Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2009

Iniciativa
Deputado Federal Max Rosenmann (MDB/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2592/2003
Norma Gerada
Lei nº 12.090 de 11/11/2009
Assunto
Política Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para dispor sobre a cooperação institucional entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e instituições de ensino universitário e de pesquisa mantidas pelo poder público e organismos internacionais com os quais o Brasil tenha acordos de cooperação técnica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.090 de 11/11/2009
Último estado:
12/11/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 73/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/05/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para dispor sobre a cooperação institucional entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e instituições de ensino universitário e de pesquisa mantidas pelo poder público e organismos internacionais com os quais o Brasil tenha acordos de cooperação técnica.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
13/08/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, em 13/08/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. (Anexado fls. 11 à 13). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
22/09/2009
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório concluído pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
20/10/2009
Data Documento oficial Ação legislativa
19/11/2009 Publicado no DSF Páginas 60304
Leitura da Mensagem nº 242, de 2009 (nº 921/2009, na origem), de 11 do corrente, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.090, de 11 de novembro de 2009.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
21/10/2009 Publicado no DSF Páginas 53682
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
09/10/2009 Publicado no DSF Páginas 50646
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.670, de 2009-CAS, Relator: Senador Marisa Serrano, concluindo favoravelmente à matéria; e
nº 1.671, de 2009-CE, Relator: Senador Papaléo Paes, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CCT, de redação.
Leitura do Ofício nº 150/2009/CCT, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação da matéria, com a emenda oferecida.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
************* Retificado em 09/10/2009*************
Na leitura dos pareceres: Onde se lê: nº 1.671, de 2009 - CE; Leia-se: nº 1.671, de 2009 - CCT.
09/10/2009 Publicado no DSF Páginas 50628-50639
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.670, de 2009-CAS, Relator: Senador Marisa Serrano, concluindo favoravelmente à matéria; e
nº 1.671, de 2009-CE, Relator: Senador Papaléo Paes, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CCT, de redação.
Leitura do Ofício nº 150/2009/CCT, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação da matéria, com a emenda oferecida.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
************* Retificado em 09/10/2009*************
Na leitura dos pareceres: Onde se lê: nº 1.671, de 2009 - CE; Leia-se: nº 1.671, de 2009 - CCT.
20/05/2009 Publicado no DSF Páginas 18066-18067
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1o, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto de Lei da Câmara nº 73, de 2009, que acaba de ser lido, será apreciado terminativamente pelas Comissões de Assuntos Sociais e a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas, perante a primeira do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À Comissão de Assuntos Sociais.
************* Retificado em 03/09/2009*************
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1o, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto de Lei da Câmara nº 73, de 2009, que acaba de ser lido, será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais e, em caráter terminativo, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, nos termos do inciso I do art. 49 do Regimento Interno. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/05/2009
Despacho:
30/07/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 27/08/2009 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 30/09/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/05/2009 - 27/05/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/10/2009 - 19/10/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PREFERÊNCIA, CONVÊNIO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, COOPERAÇÃO CIENTÍFICA, (ANVISA), (ANVS), INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, EXECUÇÃO, ATIVIDADE CIENTÍFICA.
30/11/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
19/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2709 de 19/11/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.090, de 11 de novembro de 2009 (fls. 38).
Ao Arquivo.
18/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:59 hs.
18/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem nº 242, de 2009 (nº 921/2009, na origem), de 11 do corrente, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.090, de 11 de novembro de 2009.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 60304
17/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, a pedido.
12/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.090 DE 2009.
DOU - 12/11/2009 PÁG. 00007.
Sancionada em 11/11/2009.
27/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 2276, de 27/10/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 281/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 e 30).
Ofício SF nº 2277, de 27/10/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 31).
21/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 28).
20/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:20 hs.
20/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 53682
19/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
13/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/10/2009 a 19/10/2009.
09/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/10/2009 a 19/10/2009.
08/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.670, de 2009-CAS, Relator: Senador Marisa Serrano, concluindo favoravelmente à matéria; e
nº 1.671, de 2009-CE, Relator: Senador Papaléo Paes, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CCT, de redação.
Leitura do Ofício nº 150/2009/CCT, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação da matéria, com a emenda oferecida.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
************* Retificado em 09/10/2009*************
Na leitura dos pareceres: Onde se lê: nº 1.671, de 2009 - CE; Leia-se: nº 1.671, de 2009 - CCT.
Publicado no DSF Páginas 50628-50639
Publicado no DSF Páginas 50646
Avulso de parecer
06/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 26, cópia da legislação citada nos Pareceres da CAS e da CCT.
Aguardando leitura de Pareceres da CAS e da CCT.
01/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
30/09/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
30/09/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 11 (onze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Papaléo Páes, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CCT aprovada por 11 (onze) votos.
Anexado à fl. 24, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
25/09/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 30/09/2009.
22/09/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório concluído pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
04/09/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Papaléo Paes, para relatar.
27/08/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 27/08/2009.
Aguardando distribuição.
27/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, em decisão terminativa, para prosseguimento da sua tramitação.
27/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 26/08/2009, foi aprovado relatório favorável, da Senadora Marisa Serrano, ao Projeto de Lei da Câmara nº 73, de 2009, que passa a constituir Parecer da CAS.
Parecer
25/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 38ª Reunião desta Comissão, dia 26/08/2009.
13/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, em 13/08/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. (Anexado fls. 11 à 13).
Relatório Legislativo
19/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Marisa Serrano, para relatar a presente matéria.
28/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
21/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 21.05.2009
Último dia: 27.05.2009
19/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, em 19.05.2009.
A matéria aguarda designação do relator.
************* Retificado em 20/05/2009*************
Recebido na Comissão em 19/05/2009.
19/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1o, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto de Lei da Câmara nº 73, de 2009, que acaba de ser lido, será apreciado terminativamente pelas Comissões de Assuntos Sociais e a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas, perante a primeira do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À Comissão de Assuntos Sociais.
************* Retificado em 03/09/2009*************
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1o, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto de Lei da Câmara nº 73, de 2009, que acaba de ser lido, será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais e, em caráter terminativo, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, nos termos do inciso I do art. 49 do Regimento Interno. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 18066-18067
Avulso inicial da matéria
13/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos à fl. 9, cópia da legislação citada.
************* Retificado em 14/05/2009*************
Juntamos à fl. 9, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
13/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:02