Projeto de Lei da Câmara n° 131, de 2009

Iniciativa
Deputado Federal Walter Ihoshi (PSD/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 791/2007
Norma Gerada
Lei nº 12.874 de 29/10/2013
Assunto
Jurídico > Direito Civil
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 18 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro (autoridades consulares brasileiras poderão celebrar a separação consensual e o divórcio consensual de brasileiros no exterior).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.874 de 29/10/2013
Último estado:
29/10/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 131/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/06/2009
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 18 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro (autoridades consulares brasileiras poderão celebrar a separação consensual e o divórcio consensual de brasileiros no exterior).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
14/04/2010
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
28/04/2010
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, após reexame, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
11/05/2010
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, após reexame, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
02/06/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, favorável à matéria, à Emenda nº 1 ¿ CRE e à Emenda nº 2 ¿ CRE, nos termos da subemenda que apresenta. Matéria incluida na pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
02/06/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CRE, e da Emenda nº 2-CRE na forma da subemenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
15/07/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 47). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2013 Publicado no DSF Páginas 79947
Leitura do Ofício nº 424/2013, de 07 de novembro do corrente, do Primeiro Suplente de Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 12.874, de 29 de outubro de 2013, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
À SARQ.
10/10/2013 Publicado no DSF Páginas 70651
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofíco nº 302/2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que comunica o envio à sanção da presente matéria.
Á SEXP.
05/08/2010 Publicado no DSF Páginas 39887
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
14/07/2010 Publicado no DSF Páginas 35668-35693
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.048 , de 2010-CRE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com as Emendas nº 1-CRE e nº 2-CRE;
- nº 1.049, de 2010-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CRE/CCJ e favorável à Emenda nº 2-CRE nos termos da Subemenda nº 1-CCJ.
Leitura do Ofício nº 141/2010, do Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CRE/CCJ e com a Emenda nº 2-CRE/CCJ consolidada nos termos da Subemenda nº 1-CCJ.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
27/06/2009 Publicado no DSF Páginas 27539-27541
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRE e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/2009
Despacho:
30/07/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 02/06/2010 - Deliberação da matéria)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 06/08/2009 - Redistribuição)
  • Senador Flávio Torres (encerrado em 19/11/2009 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 17/03/2010 - Redistribuição)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 25/05/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/06/2009 - 06/07/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/07/2010 - 03/08/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL, COMPETÊNCIA, AUTORIDADE, REPARTIÇÃO CONSULAR, DIPLOMATA, REALIZAÇÃO, DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO CONSENSUAL, BRASILEIROS, EXTERIOR, ESCRITURA PÚBLICA, DESCRIÇÃO, PARTILHA DE BENS, PENSÃO ALIMENTÍCIA, NOME, DISPENSA, PARTICIPAÇÃO, ADVOGADO, LAVRATURA, ESCRITURA.
Observações:
(AUTORIZA AS AUTORIDADE CONSULARES CELEBRAREM A SEPARAÇÃO CONSENSUAL E O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE BRASILEIROS NO EXTERIOR).
11/11/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
07/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 424/2013, de 07 de novembro do corrente, do Primeiro Suplente de Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 12.874, de 29 de outubro de 2013, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 79947
07/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11:18h.
07/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
29/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.874 DE 2013.
DOU - 30/10/2013 PÁG. 00001.
Sancionada em 29/10/2013.
10/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:53 hs.
09/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofíco nº 302/2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que comunica o envio à sanção da presente matéria.
Á SEXP.
Publicado no DSF Páginas 70651
09/10/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, às 17h40.
Encaminhado ao Plenário.
09/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM. Atendendo solicitação.
10/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1630 de 10/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 50 a 51).
Autógrafo - PLC 131/2009
04/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 49).
04/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:35 hs.
04/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 39887
04/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
15/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 47).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/07/2010 a 03/08/2010.
13/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.048 , de 2010-CRE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com as Emendas nº 1-CRE e nº 2-CRE;
- nº 1.049, de 2010-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CRE/CCJ e favorável à Emenda nº 2-CRE nos termos da Subemenda nº 1-CCJ.
Leitura do Ofício nº 141/2010, do Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CRE/CCJ e com a Emenda nº 2-CRE/CCJ consolidada nos termos da Subemenda nº 1-CCJ.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35668-35693
P.S 1048/2010
13/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CRE e CCJ.
07/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
30/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido a CCJ, par ajustes no parecer daquela comissão.
23/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls.. 43/45, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CRE e CCJ.
23/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 43/45, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CRE e CCJ.
************* Retificado em 18/06/2010*************
Devolvido à CCJ para ajustes no Parecer.
09/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Valdir Raupp.
A Comissão aprova o Projeto, a Emenda nº 1-CRE-CCJ, e a Emenda nº 2-CRE-CCJ nos termos da Subemenda nº 1-CCJ, relatados pelo Senador Demóstenes Torres.
Anexei o Texto Final do PLS nº 131, de 2009, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 141/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
02/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CRE, e da Emenda nº 2-CRE na forma da subemenda que apresenta.
Relatório Legislativo
02/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, favorável à matéria, à Emenda nº 1 ¿ CRE e à Emenda nº 2 ¿ CRE, nos termos da subemenda que apresenta.
Matéria incluida na pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
26/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres.
(Art. 129 do RISF).
26/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
25/05/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o relator, Senador Flexa Ribeiro, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria com duas emendas que apresenta, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão, com as emendas nº 1 e 2 - CRE, de redação. (Anexei as fls. 19 a 25).
À CCJ, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
11/05/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, após reexame, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
10/05/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Flexa Ribeiro, para reexame, a pedido de Sua Excelência. Anexei às fls. 16 a 18 a minuta do relatório.
06/05/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéira é adiada.
05/05/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião do dia 06/05/2010
28/04/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, após reexame, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
28/04/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Flexa Ribeiro, para reexame, a pedido de Sua Excelência. Anexei às fls. 13 a 15 a minuta de relatório.
14/04/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
17/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro.
05/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Patrícia Saboya para redistribuição.
18/02/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída à Senadora Patrícia Saboya.
19/11/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, para redistribuição, em virtude de o Senador Flávio Torres não exercer mais o mandato devido ao retorno da titular, Senadora Patrícia Saboya, em 16/11/2009.
06/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Senador Flávio Torres
22/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora para redistribuição.
07/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Patrícia Saboya.
07/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
30/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 30/06/2009. Último dia: 06/07/2009.
26/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
26/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRE e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 27539-27541
Avulso inicial da matéria
25/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos à fl. 12, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
25/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:50