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Atividade Legislativa
9 de fevereiro de 2010
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Projetos e Matérias Legislativas

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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 165 de 2009
 
Autor: SENADOR - Expedito Júnior
Ementa: Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para conceder isenção de pedágio em rodovias federais aos veículos que especifica.
Data de apresentação: 28/04/2009
Situação atual:
Local: 
04/02/2010 - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura

Situação: 
04/02/2010 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SOBRE O APOIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, DIREITO, PORTADOR, DEFICIENTE FÍSICO, ISENÇÃO, PEDÁGIO, RODOVIA, CONCESSÃO, FEDERAL.
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 165 de 2009
 
Avulso da matéria  (mais informações) 28/04/2009 
Texto inicial 28/04/2009 
Legislação citada 28/04/2009 

Na Comissão de Serviços de Infraestrutura
  Relatório  (mais informações) 24/11/2009 
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 04/02/2010 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 165 de 2009
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (DESPACHO INICIAL)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos  (Em decisão terminativa)
Comissões: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatores : 
Eliseu Resende  (encerrado em 04/02/2010 - Parecer aprovado pela comissão)

Prazos:
30/04/2009 - 07/05/2009 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CI) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 165 de 2009
 
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Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.

Tramitação
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
 
Textos:
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de Emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 30/04/2009;
Último dia: 07/05/2009.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Eliseu Resende, distribuo o presente projeto.
Senador Fernado Collor
Presidente da Comissão
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Eliseu Resende, para relatar a presente matéria.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com minuta de Parecer pela Rejeição do PLS Nº 165, de 2009.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer pela rejeição do Projeto.

************* Retificado em 09/02/2010*************
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer pela rejeição do Projeto.
O Senador João Durval assina o Parecer sem voto

À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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