Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07 - A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi rejeitada e vai ao Arquivo.
À Sarq.

Leitura do Parecer nº 2.125, de 2009-CE, Relator ad hoc: Senadora Fátima Cleide, concluindo pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 264, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Parecer nº 2.125, de 2009-CE, Relator ad hoc: Senadora Fátima Cleide, concluindo pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 264, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, e conforme decisão da reunião de Líderes do dia 24 de março de 2009, os Projetos de Lei da Câmara nºs 37 a 53, de 2009, que acabam de ser lidos, serão apreciados terminativamente pelas Comissões competentes, onde poderão receber emendas, perante a primeira ou única Comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa.