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9 de fevereiro de 2010
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Projetos e Matérias Legislativas

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PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 47 de 2009
 
Autor: DEPUTADO - Pompeo de Mattos
Ementa: Dispõe sobre a reserva de recursos públicos destinados à habitação, em benefício da mulher responsável pelo sustento da família, e dá outras providências.
Data de apresentação: 16/04/2009
Situação atual:
Local: 
14/10/2009 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação: 
14/10/2009 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  02488 / 2000
Indexação da matéria: Indexação: DESTINAÇÃO, PERCENTUAL, RECURSOS PÚBLICOS, MULHER, ARRIMO, FAMÍLIA, RESPONSÁVEL, ALIMENTAÇÃO, AQUISIÇÃO, CASA PRÓPRIA.
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 47 de 2009
 
Texto inicial  (mais informações) 16/04/2009 
Avulso da matéria  (mais informações) 20/04/2009 

Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
  Relatório  (mais informações) 10/07/2009 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 47 de 2009
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa  (Em decisão terminativa)
Comissões: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatores : 
Magno Malta   (atual)

Prazos:
23/04/2009 - 29/04/2009 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CDH) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 47 de 2009
 
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Tramitação
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
 
Textos:
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 23.04.2009
Último dia: 29.04.2009
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Magno Malta para relatar a matéria.

Ao Gabinete do Senador Magno Malta.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Magno Malta o relatório com voto pela aprovação da matéria.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, retira o projeto de pauta a pedido do relator, para reexame da matéria.
Anexei minuta de relatório (às fls. 9 a 11).

Ao Gabineto do relator Senador Magno Malta.
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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