Mensagem (SF) n° 51, de 2009

Autoria
Presidência da República
Natureza
Encaminha programação monetária

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2009.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último estado:
12/08/2009 - TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO

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Identificação:
MSF 51/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
08/04/2009
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2009.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que a Mensagem nº 51, de 2009, que acaba de ser lida, vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em regime de urgência, tendo em vista o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 25 de junho de 1995, que... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
13/08/2009 Publicado no DSF Páginas 35693-35698
Leitura do Parecer nº 1287, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Romero Jucá, favorável, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 611, de 2009, que apresenta.
09/04/2009 Publicado no DSF Páginas 10253-10294
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mensagem nº 51, de 2009, que acaba de ser lida, vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em regime de urgência, tendo em vista o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 25 de junho de 1995, que preceitua: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento."
À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 210/2009
Data de Leitura:
08/04/2009
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 11/08/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROGRAMAÇÃO MONETÁRIA, SEGUNDO TRIMESTRE, MÊS, ABRIL, MAIO, JUNHO, ANO, 2009.
Matéria
PDS 611/2009
12/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1287, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Romero Jucá, favorável, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 611, de 2009, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 35693-35698
Avulso de parecer
11/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 12/08/2009*************
Juntada, às fls. 22, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
11/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 11/08/2009, encerrada a discussão, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos do PDS apresentado.
À SCLSF.
Parecer
12/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 17ª Reunião realizada no dia 12/05/2009.
************* Retificado em 11/08/2009*************
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do PDS que apresenta.
A presente Matéria constou da Pauta da 17ª Reunião realizada no dia 12/05/2009.
Relatório Legislativo
08/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
08/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mensagem nº 51, de 2009, que acaba de ser lida, vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em regime de urgência, tendo em vista o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 25 de junho de 1995, que preceitua: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento."
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 10253-10294
Avulso inicial da matéria
08/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
08/04/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:40