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9 de fevereiro de 2010
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Projetos e Matérias Legislativas

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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 1 de 2009
 
Autor: SENADOR - Expedito Júnior
Ementa: Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) para incluir, entre os direitos básicos do consumidor, as informações sobre composição de alimentos e roupas.
Data de apresentação: 06/02/2009
Situação atual:
Local: 
09/02/2010 - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

Situação: 
24/11/2009 - AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DIREITO BÁSICO, CONSUMIDOR, GARANTIA, REGULAMENTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, ACESSO, CONHECIMENTO, RÓTULO, EMBALAGENS, ETIQUETAS, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, CONFECÇÕES, ROUPAS, INDUMENTÁRIAS, INFORMAÇÕES, EXISTÊNCIA, COMPOSIÇÃO, COMPONENTES, ORÍGEM, ANIMAL, DERIVADOS, FAUNA, BIOTÉRIO.
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 1 de 2009
 
Avulso da matéria  (mais informações) 06/02/2009 
Texto inicial 06/02/2009 
Legislação citada 06/02/2009 

Na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
  Relatório  (mais informações) 09/07/2009 
  Relatório  (mais informações) 09/07/2009 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 1 de 2009
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle  (Em decisão terminativa)
Comissões: CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatores : 
Marisa Serrano   (atual)

Prazos:
10/02/2009 - 16/02/2009 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CMA) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 1 de 2009
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.

Tramitação
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
 
Textos:
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.

Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.


Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:

Primeiro dia: 10.02.2009
Último dia: 16.02.2009
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 16.02.2009, não foram oferecidas emendas.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A senadora MARISA SERRANO, para relatar.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora MARISA SERRANO, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Incluida na pauta da 23ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 14/07/09.
Ação:
A 23ª reunião da CMA, marcada para 14/07/09, não se realizou.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 23ª reunião da CMA, a realizar-se em 4/8/2009.
Ação:
Matéria não apreciada na 23ª reunião da CMA, realizada em 4/8/2009.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à Relatora, Senadora MARISA SERRANO.

Anexada minuta de parecer (fls. 4 a 7).
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório favorável à matéria na forma do substitutivo que apresenta.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 39ª reunião da CMA, a realizar-se em 17/11/2009.
Ação:
Matéria não apreciada na 39ª reunião da CMA realizada nos dias 17 e 18/11/2009.
Ação:
Recebido o OF.SF/2616/2009, do Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa, à Secretária-Geral da Mesa, dos Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 408 de 2009, para atender requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação em conjunto dos referidos projetos. Anexada minuta de parecer (fls. 4 a 9).

À SCLSF, para as devidas providências.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.

Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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