Medida Provisória n° 455, de 2009

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.



Situação Atual

Último estado
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

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Senado Federal
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Identificação:
Texto inicial - MPV 455/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
29/01/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/02/2009 Publicado no DSF Páginas 1749
Publicado no DSF de 13/02/2009, o Termo de Reunião lavrado em 12 de fevereiro de 2009, na Sala nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada por falta de quorum.
SACM.
11/02/2009 Publicado no DSF Páginas 1401-1484
No prazo regimental foram oferecidas setenta (070) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: ARNALDO JARDIM ¿ PPS 012 , 038, 045, 048, 051; ASSIS DO COUTO ¿ PT 026, 029, 031, 033, 034, 035; CARLOS EDUARDO CADOCA ¿ PSC 040, 043; CARLOS ZARATTINI ¿ PT 069; EDUARDO BARBOSA ¿ PSDB 055, 056, 057, 059, 060, 061; FERNANDO CORUJA ¿ PPS 007, 068; FLÁVIO ARNS ¿ PT 006, 010, 062, 063, 064, 065; FLÁVIO DINO ¿ PC do B 028, 037, 041, 052, 053; INÁCIO ARRUDA ¿ PC do B 001, 009, 023; IVAN VALENTE ¿ PSOL 008, 011, 042, 044 , 047; LEANDRO SAMPAIO - PPS 002, 036; ado LOBBE NETO ¿ PSDB 030, 046; MAINHA ¿ DEM 014, 018; MANOEL JUNIOR ¿ PSB 021; MÁRIO COUTO ¿ PSDB 003; NAZARENO FONTELES ¿ PT 004, 066; NELSON PROENÇA ¿ PPS 070; PAPALÉO PAES ¿ PSDB 025; PAULO BORNHAUSEN ¿ DEM 019, 020, 039, 049; PAULO RENATO SOUZA ¿ PSDB 005, 015, 022, 024, 027, 054; RONALDO CAIADO ¿ DEM 013, 017, 032, 050, 058; SANDRO MABEL ¿ PR 016; WILLIAM WOO ¿ PSDB 067. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 36 a 125 )
11/02/2009 Publicado no DSF Páginas 1401-1484
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 1 a 70, para confecção do seu respectivo avulso.
Publicação no DSF de 11/02/2009.
À SACM.
11/02/2009 Publicado no DSF Páginas 1125
Ofício nº 036/2009 da Liderança do PSDB, indicando o Deputado CARLOS SAMPAIO, como titular, para integrar a Comissão, em susbstituição ao Deputado JOSÉ ANÍBAL , a partir de 10/02/2009.
(às fls. 126)
05/02/2009 Retificado no DOU Páginas 1 RET Nº 25 - SEÇÃO I
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
30/01/2009 Publicado no DOU Páginas 1-3 PUB Nº 20 - SEÇÃO I
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 455/2009
Origem externa:
MSG 44/2009
Matérias relacionadas
PLV 8/2009
Indexação:
DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, MERENDA ESCOLAR, ENSINO MEDIO, ESCOLA PUBLICA. CRITERIOS, EXPANSÃO, PROGRAMA, TRANSPORTE ESCOLAR, APOIO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ENSINO MEDIO, ESCOLA PUBLICA
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 30/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 8/2009.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
A presente Medida Provisória passa a tramitar como PLV 00008 2009.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para a abertura do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2009.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 199, referente à cópia da publicação da retificação da Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009, no DOU de 05-02-2009.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 196, referente ao recibo de envio da cópia eletrônica de documentos do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 185 a 195, referentes à Legislação Citada elaborada pela Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 179 e 184, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 178, referente ao Avulso publicado na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 177, referente ao resumo do Secretário-Geral da Câmara dos Depuptados.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 158 a 176, referente à Redação Final.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 157, referente à cópia da publicação em avulso do Parecer de Plenário da Medida Provisória nº 455-A, de 2009.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 362-PS-GSE, de 29 de abril de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, do processado da Medida Provisória, nº 455, de 2009, (incluso o PLV nº 8, de 2009) e dos autógrafos aprovados na Sessão Plenária do dia 22-04-2009, na Câmara dos Deputados, conforme consta às folhas nºs 137 a 156.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 22-04-2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00). (CONTINUAÇÃO DO BAL ANTERIOR)
Votação da Emenda nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).
Verificação da votação da Emenda, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, e do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitada a Emenda nº 19. Sim: 121; não: 222; abstenção: 2; total: 345.
Votação do art. 33 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).
Mantido o artigo.
Votação do § 1º do art. 33 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminharam a Votação: Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).
Suprimido o parágrafo.
Votação da Emenda nº 66, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.
Encaminharam a Votação: Dep. Sandro Mabel (PR-GO) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).
Rejeitada a Emenda nº 66.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 455-B/09) (PLV 8/09).
Encerrada a discussão.
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Carlos Abicalil.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 22-04-2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Armando Abílio (PTB-PB), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).
Votação preliminar em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 455, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os Destaques.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 16-04-2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 15, 29 e 60; pela aprovação da de nº 6, com modificação, e, parcialmente, da de nº 4, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
Apresentação do PLV 8/2009, pelo Dep. Carlos Abicalil, que "dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências."
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 15-04-2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 15-04-2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 15-04-2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 14-04-2009.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 8-04-2009.
Discussão em turno único.(Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 7-04-2009.
Discussão em turno único.(Sessão Extraordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 2-04-2009.
Discussão em turno único.(Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 1-04-2009.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 31-03-2009.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 26-03-2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 25-03-2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 25-03-2009.
Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 70 emendas apresentadas.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 24-03-2009.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 19-03-2009.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 18-03-2009.
Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 17-03-2009.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 11-03-2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 11-03-2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 10-03-2009.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão (Sessão Extraordinária 19:05).
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 10-03-2009.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 04-03-2009.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 03-03-2009.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 19-02-2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirada de pauta de ofício.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 18-02-2009.
Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).
Aprovado o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita preferência para que os PLs nºs. 1.023/95, 1.825/07 e 1.664/07, sejam apreciados como itens 1, 2 e 3 da pauta, respectivamente.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB, que solicita inversão da pauta, para que o PL 1.023/95 passe a figurar como item 1.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/04/2009
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 18-02-2009.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00).
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 362/09/PS-GSE.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Armando Abílio (PTB-PB), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).
Votação preliminar em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 455, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os Destaques.
Votação da Emenda nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).
Verificação da votação da Emenda, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, e do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitada a Emenda nº 19. Sim: 121; não: 222; abstenção: 2; total: 345.
Votação do art. 33 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).
Mantido o artigo.
Votação do § 1º do art. 33 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminharam a Votação: Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).
Suprimido o parágrafo.
Votação da Emenda nº 66, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.
Encaminharam a Votação: Dep. Sandro Mabel (PR-GO) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).
Rejeitada a Emenda nº 66.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 455-B/09) (PLV 8/09). DCD de 23/04/09 PÁG 14305 COL 01.
Encerrada a discussão.
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Carlos Abicalil
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).
Texto integral - A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 455-B/09) (PLV 8/09). DCD de 23/04/09 PÁG 14305 COL 01.
Texto integral - Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Carlos Abicalil
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD 17 04 09 PAG 13705 COL 01.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 15, 29 e 60; pela aprovação da de nº 6, com modificação, e, parcialmente, da de nº 4, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
Apresentação do PLV 8/2009, pelo Dep. Carlos Abicalil, que "dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências."
Texto integral - Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD 17 04 09 PAG 13705 COL 01.
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 15, 29 e 60; pela aprovação da de nº 6, com modificação, e, parcialmente, da de nº 4, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
Texto integral - Apresentação do PLV 8/2009, pelo Dep. Carlos Abicalil, que "dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências."
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
31/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/03/2009
PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
Ação:
Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 70 emendas apresentadas.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão (Sessão Extraordinária 19:05).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/02/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirada de pauta de ofício.DCD de 20/02/09 PÁG 5385 COL 02.
Texto integral - Retirada de pauta de ofício.DCD de 20/02/09 PÁG 5385 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/02/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).
Aprovado o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita preferência para que os PLs nºs. 1.023/95, 1.825/07 e 1.664/07, sejam apreciados como itens 1, 2 e 3 da pauta, respectivamente.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB, que solicita inversão da pauta, para que o PL 1.023/95 passe a figurar como item 1.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/02/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/02/09 PÁG 4482 COL 01.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/02/09 PÁG 4482 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/02/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 92/2009, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da MPV nº 455, de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola as alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 70 (setenta) emendas e a Comissão Mistas não se instalou.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 92/2009, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da MPV nº 455, de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola as alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 70 (setenta) emendas e a Comissão Mistas não se instalou.
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/02/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 44/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 455, de 9 de janeiro de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola as alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências"."
Texto integral - Apresentação da MSC 44/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 455, de 9 de janeiro de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola as alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências"."
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 92, de 16/02/09, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 135).
À CD
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:09 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia da página Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 16-2-2009, contendo a composição da Comissão Mista, conforme consta à folha nº 134.
************* Retificado em 02/03/2009*************
Juntada fls. 134-A ao processo, referente a cópia do DOU (Seção I) de 05-02-2009, contendo retificação a MP 455/2009.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 13/02/2009, o Termo de Reunião lavrado em 12 de fevereiro de 2009, na Sala nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada por falta de quorum.
SACM.
Publicado no DSF Páginas 1749
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada reunião para esta data, a Comissão não se instalou por falta de quorum. Com a justificativa de ausência do Senador Mário Couto e presenças do Senador Antonio Carlos Valadares e Deputado José Carlos Aleluia, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião, anexados às fls. 129 a 133.
Encaminhado à SSATA uma via do Termo de Reunião para publicação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Of.GSMCOU nº 074/2009, de 11/02/09, justificando a ausência do Sen. Mário Couto à reunião de instalação da Comissão Mista e cópia do Requerimento do Parlamentar, solicitando licença para se afastar dos trabalhos da Casa no dia 12/02/09, nos termos do art. 13 do Regimento Interno.
************* Retificado em 12/02/2009*************
Anexado Of.GSMCOU nº 074/2009, de 11/02/09, justificando a ausência do Sen. Mário Couto à reunião de instalação da Comissão Mista e cópia do Requerimento do Parlamentar, solicitando licença para se afastar dos trabalhos da Casa no dia 12/02/09, nos termos do art. 13 do Regimento Interno. (Fls. 127 à 128).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 036/2009 da Liderança do PSDB, indicando o Deputado CARLOS SAMPAIO, como titular, para integrar a Comissão, em susbstituição ao Deputado JOSÉ ANÍBAL , a partir de 10/02/2009.
(às fls. 126)
Publicado no DSF Páginas 1125
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/02/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 1 a 70, para confecção do seu respectivo avulso.
Publicação no DSF de 11/02/2009.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 1401-1484
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/02/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas setenta (070) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: ARNALDO JARDIM ¿ PPS 012 , 038, 045, 048, 051; ASSIS DO COUTO ¿ PT 026, 029, 031, 033, 034, 035; CARLOS EDUARDO CADOCA ¿ PSC 040, 043; CARLOS ZARATTINI ¿ PT 069; EDUARDO BARBOSA ¿ PSDB 055, 056, 057, 059, 060, 061; FERNANDO CORUJA ¿ PPS 007, 068; FLÁVIO ARNS ¿ PT 006, 010, 062, 063, 064, 065; FLÁVIO DINO ¿ PC do B 028, 037, 041, 052, 053; INÁCIO ARRUDA ¿ PC do B 001, 009, 023; IVAN VALENTE ¿ PSOL 008, 011, 042, 044 , 047; LEANDRO SAMPAIO - PPS 002, 036; ado LOBBE NETO ¿ PSDB 030, 046; MAINHA ¿ DEM 014, 018; MANOEL JUNIOR ¿ PSB 021; MÁRIO COUTO ¿ PSDB 003; NAZARENO FONTELES ¿ PT 004, 066; NELSON PROENÇA ¿ PPS 070; PAPALÉO PAES ¿ PSDB 025; PAULO BORNHAUSEN ¿ DEM 019, 020, 039, 049; PAULO RENATO SOUZA ¿ PSDB 005, 015, 022, 024, 027, 054; RONALDO CAIADO ¿ DEM 013, 017, 032, 050, 058; SANDRO MABEL ¿ PR 016; WILLIAM WOO ¿ PSDB 067. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 36 a 125 )
Publicado no DSF Páginas 1401-1484
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/02/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexado Nota Técnica nº 02/2009, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
( às fls. 32 a 35)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/02/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senhor Presidente da República adotou, em 28 de janeiro de 2009, e publicou no dia 29 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória nº 455, de 2009. .
Nos termos dos §§ 2º e 3º do art 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores
Titulares Suplentes
Bloco da Minoria (DEM/PSDB)
José Agripino (DEM) 1.Alvaro Dias (PSDB)
Arthur Virgílio (PSDB) 2.Heráclito Fortes (DEM)
Mário Couto (PSDB) 3.Jayme Campos (DEM)
Kátia Abreu (DEM) 4.Lúcia Vânia (PSDB)
Bloco da Maioria (PMDB/PP)
Renan Calheiros (PMDB) 1. Valter Pereira (PMDB)
Francisco Dornelles (PP) 2. Gilvam Borges (PMDB)
Almeida Lima (PMDB) 3. Leomar Quintanilha (PMDB)
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB//PRB)
Aloizio Mercadante (PT) 1.Inácio Arruda (PCdoB)
João Ribeiro (PR) 2.Marcelo Crivella (PRB)
Antonio Carlos Valadares (PSB) 3.Ideli Salvatti (PT)
PTB
Gim Argello 1.Sérgio Zambiasi
PDT
Osmar Dias 1.Patrícia Saboya
* PSOL
José Nery 1.
Deputados
Titulares Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)
Henrique Eduardo Alves (PMDB) 1. Vinícius Carvalho (PTdoB)
Maurício Rands (PT) 2. Edinho Bez (PMDB)
Mário Negromonte (PP) 3. Beto Faro(PT)
Luciano Castro (PR) 4. Benedito de Lira (PP)
Jovair Arantes (PTB) 5. José Carlos Araújo (PR)
Hugo Leal (PSC) 6. Arnaldo Faria de Sá (PTB)
Bloco (PSDB/DEM/PPS)
José Aníbal (PSDB) 1.Ronaldo Caiado (DEM)
Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) 2.Moreira Mendes (PPS)
Leandro Sampaio(PPS) 3.Bruno Rodrigues (PSDB)
Bruno Araújo (PSDB) 4.José Carlos Aleluia (DEM)
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN)
Fábio Faria (PMN) 1.Ana Arraes (PSB)
Márcio França (PSB) 2.Vieira da Cunha (PDT)
*PHS
Miguel Martini 1.
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SACM.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/02/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Retificação publicada no DOU de 05/02/2009.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para constituição da Comissão Mista e comunicação do calendário de tramitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 29, referente ao Ofício do Líder do Partido Popular Socialista ¿ PPS da Câmara dos Deputados de indicação do Deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ) como Titular, para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/01/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. nºs 05 a 28, referentes à Mensagem nº 10/2009-CN, incluindo legislação citada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Calendário de tramitação:
-Publicação no DO: 29-1-2009
-Designação da Comissão: 03-02-2009(SF)
-Instalação da Comissão
-Emendas: até 07-02-2009 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 02-02-2009 a 15-02-2009(14º dia)
-Remessa do processo à CD: 15-02-2009
-Prazo na CD: de 16-02-2009 a 1º-03-2009 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 1º-03-2009
-Prazo no SF: de 02-03-2009 a 15-03-2009 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 15-03-2009
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 16-03-2009 a 18-03-2009 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19-03-2009 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 02-04-2009
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1-3 PUB Nº 20 - SEÇÃO I
Retificado no DOU Páginas 1 RET Nº 25 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/01/2009
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Prazo para Emendas: 02/02/2009 a 07/02/2009. Comissão Mista: 02/02/2009 a 15/02/2009. Câmara dos Deputados: 16/02/2009 a 01/03/2009. Senado Federal: 02/03/2009 a 15/03/2009. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2009 a 18/03/2009. Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2009. Congresso Nacional: 02/02/2009 a 02/04/2009. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2009 a 01/06/2009.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/01/2009
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:21