Leitura do Ofício nº 776/2009, de 15 de julho, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 11.961, de 02 de julho de 2009.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.

Leitura do Ofício PS-GSE nº 648, de 16 de junho de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente

Discussão encerrada sem apresentação de novas emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, do Relator.
Leitura do Parecer nº 104, de 2009-CDIR, relator Senador Mão Santa, apresentando a redação final das emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final, tendo usado da palavra o Senador Romeu Tuma.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.

(Item Extrapauta, incluído na Ordem do Dia após consulta às lideranças partidárias)
Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Romeu Tuma, o Parecer nº 99, de 2009-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, pela aprovação da matéria com apresentação das Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Mário Couto, Eduardo Azeredo, Romeu Tuma (Relator) e Gim Argello.
Apreciação da matéria adiada para amanhã.
À SCLSF.

Lido e aprovado o Requerimento nº 320, de 2009, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, RISF)
O projeto constará da Ordem do Dia da próxima quarta-feira, 1º de abril. (Segunda sessão deliberativa ordinária subsequente)
À SCLSF.

Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.