Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 2009
- Iniciativa
- Deputado Federal Felipe Bornier (PROS/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2125/2007
- Norma Gerada
- Lei nº 13.179 de 22/10/2015
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Obriga o fornecedor de produto cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.179 de 22/10/2015
- Último estado:
- 23/10/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 35/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/04/2009
- Descrição/Ementa
- Obriga o fornecedor de produto cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo.
- Local:
- PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 29/05/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/08/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Eduardo Azeredo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Ribeiro (PL/TO)
- Data:
- 07/10/2009
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador João Ribeiro, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/10/2009
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do relator, ad hoc, Senador Sérgio Zambiasi. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 03/03/2010
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Jayme Campos, com relatório favorável à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 12/05/2010
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com relatório favorável à matéria com as duas emendas que apresenta. Anexado o relatório apresentado pelo Senador Jayme Campos em 03/03/2010 (fls. 26/28). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 26/10/2010
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Jayme Campos, mantido relatório de fls 29 a 32. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 24/03/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Sen. JAYME CAMPOS, com relatório pela aprovação da matéria, com as Emendas nº 2 e 3, e a Subemenda n° 1 à Emenda n° 1 (fls. 35 a 40), apresentada pelo Sen. ANTONIO CARLOS VALADARES (fls. 33 a 34). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/07/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 8 (oito) votos favoráveis o presente projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CMA, relatado "ad hoc" pelo Senador Aníbal Diniz (fls. 35 a 45). Anexado ofício nº 77/2011/CMA, do Senhor Presidente da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 01/08/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes pareceres: - Nº 711, de 2011-CE, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável; - Nº 712, de 2011-CCT, relator ad hoc Senador Sérgio Zambiasi, favorável; e - Nº 713, de 2011-CMA, relator ad hoc Senador Anibal Diniz, f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 35/2009
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 01/03/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- A matéria retorna ao relator, sen. Jayme Campos, para reexame, em virtude da apresentação de 2 (duas) emendas pelo sen. Antonio Carlos Valadares (fls. 33 e 34). ************* Retificado em 24/03/2011************* Onde se lê "em virtude ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 13/07/2009
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 07/07/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 8 (oito) votos favoráveis o presente projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CMA, relatado "ad hoc" pelo Senador Aníbal Diniz (fls. 35 a 45). Anexado ofício nº 77/2011/CMA, do Senhor Presidente da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 03/08/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 51-53) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 03/08/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 51-53) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 35/2009
- Data:
- 17/08/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa o Ofício SF nº 1471 de 16/08/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 58 a 60). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
30/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 11 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 650/2015, de 28 de outubro de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.179, de 22 de outubro de 2015 e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei. |
07/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 65 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 587, de 2015, de 06 de outubro de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, as Emendas oferecidas ao presente Projeto, e que a presente proposição foi enviada à sanção em 02/10/2015. |
13/08/2011 | Republicado no DSF Páginas 32919-32947 | Leitura dos seguintes pareceres: - Nº 711, de 2011-CE, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável; - Nº 712, de 2011-CCT, relator ad hoc Senador Sérgio Zambiasi, favorável; e - Nº 713, de 2011-CMA, relator ad hoc Senador Anibal Diniz, favorável, coma as Emendas nºs 1, 2 e 3-CMA e Subemenda à Emenda nº 3-CMA. Anunciado o recebimento do Ofício nº 77/2011-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com emendas, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
11/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 32160-32161 | A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido o projeto aprovado terminativamente, com emendas, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, as referidas emendas vão à Câmara dos Deputados. |
02/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 30827 | Leitura dos seguintes pareceres: - Nº 711, de 2011-CE, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável; - Nº 712, de 2011-CCT, relator ad hoc Senador Sérgio Zambiasi, favorável; e - Nº 713, de 2011-CMA, relator ad hoc Senador Anibal Diniz, favorável, coma as Emendas nºs 1, 2 e 3-CMA e Subemenda à Emenda nº 3-CMA. Anunciado o recebimento do Ofício nº 77/2011-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com emendas, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
02/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 30803-30825 | Leitura dos seguintes pareceres: - Nº 711, de 2011-CE, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável; - Nº 712, de 2011-CCT, relator ad hoc Senador Sérgio Zambiasi, favorável; e - Nº 713, de 2011-CMA, relator ad hoc Senador Anibal Diniz, favorável, coma as Emendas nºs 1, 2 e 3-CMA e Subemenda à Emenda nº 3-CMA. Anunciado o recebimento do Ofício nº 77/2011-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com emendas, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
09/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 10067-10070 | Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à ultima a decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.(art. 91, § 1º, IV e art. 122, II, "c", ambos do RISF.) À CE; CCT; posteriormente, à CMA em decisão terminativa. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - PLC 35/2009 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | CMA | 01/03/2011 |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/04/2009
- Despachos:
- 08/04/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- 08/04/2009
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Análise
- 08/04/2009
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador João Ribeiro (encerrado em 28/10/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Sérgio Zambiasi (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/10/2009 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 25/08/2009 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Osvaldo Sobrinho (encerrado em 04/02/2010 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Jayme Campos (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Jayme Campos (encerrado em 07/07/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/04/2009 - 20/04/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 03/08/2011 - 09/08/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, PROGRAMA CULTURAL, VENDA, INGRESSO, (INTERNET), MEIA-ENTRADA.
- 09/11/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 29/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 650/2015, de 28 de outubro de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.179, de 22 de outubro de 2015 e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
- Publicado no DSF Páginas 11
- 28/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/10/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 23/10/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.179 DE 2015.
DOU - 23/10/2015 PÁG. 00002.
Sancionada em 22/10/2015.
- 06/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 587, de 2015, de 06 de outubro de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, as Emendas oferecidas ao presente Projeto, e que a presente proposição foi enviada à sanção em 02/10/2015.
- Publicado no DSF Páginas 65
- 06/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
Juntada, à fl. 61, Ofício nº 587, de 2015, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção.
- 06/10/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação.
************* Retificado em 06/10/2015*************
Onde se Lê: ... "À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação"...
Leia-se: ..." À SSCLSF, atendendo solicitação"...
- 01/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa o Ofício SF nº 1471 de 16/08/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 58 a 60).
- Autógrafo - PLC 35/2009
- 12/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 56 e 57).
- 12/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:05 hs.
- 10/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido o projeto aprovado terminativamente, com emendas, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, as referidas emendas vão à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 32160-32161
- 10/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 03/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 51-53)
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 02/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 03/08/2011 a 09/08/2011.
- 01/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 711, de 2011-CE, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável;
- Nº 712, de 2011-CCT, relator ad hoc Senador Sérgio Zambiasi, favorável; e
- Nº 713, de 2011-CMA, relator ad hoc Senador Anibal Diniz, favorável, coma as Emendas nºs 1, 2 e 3-CMA e Subemenda à Emenda nº 3-CMA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 77/2011-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com emendas, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 30827
- Publicado no DSF Páginas 30803-30825
- Republicado no DSF Páginas 32919-32947
- Avulso de parecer
- 13/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 47/48, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura dos Pareceres da CE, CCT e CMA.
- 12/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h01.
- 07/07/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 8 (oito) votos favoráveis o presente projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CMA, relatado "ad hoc" pelo Senador Aníbal Diniz (fls. 35 a 45).
Anexado ofício nº 77/2011/CMA, do Senhor Presidente da Comissão, Senador Rodrigo Rollemberg, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CMA (fl. 46). - Parecer
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 13/04/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 24/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Sen. JAYME CAMPOS, com relatório pela aprovação da matéria, com as Emendas nº 2 e 3, e a Subemenda n° 1 à Emenda n° 1 (fls. 35 a 40), apresentada pelo Sen. ANTONIO CARLOS VALADARES (fls. 33 a 34).
- Relatório Legislativo
- 01/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retorna ao relator, sen. Jayme Campos, para reexame, em virtude da apresentação de 2 (duas) emendas pelo sen. Antonio Carlos Valadares (fls. 33 e 34).
************* Retificado em 24/03/2011*************
Onde se lê "em virtude da apresentação de 2 (duas) emendas pelo sen. Antonio Carlos Valadares (fls. 33 e 34)", leia-se "em virtude da apresentação de 1 (uma) emenda pelo sen. Antonio Carlos Valadares (fls. 33 e 34)". - EMENDA 1 - PLC 35/2009
- 28/02/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria retorna ao Relator, Senador Jayme Campos, que apresenta relatório favorável ao projeto com duas emendas.
Matéria pronta para Pauta.
- 10/01/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 16/11/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 26/10/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Jayme Campos, mantido relatório de fls 29 a 32.
- Relatório Legislativo
- 31/08/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexado o relatório (fls. 29 a 32).
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Jayme Campos, para reexame.
- 30/08/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 27ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 31/08/2010.
- 03/08/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 03/08/2010, foi cancelada.
- 29/07/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 27ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 03/08/2010.
- 05/07/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 29/06/2010, foi cancelada.
Matéria incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 06/07/2010.
- 29/06/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 22/06/2010, foi cancelada.
Matéria incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 29/06/2010.
- 17/06/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 23ª reunião ordinária da CMA, realizada em 08/06/2010.
Incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 22/06/2010.
- 02/06/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 22ª reunião da CMA, realizada em 01/06/2010.
Incluída na pauta da 23ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 08/06/2010.
- 28/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A 22ª reunião ordinária da CMA, designada para o dia 25/05/2010, não se realizou.
Matéria incluída na pauta da 22ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 01/06/2010.
- 21/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 22ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 25/05/2010.
- 12/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com relatório favorável à matéria com as duas emendas que apresenta.
Anexado o relatório apresentado pelo Senador Jayme Campos em 03/03/2010 (fls. 26/28). - Relatório Legislativo
- 22/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A 17ª reunião ordinária da CMA, designada para o dia 20/04/2010, não foi realizada.
A pedido, enviado o projeto ao relator, Senador Jayme Campos, para reexame.
- 16/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 17ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 20/04/2010.
- 13/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 15ª reunião ordinária da CMA, realizada em 13/04/2010.
- 09/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 15ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 13/04/2010.
- 06/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A 12ª reunião ordinária da CMA, marcada para o dia 06/04/2010, não se realizou.
- 31/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 12ª reunião da CMA, a realizar-se em 06/04/2010.
- 23/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 7ª reunião ordinária da CMA, realizada em 23/03/2010.
- 18/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 7ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 23/03/2010.
- 16/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 5ª reunião ordinária da CMA, realizada em 16/03/2010.
- 12/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 5ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 16/03/2010.
- 09/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 4ª reunião ordinária da CMA, realizada em 09/03/2010.
- 05/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 4ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 09/03/2010.
- 03/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Jayme Campos, com relatório favorável à matéria.
- Relatório Legislativo
- 23/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Jayme Campos, para relatar.
- 04/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Osvaldo Sobrinho, com relatório favorável à matéria (fls. 23 a 25).
A matéria será redistribuída em razão do Sen. Osvaldo Sobrinho não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 05/11/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao senador Osvaldo Sobrinho, para relatar.
- 28/10/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 28/10/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
- 28/10/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do relator, ad hoc, Senador Sérgio Zambiasi.
- Parecer
- 22/10/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão na Reunião do dia 28/10/2009.
- 09/10/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 14/10/2009.
- 07/10/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Ribeiro, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 03/09/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Ribeiro, para relatar.
- 27/08/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27/08/2009.
Aguardando distribuição.
- 27/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CCT, para prosseguimento de sua tramitação.
- 25/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Eduardo Azeredo.
- Parecer
- 29/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 23/04/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
- 22/04/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 08/04/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 08/04/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
- 08/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à ultima a decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.(art. 91, § 1º, IV e art. 122, II, "c", ambos do RISF.)
À CE; CCT; posteriormente, à CMA em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 10067-10070
- 07/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 9, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 06/04/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF. - Autógrafo - PLC 35/2009
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:23