Atalhos de navegação:
Atividade Legislativa
9 de fevereiro de 2010
[Retorna ?ágina principal do senado] [Alt e '1'] [Página de pesquisas no sítio do senado federal] [Fale com quem mantém o sítio do Senado]
Projetos e Matérias Legislativas

Selecionar matéria para acompanhamento.Selecionar para acompanhamento   Versão para impressão   Voltar à página anterior

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 260 de 2009
 
Autor: SENADOR - Flexa Ribeiro
Ementa: Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para determinar que as autorizações para a exploração de serviço de radiodifusão comunitária sejam outorgadas exclusivamente a entidades constituídas há pelo menos dois anos.
Data de apresentação: 16/06/2009
Situação atual:
Local: 
05/02/2010 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
05/02/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  06761 / 2010
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, INSTITUI O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, REQUISITOS, OUTORGA, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, CORRELAÇÃO, EXIGÊNCIA, PRAZO MÍNIMO, COMPROVAÇÃO, CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, ENTIDADE.
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 260 de 2009
 
Avulso da matéria  (mais informações) 16/06/2009 
Texto inicial 16/06/2009 
Legislação citada 16/06/2009 
Avulso do Parecer  (mais informações) 14/12/2009 
Texto final revisado 16/12/2009 

Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
  Relatório  (mais informações) 19/10/2009 
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 25/11/2009 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 260 de 2009
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática  (Em decisão terminativa)
Comissões: CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatores : 
Valdir Raupp  (encerrado em 04/11/2009 - Parecer aprovado pela comissão)

Prazos:
16/12/2009 - 22/12/2009 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
18/06/2009 - 24/06/2009 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CCT) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 260 de 2009
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.

Tramitação
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
 
Textos:
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17/06/2009.
Aguardando distribuição.


************* Retificado em 17/06/2009*************
Recebido nesta Comissão em 17/06/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 04/11/2009.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 10 (dez) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Sérgio Zambiasi, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CCT, apresentada durante a discussão pelo Senador Gerson Camata, aprovada por 10 (dez) votos. Assina sem voto o Senador Cristovam Buarque.
Anexado as fls. 05 a 08 o primeiro parecer oferecido.


************* Retificado em 25/11/2009*************
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 10 (dez) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Valdir Raupp, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CCT, apresentada durante a discussão pelo Senador Gerson Camata, aprovada por 10 (dez) votos. Assina sem voto o Senador Cristovam Buarque.
Anexado as fls. 05 a 08 o primeiro parecer oferecido.

Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Valdir Raupp, atendendo solicitação.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda reexaminada e aprovada em 04/11/2009, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado as fls. 09 a 15 o segundo parecer oferecido.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 25/11/2009.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Valdir Raupp.
Anexado à fl. 23, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.

************* Retificado em 10/12/2009*************
A Comissão reunida nesta data, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto e rejeita por 15 (quinze) votos a emenda 01-CCT, relatado pelo Senador Valdir Raupp.
Anexado a fl. 24, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunnicado ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 25, cópia da legislação citada.

Aguardando leitura dos Pareceres da CCT.
Ação:
Devolvido à CCT para anexar o quadro de votação da emenda.

************* Retificado em 09/12/2009*************
Juntada, às fls. 25, cópia da legislação citada.

Aguardando leitura dos Pareceres da CCT.

************* Retificado em 09/12/2009*************
Devolvido à CCT.
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/12/2009.
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CCT.
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 2.505, de 2009-CCT (1º pronunciamento), Relator Senador Valdir Raupp, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CCT; e
nº 2.506, de 2009-CCT (2º pronunciamento), Relator Senador Valdir Raupp, concluindo favoravelmente à matéria, com a rejeição da Emenda nº 1-CCT.
Leitura do Ofício nº 220/2009/CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicação em 15/12/2009 no DSF Página(s): 67847 - 67866 <br>( Volume nº I) ( Ver Diário )
Publicação em 15/12/2009 no DSF Página(s): 68296<br>( Volume nº II) ( Ver Diário )
 
Textos:
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/12/2009 a 22/12/2009.
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

************* Retificado em 13/01/2010*************
Encaminhado à Secretaria de Expediente.
Ação:
Recebido neste órgão às 16:59 hs.
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 30)
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 148, de 03/02/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 32 a 33).
 

 

Ação legislativa
lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
W3CXHTML 1.0
W3CWAI A A A
Selo da Acessibilidade Brasil