Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Marconi Perillo, Relator Revisor, o Parecer nº 418, de 2009-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 65 a 66, de redação, que apresenta.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra na discussão do projeto os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Valdir Raupp, Raimundo Colombo, Cícero Lucena, Romeu Tuma e José Agripino.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas de redação, com os votos contrários dos Senadores Jarbas Vasconcelos, Mozarildo Cavalcanti e Geraldo Mesquita Júnior.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 65 e 66, de redação, tendo usado da palavra os Senadores Marconi Perillo e Renato Casagrande.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 419, de 2009, da Comissão Diretora, Relator: Senador Mão Santa, oferecendo a redação final do projeto de lei de conversão.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SCLSF.

Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Marconi Perillo, Relator Revisor, o Parecer nº 418, de 2009-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 65 a 66, de redação, que apresenta.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra na discussão do projeto os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Valdir Raupp, Raimundo Colombo, Cícero Lucena, Romeu Tuma e José Agripino.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas de redação, com os votos contrários dos Senadores Jarbas Vasconcelos, Mozarildo Cavalcanti e Geraldo Mesquita Júnior.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 65 e 66, de redação, tendo usado da palavra os Senadores Marconi Perillo e Renato Casagrande.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 419, de 2009, da Comissão Diretora, Relator: Senador Mão Santa, oferecendo a redação final do projeto de lei de conversão.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 325/2009, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2009 (proveniente da Medida Provisória nº 451, de 2008).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã, e informa que está designado o Senador Marconi Perillo como Relator-revisor da matéria.
À SCLSF.