Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 2009
(LEI PIETRO)
- Iniciativa
- Deputado Federal Beto Albuquerque (PSB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4383/2008
- Norma Gerada
- Lei nº 11.930 de 22/04/2009
- Assunto
- Política Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.930 de 22/04/2009
- Último estado:
- 23/04/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 7/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/02/2009
- Descrição/Ementa
- Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 13848 | Leitura da Mensagem nº 65, de 2009 (nº 270/2009, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e encaminhamento de exemplar do autógrafo, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 01/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 7652-7655 | Lido e aprovado o Requerimento nº 338, de 2009, subscrito pelo Senador Expedito Júnior, solicitando a retirada definitiva do Requerimento nº 226, de 2009. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 339, de 2009, lido e aprovado nesta oportunidade) Proferido pelo Senador Renato Casagrande o Parecer nº 101, de 2009-PLEN, em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente. Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Flávio Arns, Antonio Carlos Júnior, João Pedro, Romero Jucá e Cristovam Buarque. Aprovado o projeto. À sanção. À SEXP. |
| 18/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 5639 | Leitura do Requerimento nº 226, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 367, de 2008, com o PLC nº 7, de 2009, por regularem a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SGM. |
| 13/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 1707-1710 | Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/02/2009
- Despacho:
- 30/07/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, SEMANA, MOBILIZAÇÃO, AMBITO NACIONAL, DOAÇÃO, MEDULA ÓSSEA, COMEMORAÇÃO, MÊS, DEZEMBRO, CAPTAÇÃO, DOADOR, CADASTRO, BANCO DE DADOS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/03/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 08/06/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 06/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 526 de 05/05/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009 (fls. 33).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:08 hs.
- 30/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 65, de 2009 (nº 270/2009, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e encaminhamento de exemplar do autógrafo, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 13848
- 29/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 23/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011930 DE 2009.
DOU - 23/04/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 22/04/2009.
- 02/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF 279, de 01/04/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 36/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 22).
Ofício SF 280, de 01/04/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 24).
- 01/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 20).
- 01/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21:00 hs.
- 31/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 338, de 2009, subscrito pelo Senador Expedito Júnior, solicitando a retirada definitiva do Requerimento nº 226, de 2009.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 339, de 2009, lido e aprovado nesta oportunidade)
Proferido pelo Senador Renato Casagrande o Parecer nº 101, de 2009-PLEN, em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Flávio Arns, Antonio Carlos Júnior, João Pedro, Romero Jucá e Cristovam Buarque.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 7652-7655
- 31/03/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 226, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 367, de 2008, com o PLC nº 7, de 2009, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 5639
- 12/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 11/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 11/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 06 Of. SF 153/2009, do Exmo. Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Expedito Júnior, solicitando tramitação conjunta da presente matéria com o PLS nºs 367 de 2008.
- 13/02/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13/02/2009.
Aguardando distribuição.
- 12/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 1707-1710
- 12/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 11/02/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:32