Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 2009
- Iniciativa
- Tribunal Superior do Trabalho
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1933/2007
- Norma Gerada
- Lei nº 11.978 de 08/07/2009
- Assunto
- Administração Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria cargos de provimento efetivo e em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.978 de 08/07/2009
- Último estado:
- 09/07/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 18/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/03/2009
- Descrição/Ementa
- Cria cargos de provimento efetivo e em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/04/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 304, de 2009 - CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação da matéria. Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32095 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 124, de 2009 (nº 542/2009 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.978, de 8 de julho de 2009. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
17/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23799-23800 | É lido e aprovado o Requerimento nº 728, de 2009, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando preferência para apreciação dos Itens 38, 39 e 26. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
07/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 15311 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. |
25/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 13004 | Leitura do Parecer nº 304, de 2009 - CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação da matéria. Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. |
25/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 12999-13001 | Leitura do Parecer nº 304, de 2009 - CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação da matéria. Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. |
24/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 5983-5987 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF 295/2007
- Data de Leitura:
- 18/03/2009
- Despacho:
- 30/07/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 15/04/2009 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 28/04/2009 - 05/05/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRT), DÉCIMA OITAVA REGIÃO, SEDE, MUNICÍPIO, GOIÂNIA, (GO).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/06/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Em 10/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria |
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RQS 728/2009 |
- 23/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 16/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício (SF) nº 1372, de 15.07.09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.978, de 08/07/09 (fls. 41).
Ao Pleg com destino ao arquivo.
- 14/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00hs.
- 14/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 124, de 2009 (nº 542/2009 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.978, de 8 de julho de 2009.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 32095
- 10/07/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 09/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011978 DE 2009.
DOU - 09/07/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 08/07/2009.
- 19/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 988 de 18/06/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 90/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 27 a 30).
Ofício SF nº 989 de 18/06/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 31).
- 18/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 25 e 26).
- 17/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:10 hs.
- 16/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 728, de 2009, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando preferência para apreciação dos Itens 38, 39 e 26.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 23799-23800
- 19/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/05/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 20.05.2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 21/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 27/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 28/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
- 07/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 20.05.2009.
Discussão, em turno único.
- 07/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 06/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. - Publicado no DSF Páginas 15311
- 05/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 27/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 28/04/2009 a 05/05/2009.
- 24/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 304, de 2009 - CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação da matéria.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. - Publicado no DSF Páginas 13004
- Publicado no DSF Páginas 12999-13001
- Avulso de parecer
- 20/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 18 e 19.
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 15/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 15/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 18, de 2009-CCJ, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, de URGÊNCIA para a matéria (fls. 16 e 17)
- 13/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 06/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 24/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir Relatório.
- 23/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 23/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 5983-5987
- Autógrafo - PLC 18/2009
- 19/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 18/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:06