Leitura do Ato Declaratório. (Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 15, de 2009)
À Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 - CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigencia da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da perda de sua vigência.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SACM.

Leitura do Ato Declaratório. (Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 15, de 2009)
À Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 - CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigencia da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da perda de sua vigência.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SACM.

Leitura do Ato Declaratório. (Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 15, de 2009)
À Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 - CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigencia da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da perda de sua vigência.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SACM.

Leitura do Ato Declaratório. (Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 15, de 2009)
À Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 - CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigencia da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da perda de sua vigência.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SACM.

Anunciada a continuação da votação, iniciada na sessão deliberativa ordinária realizada na data de ontem, a Presidência constata a falta de quorum.
À SCLSF.

(Inversão da pauta, com aquiescência das lideranças partidárias).
Anunciada a matéria, o Relator-Revisor: Senador Eliseu Rezende, profere adendo ao Parecer nº 500, de 2009 - PLEN.
Usam da palavra no encaminhamento da votação a Senadora Marina Silva, os Senadores Eduardo Suplicy, José Agripino, Arthur Virgílio e Heráclito Fortes.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 624, de 2009, de autoria da Senadora Marina Silva e do Senador Renato Casagrande, solicitando preferência para votação da Medida Provisória nº 452, de 2008, tendo usado da palavra o Senador Romero Jucá.
A seguir, são lidos os seguintes Requerimentos: nº 625, de 2009, de autoria da Senadora Marina Silva, que solicita destaque para votação em separado do art. 3º do projeto de lei de conversão; nº 626, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 16 oferecida ao projeto de lei de conversão; e nº 627, de 2009, de autoria da Senadora Marina Silva, que solicita destaque para votação da Emenda nº 17 oferecida ao projeto de lei de conversão.
Rejeitado o destaque para votação em separado do art. 3º.
Aprovado o destaque para votação em separado da Emenda nº 16.
Rejeitado o destaque para votação em separado da Emenda nº 17.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvado o destaque e as emendas do relator-revisor, com abstenção da Senadora Marina Silva, do Senador Tião Viana, da Senadora Fátima Cleide e do Senador Renato Casagrande.
Aprovadas, em globo, as emendas do Relator-Revisor, ressalvada a Emenda nº 16, destacada.
Aprovada, em votação simbólica, a Emenda nº 16, tendo sido feita a solicitação de verificação de votação nominal, pelo Senador Arthur Virgílio, com apoiamento dos Senadores José Agripino, Flexa Ribeiro e Eliseu Rezende.
Apurada a inexistência de quorum para votação da emenda destacada, ficando transferida sua votação para próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.

Proferido pelo Senador Eliseu Resende, Relator Revisor, o Parecer nº 500, de 2009-PLEN, concluindo pela admissibilidade da matéria e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão, com as Emendas nºs 14 a 17-PLEN, que apresenta.
Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Júnior, Tasso Jereissati, José Agripino, Eduardo Azeredo e Renato Casagrande.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores César Borges, Romero Jucá, Magno Malta, Flexa Ribeiro, Arthur Virgílio, Marina Silva, Eliseu Resende, Expedito Júnior e Heráclito Fortes.
A votação da matéria é transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, conforme acordo entre as lideranças partidárias.

A Presidência designa o Senador Eliseu Resende Relator revisor da presente matéria.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 344/09/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2009 (proveniente da Medida Provisória nº 452, de 2008).
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã, dia 28 de abril.
À SCLSF.