Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 14, de 2009
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 11.957 de 25/06/2009
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 305.000.000,00 (trezentos e cinco milhões de reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.957 de 25/06/2009
- Último estado:
- 26/06/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 11.957 de 25/06/2009
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 14/2009
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/05/2009
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 305.000.000,00 (trezentos e cinco milhões de reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 30191-30192 | Leitura da Mensagem nº 106, de 2009 (nº 493/2009, na origem), de 25 de junho último, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 11.957, de 25 de junho de 2009. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 19/06/2009 | Publicado no DCN Páginas 1879-1883 | 10:12 - Usam da palavra, para discutir a matéria, os Deputados Otávio Leite, Eduardo Valverde e Carlos Melles. Aprovado o projeto. À sanção. À SEXP. |
| 10/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 22987-22989 | Numeração do Parecer 20, de 2009-CN. |
| 10/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 22987-22989 | Publicação do Parecer nº 20, de 2009-CN, no Diário do Senado Federal de 10/06/2009. Encaminhada cópia do parecer à SEEP, para confecção de avulsos. À SCLCN. |
| 19/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 17895 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À CMO. |
| 19/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 17862-17878 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À CMO. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DA DEFESA | Comando da Aeronáutica | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 46/2009
- Origem externa:
- MSG 325/2009
- Data de Leitura:
- 15/05/2009
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DA DEFESA, COMANDO DA AERONÁUTICA, RESERVA DE CONTINGÊNCIA, REAPARELHAMENTO, (FAB).
- 14/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 10/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 422 de 09/07/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins que foi sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.957, de 25 de junho de 2009 (fls. 07).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 07/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:26 hs.
- 07/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 106, de 2009 (nº 493/2009, na origem), de 25 de junho último, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 11.957, de 25 de junho de 2009.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 30191-30192
- 06/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 30/06/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 26/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 11.957, DE 2009.
DOU - 26/06/2009 - Seção I - PÁG. 00008.
Sancionada em 25/06/2009
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 23/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 389, de 22/06/2009, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 152/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.(fls. 41 a 47)
- 18/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.40).
- 18/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:42 hs.
- 18/06/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:12 - Usam da palavra, para discutir a matéria, os Deputados Otávio Leite, Eduardo Valverde e Carlos Melles.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DCN Páginas 1879-1883
- 16/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 18-6-2009, às 10 horas.
- 09/06/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Parecer nº 20, de 2009-CN, no Diário do Senado Federal de 10/06/2009.
Encaminhada cópia do parecer à SEEP, para confecção de avulsos.
À SCLCN. - Publicado no DSF Páginas 22987-22989
- 09/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação do Parecer 20, de 2009-CN em avulso e no Diário do Senado Federal.
- 09/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer 20, de 2009-CN.
- Publicado no DSF Páginas 22987-22989
- 09/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 09/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 09/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 03/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 3 de junho de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOÃO LEÃO, favorável nos termos do Projeto de Lei nº 14/2009-CN. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 02/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado JOÃO LEÃO, com voto favorável nos termos do Projeto. Anexado às folhas nºs 36 e 37.
- 02/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 21/05/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, nesta data, o Deputado JOÃO LEÃO, conforme Of. Pres. nº 194/2009/CMO. Anexado à folha de nº 35.
- 21/05/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 34, Ofício nº 152/2009/JAC/852, desta data, do Deputado José Airton Cirilo, declinando da relatoria.
- 20/05/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, em 19/05/2009, o Deputado JOSÉ AIRTON CIRILO , conforme Of. Pres. nº 191/2009/CMO. Anexado à folha de nº 33.
- 18/05/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 17895
- Publicado no DSF Páginas 17862-17878
- 18/05/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
- 18/05/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls 12 a 29 referentes à Legislação Citada.
- 15/05/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:23
