Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 2009
- Iniciativa
- Tribunal Superior do Trabalho
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2549/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 12.005 de 29/07/2009
- Assunto
- Administração Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.005 de 29/07/2009
- Último estado:
- 03/08/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 95/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/2009
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 01/07/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/07/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 1º e 2 de julho de 2009, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 1. A Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Marcelo Crivella (em 01/07/2009). Anexei o Ofício nº 183/2009-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 02/07/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 968, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Marcelo Crivella, pela aprovação do projeto. Leitura do Ofício nº 183/2009, de 1º do corrente, do Presidente da Comissão de Constituiçã... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 35013-35015 | Leitura da Mensagem nº 157, de 2009 (nº 603/2009, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.005, de 29 de julho de 2009. À SEXP, para encaminhamento de um exemplar de autógrafo à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 14/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 31998-31999 | À SEXP. |
| 03/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 29365-29366 | Leitura do Parecer nº 968, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Marcelo Crivella, pela aprovação do projeto. Leitura do Ofício nº 183/2009, de 1º do corrente, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando aprovação do projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SCLSF. |
| 03/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 29329-29333 | Leitura do Parecer nº 968, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Marcelo Crivella, pela aprovação do projeto. Leitura do Ofício nº 183/2009, de 1º do corrente, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando aprovação do projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SCLSF. |
| 29/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 20416-20423 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 737/2003
- Data de Leitura:
- 27/05/2009
- Despacho:
- 30/07/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 01/07/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 01/06/2009 - 05/06/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 06/07/2009 - 10/07/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, SECRETARIA, FUNÇÃO COMISSIONADA, ASSISTENTE, SECRETARIO, ASSISTENTE TÉCNICO, (TRT), PRIMEIRA REGIÃO.
- 17/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 11/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1615 de 11/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.005, de 29 de julho de 2009 (fls. 40).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 10/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:45 hs.
- 10/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 157, de 2009 (nº 603/2009, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.005, de 29 de julho de 2009.
À SEXP, para encaminhamento de um exemplar de autógrafo à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 35013-35015
- 06/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/08/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 04/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 03/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012005 DE 2009.
DOU - 30/07/2009 PÁG. 00003.
Sancionada em 29/07/2009.
- 16/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1356, de 15/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 150/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 30 a 33).
Ofício SF nº 1357, de 15/07/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, em revisão, e sem alterações, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 29).
- 14/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 27 a 28)
- 13/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:25 hs.
- 13/07/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À SEXP.
- Publicado no DSF Páginas 31998-31999
- 13/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à sanção.
À SGM, com destino à SEXP.
- 10/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 03/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 06/07/2009 a 10/07/2009.
- 02/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 968, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Marcelo Crivella, pela aprovação do projeto.
Leitura do Ofício nº 183/2009, de 1º do corrente, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29365-29366
- Publicado no DSF Páginas 29329-29333
- Avulso de parecer
- 02/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, à fl. 25, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
- 02/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 01/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 21ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 1º e 2 de julho de 2009, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 1.
A Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Marcelo Crivella (em 01/07/2009).
Anexei o Ofício nº 183/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Parecer
- 01/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Marcelo Crivella, para prosseguimento da tramitação.
- 04/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 01-06-2009.
Último dia: 05-06-2009.
- 01/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 01-06-2009.
Último dia: 05-06-2009.
- 29/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 28/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 20416-20423
- Avulso inicial da matéria
- 27/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 18, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 27/05/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:53