Proposta de Emenda à Constituição n° 29, de 2009

Iniciativa
Senador Renato Casagrande (PSB/ES) e outros
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre fiscalização e controle de recursos públicos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 29/2009
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES) e outros.
Data:
15/06/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre fiscalização e controle de recursos públicos.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/03/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 16h20 o Relatório do Senador José Pimentel, com voto contrário à Proposta, por inconstitucionalidade, injuridicidade e não regimentalidade. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Legislação citada
Data:
15/06/2009

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 9 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
16/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23528-23549
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/06/2009
Despacho:
15/06/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador José Pimentel (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PARÂMETRO, OBSERVAÇÃO, RESTRIÇÃO, DIRETRIZ, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO ANUAL, EXERCÍCO FINANCEIRO, VIGÊNCIA, PRAZO, ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, (PPA), GESTÃO FINANCEIRA, GESTÃO PATRIMONIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, INSTITUIÇÃO, FUNCIONAMENTO, FUNDOS CONSTITUCIONAIS, INCLUSÃO, EMPRESA, ENTIDADE PRIVADA, PARTICIPAÇÃO, RECEBIMENTO, CUSTEIO, SUBVENÇÃO, FAZENDA NACIONAL, BENEFÍCIO, INCENTIVO FISCAL, LIMITAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, OPERAÇÃO, CRÉDITO, AVAL, UNIÃO, INTEGRAÇÃO, ATUAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONGRESSO NACIONAL, DESCARACTERIZAÇÃO, VIOLAÇÃO, DEVER, SIGILO FISCAL, TROCA, INFORMAÇÕES, BANCO DO BRASIL, (CVM), ÓRGÃOS, ARRECADAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, FACULTATIVIDADE, (TCU), QUEBRA, SIGILO FISCAL, FIXAÇÃO, EXECUTIVO, GESTÃO ADMINISTRATIVA, GESTÃO FINANCEIRA, GESTÃO PATRIMONIAL, AVALIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, CRIAÇÃO, CONTABILIDADE, FUNDO, CONSÓRCIO, FUNCIONAMENTO, ÓRGÃO TÉCNICO, CONTROLE INTERNO, CONTROLE EXTERNO.
11/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 9 Suplemento (nº I)
22/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h20 o Relatório do Senador José Pimentel, com voto contrário à Proposta, por inconstitucionalidade, injuridicidade e não regimentalidade.
Relatório Legislativo
05/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
17/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
03/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
16/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
15/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 23528-23549
Avulso inicial da matéria
15/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 44 (quarenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:20