Projeto de Lei do Senado n° 154, de 2009

Autoria
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7418/2010
Assunto
Meio Ambiente > Recursos Hídricos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (FUNREÁGUA).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
28/05/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 154/2009
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
22/04/2009
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (FUNREÁGUA).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
02/09/2009
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Sen. INÁCIO ARRUDA, com relatório favorável à matéria com as duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
30/03/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01 e 02-CMA, apresentando, ainda, a Emenda nº 03. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
09/04/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório favorável ao Projeto e às Emendas nºs 01 e 02-CMA, apresentando, ainda, as Emendas nºs 03 e 04. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
22/04/2009
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
14/05/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 58 e 59). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2010 Publicado no DSF Páginas 22346-22347
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
12/05/2010 Publicado no DSF Páginas 19840
Leitura do Parecer nº 535, de 2010-CMA, relator "ad hoc" Senador Jefferson Praia, pela aprovação do PLS nº 154, de 2009, com apresentação das Emendas nºs. 1 e 2 -CMA.
Leitura do Parecer nº 536, de 2010-CAE, relator Senador Inácio Arruda, favorável ao projeto, com as Emendas nºs. 1 e 2-CMA/CAE, e com a apresentação das Emendas nºs 3 e 4 - CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 191/2010-CAE, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CMA-CAE e nº 3 e 4 - CAE, em caráter terminativo. Informa, ainda, que no texto inicial do Projeto foi verificada uma falha de digitação no artigo 3º, visto que dois incisos foram numerados como VI. A referida falha foi corrigida no Texto Final do Projeto elaborado pela comissão, renumerando-se esses incisos como VI e VII.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
12/05/2010 Publicado no DSF Páginas 19734-19760
Leitura do Parecer nº 535, de 2010-CMA, relator "ad hoc" Senador Jefferson Praia, pela aprovação do PLS nº 154, de 2009, com apresentação das Emendas nºs. 1 e 2 -CMA.
Leitura do Parecer nº 536, de 2010-CAE, relator Senador Inácio Arruda, favorável ao projeto, com as Emendas nºs. 1 e 2-CMA/CAE, e com a apresentação das Emendas nºs 3 e 4 - CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 191/2010-CAE, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CMA-CAE e nº 3 e 4 - CAE, em caráter terminativo. Informa, ainda, que no texto inicial do Projeto foi verificada uma falha de digitação no artigo 3º, visto que dois incisos foram numerados como VI. A referida falha foi corrigida no Texto Final do Projeto elaborado pela comissão, renumerando-se esses incisos como VI e VII.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
23/04/2009 Publicado no DSF Páginas 12176-12179
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CMA, posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/04/2009
Despacho:
22/04/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 04/05/2010 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 15/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jefferson Praia (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/09/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/04/2009 - 30/04/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/05/2010 - 19/05/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, REUTILIZAÇÃO, AGUA, FUNDO NACIONAL, REUTILIZAÇÃO, AGUA, DEFINIÇÃO, (CEF), AGENTE FINANCEIRO, COMPETÊNCIA, DIRETOR, (ANA), PRESIDENTE, CONSELHO GESTOR, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, REQUISITOS, CRITÉRIOS, FORMAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO NACIONAL, REUTILIZAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA, TRATAMENTO, ESGOTO.
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/05/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 937 de 27/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 64 a 66).
21/05/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.62).
20/05/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:45 hs.
20/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 22346-22347
20/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
14/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 58 e 59).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/05/2010 a 19/05/2010.
11/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 535, de 2010-CMA, relator "ad hoc" Senador Jefferson Praia, pela aprovação do PLS nº 154, de 2009, com apresentação das Emendas nºs. 1 e 2 -CMA.
Leitura do Parecer nº 536, de 2010-CAE, relator Senador Inácio Arruda, favorável ao projeto, com as Emendas nºs. 1 e 2-CMA/CAE, e com a apresentação das Emendas nºs 3 e 4 - CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 191/2010-CAE, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CMA-CAE e nº 3 e 4 - CAE, em caráter terminativo. Informa, ainda, que no texto inicial do Projeto foi verificada uma falha de digitação no artigo 3º, visto que dois incisos foram numerados como VI. A referida falha foi corrigida no Texto Final do Projeto elaborado pela comissão, renumerando-se esses incisos como VI e VII.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19734-19760
Publicado no DSF Páginas 19840
Avulso de parecer
10/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 53/56, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CMA e CAE.
06/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em 4/5/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CMA-CAE e nºs 03 e 04-CAE por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o Ofício nº 191/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação da Matéria.
À SCLSF.
Parecer
29/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 13ª Reunião da CAE, a realizar-se em 4/5/2010.
27/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
22/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 12ª Reunião da CAE, a realizar-se em 27/4/2010.
13/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
09/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório favorável ao Projeto e às Emendas nºs 01 e 02-CMA, apresentando, ainda, as Emendas nºs 03 e 04. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
09/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Inácio Arruda, para reexame.
08/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 9ª Reunião da CAE, a realizar-se em 13/4/2010.
06/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
31/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 8ª Reunião da CAE, a realizar-se em 6/4/2010.
30/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01 e 02-CMA, apresentando, ainda, a Emenda nº 03. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
23/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
16/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
15/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do relator "ad hoc", Senador Jefferson Praia, favorável ao projeto com as emendas nºs 1 e 2-CMA (fls. 14 a 18).
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação, conforme despacho inicial.
Parecer
11/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 28ª reunião da CMA, a realizar-se em 15/9/2009.
02/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. INÁCIO ARRUDA, com relatório favorável à matéria com as duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
14/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna ao Relator, Sen. INÁCIO ARRUDA, para reexame. Anexado relatório (fls.10 a 13).
14/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 23ª reunião da CMA, marcada para 14/07/09, não se realizou.
10/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Incluída na pauta da 23ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 14/07/09.
07/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 22ª reunião da CMA, realizada em 07/07/09.
03/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 22ª reunião da CMA, a realizar-se em 07/07/2009.
24/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. INÁCIO ARRUDA, com relatório favorável à matéria.
29/05/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador INACIO ARRUDA, para relatar.
04/05/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 30.04.2009, não foram apresentadas emendas.
24/04/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24.04.2009
Último dia: 30.04.2009
23/04/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a mesa da Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
22/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CMA, posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 12176-12179
Avulso inicial da matéria
22/04/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:52