Medida Provisória n° 456, de 2009

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009.



Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 12:35
Promulgada
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
Texto inicial - MPV 456/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
29/04/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 363/PS-GSE/2009, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provis... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/2009 Publicado no DSF Páginas 20069-20082
(Inversão da pauta, nos termos do Requerimento nº 622, de 2009, de autoria do Senador Arthur Virgílio, lido e aprovado nesta oportunidade).
Anunciada a matéria, é proferido o Parecer nº 585, de 2009 - PLEN, Relator: Senador Jefferson Praia, que conclui pela sua admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação da medida provisória.
Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Arthur Virgílio, Mário Couto, José Agripino, Jayme Campos, Aloizio Mercadante, Paulo Paim, Cristovam Buarque e Heráclito Fortes.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usa da palavra na discussão da medida provisória e das emendas o Senador Arthur Virgílio.
Aprovada a medida provisória sem prejuizo das emendas apresentadas.
Rejeitadas as emendas de parecer contrário.
À promulgação.
À SEXP.
07/05/2009 Publicado no DCN Páginas 400
Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 10, de 2009, de prorrogação de vigência da referida MPV, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 abril de 2009, e sua publicação no DOU de 27-3-2009, conforme consta fls. 64 e 65.
30/04/2009 Publicado no DSF Páginas 13661-13685
Leitura do Ofício nº 363/PS-GSE/2009, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 456, de 2009.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã, dia 30.04.2009.
À SCLSF.
30/04/2009 Publicado no DSF Páginas 13456-13457
Leitura do Ofício nº 363/PS-GSE/2009, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 456, de 2009.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã, dia 30.04.2009.
À SCLSF.
27/03/2009 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 59 - SEÇÃO I
Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 10, de 2009, de prorrogação de vigência da referida MPV, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 abril de 2009, e sua publicação no DOU de 27-3-2009, conforme consta fls. 64 e 65.
13/02/2009 Publicado no DSF Páginas 1750
Publicado no DSF de 13/02/2009, o Termo de Reunião lavrado em 12 de fevereiro de 2009, na Sala nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada por falta de quorum.
À SACM.
11/02/2009 Publicado no DSF Páginas 1485-1495
No prazo regimental foram oferecidas 07 (sete) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Arnaldo Faria de Sá (04); Deputado Fernando Coruja (06); Deputado Filipe Pereira (01, 02); Deputado Ivan Valente (03); Deputado João Dado (07); Senador Paulo Paim (05).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 15 a 26)
11/02/2009 Publicado no DSF Páginas 1485-1495
Publicadas no Diário do Senado Federal de 11 de fevereiro de 2009 as Emendas nºs 1 a 7. Encaminhadas à SEEP cópias das referidas emendas para confecção de avulsos.
À SACM.
30/01/2009 Publicado no DOU Páginas 1
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 456/2009
Origem externa:
MSG 47/2009
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.944 de 28/05/2009
Indexação:
NORMAS, REAJUSTE, AUMENTO, SALARIO MINIMO
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 27/05/2009 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
Em 26/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvida ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvida ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/06/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 011944 DE 2009.
DOU - 29/05/2009 PÁG. 00003.
Promulgada em 28/05/2009.
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 189 de 28/00/00, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para Arquivo daquela Casa (fls.77).
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Ofício CN nº 188, de 28/05/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 06/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei, no Diário Oficial da União (fls. 75 a 76).
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 21:17 hs.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Ação:
(Inversão da pauta, nos termos do Requerimento nº 622, de 2009, de autoria do Senador Arthur Virgílio, lido e aprovado nesta oportunidade).
Anunciada a matéria, é proferido o Parecer nº 585, de 2009 - PLEN, Relator: Senador Jefferson Praia, que conclui pela sua admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação da medida provisória.
Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Arthur Virgílio, Mário Couto, José Agripino, Jayme Campos, Aloizio Mercadante, Paulo Paim, Cristovam Buarque e Heráclito Fortes.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usa da palavra na discussão da medida provisória e das emendas o Senador Arthur Virgílio.
Aprovada a medida provisória sem prejuizo das emendas apresentadas.
Rejeitadas as emendas de parecer contrário.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 20069-20082
Origem da tramitação
NO_SENADO
30/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/04/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 30/04/2009, devido à não deliberação do item 1 da pauta.
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 06/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 07/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 13/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 14/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 20/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 21/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 363/PS-GSE/2009, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 456, de 2009.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã, dia 30.04.2009.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13661-13685
Publicado no DSF Páginas 13456-13457
Texto inicial - MPV 456/2009
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 10, de 2009, de prorrogação de vigência da referida MPV, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 abril de 2009, e sua publicação no DOU de 27-3-2009, conforme consta fls. 64 e 65.
Publicado no DCN Páginas 400
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 59 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Cópia do Parecer do Relator, pela Comissão Mista, à MPV, e emendas a ela apresentadas; o Avulso e a sinopse de tramitação na CD, conforme consta às fls. 40 62.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 363-PS-GSE, de 29 de abril de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, do processado da referida MPV, e dos autógrafos aprovados na Sessão Plenária do dia 22-4-09, na Câmara dos Deputados, conforme consta às fls 38 e 39.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
29/4/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 363/09/PS-GSE.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: - 22/4/2009 PLENÁRIO
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 456, de 2009.
Prejudicado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 6.
Prejudicado o Requerimento de Destaque do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que solicita votação em separado da Emenda nº 4. Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 456-A/09).
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Wladimir Costa.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: - 22/4/2009 PLENÁRIO
Em consequência, as Emendas de nºs 1 a 7 deixam de ser submetidas a voto quanto ao mérito.
Questão de Ordem do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) que questiona a inversão da votação da parte que se refere à admissibilidade e à inadmissibilidade da MPV 456/09, razão pela qual propõe a anulação da votação já realizada. Indeferida pelo Presidente.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Eduardo val (PMDB-PE) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: - 22/4/2009 PLENÁRIO
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Questão de Ordem do Dep. Fernando Coruja solicitando a votação em separado do parecer pela admissibilidade da Emenda de n.º 6, de sua autoria, nos termos do art. 54, combinado com o art. 144 do RICD. O Presidente decidiu manter a jurisprudência estabelecida, em que a votação das emendas é feita em bloco. O Dep. Fernando Coruja recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aprovado, em apreciação preliminar, o parecer do Relator na parte em que manifesta opinião pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs. 1 a 7.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
22/4/2009 PLENÁRIO
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
Continuação da discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02).
Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Aprovado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
Encerrada a discussão. Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
Votação preliminar em turno único.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
22/4/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 1 a 7; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7.
Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
16/4/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
15/4/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
14/4/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
8/4/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
7/4/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
2/4/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
1/4/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
31/3/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
26/3/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
25/3/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
24/3/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
19/3/2009 PLENÁRIO
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
18/3/2009 PLENÁRIO
Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
17/3/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: - 11/3/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
11/3/2009 Presidência da Câmara dos Deputados
Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 7 emendas apresentadas.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
10/3/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão (Sessão Extraordinária 19:05).
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
4/3/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
3/3/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
19/2/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirada de pauta de ofício.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: - 18/2/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).
Aprovado o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita preferência para que os PLs nºs. 1.023/95, 1.825/07 e 1.664/07, sejam apreciados como itens 1, 2 e 3 da pauta, respectivamente.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB, que solicita inversão da pauta, para que o PL 1.023/95 passe a figurar como item 1.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 363/09/PS-GSE.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 1 a 7; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7.
Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
Continuação da discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02).
Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Aprovado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
Votação preliminar em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Questão de Ordem do Dep. Fernando Coruja solicitando a votação em separado do parecer pela admissibilidade da Emenda de n.º 6, de sua autoria, nos termos do art. 54, combinado com o art. 144 do RICD. O Presidente decidiu manter a jurisprudência estabelecida, em que a votação das emendas é feita em bloco. O Dep. Fernando Coruja recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aprovado, em apreciação preliminar, o parecer do Relator na parte em que manifesta opinião pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs. 1 a 7.
Em consequência, as Emendas de nºs 1 a 7 deixam de ser submetidas a voto quanto ao mérito.
Questão de Ordem do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) que questiona a inversão da votação da parte que se refere à admissibilidade e à inadmissibilidade da MPV 456/09, razão pela qual propõe a anulação da votação já realizada. Indeferida pelo Presidente.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Eduardo val (PMDB-PE) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 456, de 2009.
Prejudicado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 6.
Prejudicado o Requerimento de Destaque do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que solicita votação em separado da Emenda nº 4.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 456-A/09). DCD de 23/04/09 PÁG 14354 COL 01.
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Wladimir Costa
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 1 a 7; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA).
Texto integral - A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 456-A/09). DCD de 23/04/09 PÁG 14354 COL 01.
Texto integral - Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Wladimir Costa
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
31/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/03/2009
PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
Ação:
Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 7 emendas apresentadas.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão (Sessão Extraordinária 19:05).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/02/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirada de pauta de ofício.DCD de 20/02/09 PÁG 5385 COL 02.
Texto integral - Retirada de pauta de ofício.DCD de 20/02/09 PÁG 5385 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/02/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).
Aprovado o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita preferência para que os PLs nºs. 1.023/95, 1.825/07 e 1.664/07, sejam apreciados como itens 1, 2 e 3 da pauta, respectivamente.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB, que solicita inversão da pauta, para que o PL 1.023/95 passe a figurar como item 1.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/02/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/02/09 PÁG 4573 COL 01.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/02/09 PÁG 4573 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/02/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 93 de 2009, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 456 de 30 de janeiro de 2009, que "Dispõe sobre o salário mínimo a aprtir de 1º de fevereiro de 2009". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 7 (sete) emendas e a Comissão Mista não se instalou.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 93 de 2009, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 456 de 30 de janeiro de 2009, que "Dispõe sobre o salário mínimo a aprtir de 1º de fevereiro de 2009". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 7 (sete) emendas e a Comissão Mista não se instalou.
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/02/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 47/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 456, de 30 de janeiro de 2009, que "Dispo~e sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009"."
Texto integral - Apresentação da MSC 47/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 456, de 30 de janeiro de 2009, que "Dispo~e sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009"."
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 93, de 16/02/09, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 36).
À CD
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:12 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia da página Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 16-2-2009, contendo a composição da Comissão Mista, conforme consta à folha nº 35.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 13/02/2009, o Termo de Reunião lavrado em 12 de fevereiro de 2009, na Sala nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada por falta de quorum.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 1750
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada em 12/02/09, a Comissão não instalou por falta de quorum, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 29 a 33).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexados Of. GSMCOU nº 075/2009, de 11/02/09, justificando a ausência do Sen. Mário Couto à reunião de instalação da Comissão Mista e cópia do Requerimento do Parlamentar, solicitando licença para se afastar dos trabalhos da Casa no dia 12/02/09, nos termos do art. 13 do Regimento Interno.
(fls. 27 e 28)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/02/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicadas no Diário do Senado Federal de 11 de fevereiro de 2009 as Emendas nºs 1 a 7. Encaminhadas à SEEP cópias das referidas emendas para confecção de avulsos.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 1485-1495
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/02/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 07 (sete) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Arnaldo Faria de Sá (04); Deputado Fernando Coruja (06); Deputado Filipe Pereira (01, 02); Deputado Ivan Valente (03); Deputado João Dado (07); Senador Paulo Paim (05).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 15 a 26)
Publicado no DSF Páginas 1485-1495
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/02/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica de 05/02/2009, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. (fls.11 a 14)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/02/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senhor Presidente da República adotou, em 30 de janeiro de 2008, e publicou na mesma data, em Edição Extra, a presente Medida Provisória nº 456, de 2009.
Nos termos dos §§ 2º e 3º do art 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores
Titulares Suplentes
Bloco da Minoria (DEM/PSDB)
José Agripino (DEM) 1.Alvaro Dias (PSDB)
Arthur Virgílio (PSDB) 2.Heráclito Fortes (DEM)
Mário Couto (PSDB) 3.Jayme Campos (DEM)
Kátia Abreu (DEM) 4.Lúcia Vânia (PSDB)
Bloco da Maioria (PMDB/PP)
Renan Calheiros (PMDB) 1. Valter Pereira (PMDB)
Francisco Dornelles (PP) 2. Gilvam Borges (PMDB)
Almeida Lima (PMDB) 3. Leomar Quintanilha (PMDB)
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB//PRB)
Aloizio Mercadante (PT) 1.Inácio Arruda (PCdoB)
João Ribeiro (PR) 2.Marcelo Crivella (PRB)
Antonio Carlos Valadares (PSB) 3.Ideli Salvatti (PT)
PTB
Gim Argello 1.Sérgio Zambiasi
PDT
Osmar Dias 1.Patrícia Saboya
* PSOL
José Nery 1.
Deputados
Titulares Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)
Henrique Eduardo Alves (PMDB) 1. Vinícius Carvalho (PTdoB)
Maurício Rands (PT) 2. Edinho Bez (PMDB)
Mário Negromonte (PP) 3. Beto Faro(PT)
Luciano Castro (PR) 4. Benedito de Lira (PP)
Jovair Arantes (PTB) 5. José Carlos Araújo (PR)
Hugo Leal (PSC) 6. Arnaldo Faria de Sá (PTB)
Bloco (PSDB/DEM/PPS)
José Aníbal (PSDB) 1.Ronaldo Caiado (DEM)
Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) 2.Moreira Mendes (PPS)
Claudio Magrão (PPS) 3.Bruno Rodrigues (PSDB)
Bruno Araújo (PSDB) 4.José Carlos Aleluia (DEM)
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN)
Fábio Faria (PMN) 1.Ana Arraes (PSB)
Márcio França (PSB) 2.Vieira da Cunha (PDT)
*PRB
Léo Vivas 1.
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para constituição da Comissão Mista e comunicação do calendário de tramitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 08, referente ao Ofício do Líder do Partido Popular Socialista ¿ PPS da Câmara dos Deputados de indicação do Deputado Cláudio Magrão (PPS-SP) como Titular, para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 06 e 07, referentes à legislação citada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Calendário de tramitação:
-Publicação no DO: 30-1-2009 - Ed. Extra
-Designação da Comissão: 03-02-2009(SF)
-Instalação da Comissão:
-Emendas: até 07-02-2009 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 02-02-2009 a 15-02-2009(14º dia)
-Remessa do processo à CD: 15-02-2009
-Prazo na CD: de 16-02-2009 a 1º-03-2009 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 1º-03-2009
-Prazo no SF: de 02-03-2009 a 15-03-2009 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 15-03-2009
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 16-03-2009 a 18-03-2009 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19-03-2009 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 02-04-2009
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/01/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/01/2009
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Prazo para Emendas: 02/02/2009 a 07/02/2009. Comissão Mista: 02/02/2009 a 15/02/2009. Câmara dos Deputados: 16/02/2009 a 01/03/2009. Senado Federal: 02/03/2009 a 15/03/2009. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2009 a 18/03/2009. Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2009. Congresso Nacional: 02/02/2009 a 02/04/2009. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2009 a 01/06/2009.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/01/2009
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:39