Projeto de Lei do Senado n° 145, de 2009

Autoria
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar o limite de dedução dos gastos com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-04-25 às 02:04
Identificação:
Texto inicial - PLS 145/2009
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
16/04/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar o limite de dedução dos gastos com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Data:
14/07/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
08/09/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Adelmir Santana. ************* Retificado em 10/09/2009************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, t... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
Data:
14/10/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 12-17. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
25/04/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Sérgio Petecão, com Relatório concluindo pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2009, e pela aprovação do PLS nº 378, de 2009, com uma Emenda que apresenta. Tramitam ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
16/05/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidenta da Comissão, Senadora Ana Rita, designa o Senador Cristovam Buarque Relator "Ad hoc", em substituição ao Senador Sérgio Petecão. A Comissão aprova por unanimidade o Relató... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
12/02/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique da Silveira, com relatório pela aprovação do presente projeto, com a emenda oferecida, e pela rejeição do PLS nº 378, de 2009, que tramita em conjunto. As matérias encontram-se em condição d... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2012 Publicado no DSF Páginas 75571
Aprovado o Requerimento nº 1.106, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 145/2009 e PLS 378/2009.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
13/12/2012 Publicado no DSF Páginas 70764 (Volume nº II)
18:22 - Leitura do Requerimento nº 1106, de 2012, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando, com fundamento no disposto no art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2009, e do Projeto de Lei do Senado nº 378, de 2009.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
17/04/2009 Publicado no DSF Páginas 11609-11612
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE e, posteriormente, à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/04/2009
Despachos:
16/04/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
20/12/2012 (Aprovação do Requerimento nº 1.106, de 2012, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 26/07/2012 - Redistribuição)
  • Senador Tomás Correia (encerrado em 22/11/2012 - Redistribuição)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 20/12/2012 - Audiência de outra Comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 16/05/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Cristovam Buarque (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/05/2013 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Gilberto Goellner (encerrado em 08/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 20/02/2014 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 19/03/2014 - Redistribuição)
  • Senador José Agripino (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Sandra Braga (encerrado em 27/08/2015 - Redistribuição)
  • Senador Adelmir Santana (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/09/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/04/2009 - 27/04/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, AUMENTO, VALOR, LIMITE, DEDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE, GASTOS, EDUCAÇÃO, TITULAR, DEPENDENTE, (IRPF), LEVANTAMENTO, EXECUTIVO, ESTIMATIVA, MONTANTE, RENÚNCIA FISCAL, INCLUSÃO, PROJETO, LEI ORÇAMENTÁRIA.
Matéria
RQS 1106/2012
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
25/11/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel.
24/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1772/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador José Pimentel, para tramitação em conjunto (fl. 37).
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 145 e 378, de 2009)
À SCLSF.
Anexo
27/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 11h30 pela Senadora Sandra Braga.
Matéria aguardando distribuição
25/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Sandra Braga, para relatar.
11/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/3/2015.
Aguardando distribuição.
11/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Devolvida à CE, tendo em vista a inviabilidade de leitura do requerimento apresentado, devido ao arquivamento, no final da legislatura, de projetos referidos no mesmo.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS 467/2003; 150, 274, 661/2007; 145, 317/2008; 57, 145/2009; 61, 148, 1772010; 12, 58, 70, 97, 147, 472, 746/2011; 110, 112, 128, 309, 474/2012; 256, 383, 538/2013; 2, 57, 93, 207/2014) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
03/07/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
02/07/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador José Agripino, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexado às fls. 34, o OF. SF/929/2014, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Paulo Paim, no exercíco da presidência do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender ao Requerimento de autoria do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta da presente matéria com os Projetos de Lei do Senadonºs 467, de 2003; 150, 274, 661, de 2007; 145, 317, de 2008; 57, de 2009; 61, 148, 177, de 2010; 12, 58, 70, 97,147,472, 746, de 2011; 110, 112, 128, 309, 474, de 2012; 256, 383, 538, de 2013; 2, 57, 93 e 207, de 2014.
26/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador José Agripino, para relatar.
19/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Maria do Carmo Alves.
Aguardando redistribuição.
25/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar.
20/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Luiz Henrique não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 28 a 33, relatório oferecido pelo Senador Luiz Henrique.
12/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique da Silveira, com relatório pela aprovação do presente projeto, com a emenda oferecida, e pela rejeição do PLS nº 378, de 2009, que tramita em conjunto.
As matérias encontram-se em condição de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
29/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para relatar.
20/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão no dia 20/5/2013.
Aguardando distribuição.
(A matéria tramita em conjunto com o PLS 378, de 2009)
16/05/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidenta da Comissão, Senadora Ana Rita, designa o Senador Cristovam Buarque Relator "Ad hoc", em substituição ao Senador Sérgio Petecão.
A Comissão aprova por unanimidade o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao PLS nº 378, de 2009, com a Emenda nº 1-CDH a ele oferecida, e pela Declaração de Prejudicialidade do PLS nº 145, de 2009, que tramitam em conjunto (fls. 23 a 27).
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
25/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Sérgio Petecão, com Relatório concluindo pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2009, e pela aprovação do PLS nº 378, de 2009, com uma Emenda que apresenta.
Tramitam em conjunto o PLS nº 145/2009 e o PLS nº 378/2009.
Relatório Legislativo
01/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Sérgio Petecão relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Sérgio Petecão.
21/12/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
20/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.106, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 145/2009 e PLS 378/2009.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 75571
19/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20.12.2012, o Requerimento nº 1.106, de 2012, de tramitação conjunta.
17/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia de 20.12.2012. Requerimento nº 1.106, de 2012, de tramitação conjunta.
12/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
18:22 - Leitura do Requerimento nº 1106, de 2012, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando, com fundamento no disposto no art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2009, e do Projeto de Lei do Senado nº 378, de 2009.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 70764 (Volume nº II)
12/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h35.
Encaminhado ao Plenário.
11/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, em virtude do OF. SF/2334/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador Valdir Raupp, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 145 e 378 de 2009.
Anexado, à fl. 18, o referido ofício.
Anexada, à fl. 19, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
29/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp relator da matéria.
Ao Relator.
22/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno do titular do mandato, Senador Valdir Raupp.
Matéria aguardando distribuição.
02/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Tomás Correia Relator da Matéria.
Ao Relator.
26/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Valdir Raupp ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
10/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp relator da Matéria.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/10/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 12-17.
Relatório Legislativo
17/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator da Matéria.
09/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
08/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
08/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Adelmir Santana.
************* Retificado em 10/09/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Adelmir Santana, com voto contrário do Senador Cristovam Buarque.
Parecer
14/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta
Relatório Legislativo
10/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gilberto Goellner, para relatar.
27/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
17/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17/04/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
16/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE e, posteriormente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 11609-11612
Avulso inicial da matéria
16/04/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:14