/2010
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 13/05/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Raimundo Colombo, com voto favorável ao Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLC nº 162, de 2009, e o PLS nº 291, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/05/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Valadares, em substituição ao Senador Raimundo Colombo. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 14/08/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora ANA RITA, com relatório pela aprovação do PLC nº 162, de 2009, nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e pelo arquivamento do PLS nº 291, de 2009. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CI - PLS 291/2009
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 05/11/2009
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 291, com a Emenda nº 01 ¿ CI (Substitutivo). À CMA, para prosseguimento de sua tramitação. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 39 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
24/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 8988 | (Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Requerimento nº 185, de 2010. Passam a tramitar em conjunto o PLS 291/2009 e o PLC 162/2009, que perde o caráter terminativo. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura. À CCJ. |
10/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 6356 | Leitura do Requerimento nº 185, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLC 162/2009 com o PLS 291/2009. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. |
14/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32000 | A Presidência comunica ao Plenário a alteração no despacho aposto ao projeto, no dia 8 do corrente mês, e o encaminha às Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizaçao e Controle, em virtude da presente proposição ser da competência desses Órgãos técnicos. À CI. |
09/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 30844 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa. À SCLSF, para inclusão do projeto em Ordem do Dia, oportunamente. |
30/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 27833-27841 | Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SCLSF. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
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EMENDA 1 / CI - PLS 291/2009 | Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) | CI | 22/10/2009 | Aprovada - SF-CI - 05/11/2009 |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/2009
- Despachos:
- 06/10/2009 (alteração de despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- 24/03/2010 (Aprovação do Requerimento nº 185, de 2010 - tramitação conjunta c/ PLC 162/2009)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Raimundo Colombo (encerrado em 26/05/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Antonio Carlos Valadares (Relator Ad hoc) (encerrado em 26/05/2010 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 05/11/2009 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Marisa Serrano (encerrado em 05/03/2010 - Audiência de outra Comissão)
- Senadora Marisa Serrano (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senadora Ana Rita (encerrado em 03/09/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Ivo Cassol (encerrado em 17/09/2013 - Redistribuição)
- Senadora Ana Rita (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 01/07/2009 - 07/07/2009: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DEFINIÇÃO, PERIODO, ANUALIDADE, DETERMINAÇÃO, EMPRESA, ATIVIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMBUSTIVEL, REALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO TECNICA, QUALIDADE, PRODUTO, DERIVADOS DE PETROLEO, GASOLINA, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE. ALCOOL HIDRATADO.
Matéria |
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OFS 20/2002 |
RQS 185/2010 |
Tramita em conjunto com: |
---|
PLC 162/2009 |
- 12/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 39 Suplemento (nº I)
- 19/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Juntado o Relatório.
- 18/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pela Relatora, Senadora ANA RITA, sem alteração do Relatório.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/09/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a CMA na 31ª reunião extraordinária de 17/09/2013, foi devolvida a relatoria do projeto à Senhora Senadora ANA RITA, sendo retirado de pauta o projeto para reexame.
- 12/09/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 17/09/2013.
- 03/09/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, após a leitura do relatório pelo relator ad hoc, Senador IVO CASSOL, é concedida vista do projeto ao Senador ACIR GURGACZ, pelo prazo de cinco dias, nos termos do artigo 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 29/08/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 03/09/2013.
- 16/08/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 20/08/2013.
- 14/08/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora ANA RITA, com relatório pela aprovação do PLC nº 162, de 2009, nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e pelo arquivamento do PLS nº 291, de 2009.
- Relatório Legislativo
- 01/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora ANA RITA, para relatar.
- 10/01/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 27/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
************* Retificado em 27/05/2010*************
A matéria retorna à relatora, Senadora Marisa Serrano.
- 27/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
- 26/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Valadares, em substituição ao Senador Raimundo Colombo.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLC nº 162, de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pelo arquivamento do PLS nº 291, de 2009.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 162, de 2009 e o PLS nº 291, de 2009)
************* Retificado em 26/08/2013*************
Onde se lê "Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo)", leia-se "Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo)". - Parecer
- 20/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 162, de 2009, e o PLS nº 291, de 2009).
- 13/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Raimundo Colombo, com voto favorável ao Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 162, de 2009, e o PLS nº 291, de 2009) - Relatório Legislativo
- 24/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Raimundo Colombo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 162, de 2009 e o PLS nº 291, de 2009).
- 23/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 185, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto o PLS 291/2009 e o PLC 162/2009, que perde o caráter terminativo.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 8988
- 23/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 185/2010, de tramitação conjunta.
- 09/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 185, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLC 162/2009 com o PLS 291/2009.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 6356
- 05/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 05/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o OF. SF/319/2010, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando o envio do PLS n° 291/2009 e do PLC n° 162/2009 à SGM, em virtude de Requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, de trâmite conjunto (fls.25/26).
Anexado relatório oferecido pela Senadora Marisa Serrano (fls. 27/29).
À SCLSF.
- 03/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 3ª reunião ordinária da CMA, realizada em 02/03/2010.
- 25/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 3ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 02/03/2010.
- 25/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo).
- Relatório Legislativo
- 12/11/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À senadora Marisa Serrano, para relatar.
- 05/11/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 05/11/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 291, com a Emenda nº 01 ¿ CI (Substitutivo).
À CMA, para prosseguimento de sua tramitação. - EMENDA 1 / CI - PLS 291/2009
- Parecer
- 03/11/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/11/2009.
- 29/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de Pauta, a pedido do Relator.
- 28/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/10/2009.
- 22/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com minuta de Parecer pela aprovação do PLS nº 291 de 2009, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/07/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Francisco Dornelles, para relatar a presente matéria.
- 15/07/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Francisco Dornelles, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
- 13/07/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a alteração no despacho aposto ao projeto, no dia 8 do corrente mês, e o encaminha às Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizaçao e Controle, em virtude da presente proposição ser da competência desses Órgãos técnicos.
À CI. - Publicado no DSF Páginas 32000
- 13/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF, para inclusão do projeto em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 30844
- 07/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 30/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 01/07/2009 a 07/07/2009.
- 29/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27833-27841
- Avulso inicial da matéria
- 29/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PLS 00291 2009, proveniente do OFS 00020 2002.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:54