Medida Provisória n° 453, de 2009
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Constitui fonte adicional de recurso para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.
Situação Atual
- Último estado
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 453/2009
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/01/2009
- Descrição/Ementa
- Constitui fonte adicional de recurso para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/05/2009 | Publicado no DCN Páginas 399 | Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 7, de 2009, de prorrogação de vigência da referida MPV, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 abril de 2009, e sua publicação no DOU de 27-3-2009, conforme consta fls. 103 e 104. |
27/03/2009 | Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 59 - SEÇÃO I | Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 7, de 2009, de prorrogação de vigência da referida MPV, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 abril de 2009, e sua publicação no DOU de 27-3-2009, conforme consta fls. 103 e 104. |
13/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 1748 | Publicado, no DSF de 13/02/2009, o Termo de Reunião datado do dia 12/2/2009. A reunião não foi realizada por falta de quorum. À SACM. |
11/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 1346-1383 | No prazo regimental foram oferecidas 27 ( vinte e sete ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Antonio Carlos M.Thame 020; Claudio Cajado - 002, 003, 004, 006, 009; Edmilson Valentim ¿ 024; Fernando Coruja ¿ 012; Gustavo Fruet 011; Ivan Valente 001; Inácio Arruda 015, 023; Jorge Khoury 008 ; João Dado 022; Mario Couto 016, 018; Mendonça Prado 005, 007; Otávio Leite 017; Paes Landim 019; Rita Camata 021; Sandro Mabel 025, 026, 027; Tasso Jereissati 013, 014; e Walter Iroshi 010. (fls. 14 a 51) . Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. |
11/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 1346-1383 | Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 1 a 27, para confecção do seu respectivo avulso. Publicação no DSF de 11/02/2009. À SACM. |
23/01/2009 | Publicado no DOU Páginas 1-2 PUB Nº 16 - SEÇÃO I | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 453/2009
- Origem externa:
- MSG 27/2009
- Matérias relacionadas
- PLV 6/2009
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CREDITOS, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES)
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 29/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Observações:
- TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 6/2009.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 28/04/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória passa a tramitar como PLV 0006 2009.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para a abertura do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2009.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 7, de 2009, de prorrogação de vigência da referida MPV, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 abril de 2009, e sua publicação no DOU de 27-3-2009, conforme consta fls. 103 e 104.
- Publicado no DCN Páginas 399
- Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 59 - SEÇÃO I
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Cópia do Parecer do Relator, pela Comissão Mista, à MPV, e emendas a ela apresentadas (PLV nº 6/2009); cópia da Redação Final o Avulso e a sinopse de tramitação na CD, conforme consta às fls 69 a 102.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 345-PS-GSE, de 32 de abril de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, do processado da referida MPV, e dos autógrafos aprovados na Sessão Plenária do dia 15-4-09, na Câmara dos Deputados, conforme consta às fls 65 a 68.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
23/4/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 345/09/PS-GSE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: - 15/4/2009 PLENÁRIO
Rejeitada a Emenda. Sim: 58; não: 363; abstenção: 1; total: 422.
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada em Plenário pelos Srs. Líderes.
Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 11.
Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 17.
Retirado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 12.
Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 453-B/09) (PLV 6/09).
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Pedro Eugênio
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: - 15/4/2009 PLENÁRIO
Aprovada a Medida Provisória n.º 453, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, incluindo a alteração n.º 1, ressalvados os destaques. Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da Emenda nº 5. Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Verificação da votação da Emenda, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e pelo Dep. Cândido Vaccarezza, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitada a Emenda nº 10. Sim: 58; não 363; abstenção: 1; total: 422.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: - 15/4/2009 PLENÁRIO
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo. Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando que a votação do mérito da matéria seja feita pelo processo nominal. Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO). Rejeitado o Requerimento.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
15/4/2009 PLENÁRIO
Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
Encaminharam a Votação: Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Aprovado o Requerimento. Encerrada a discussão. Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Votação preliminar em turno único. Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com a alteração nº 1.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: - 15/4/2009 Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências. (MPV45309)
Apresentação do PLV 6/2009 MPV45309, pelo Dep. Pedro Eugênio, que "constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências."
15/4/2009 PLENÁRIO (PLEN) - Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Discutiram a Matéria: Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: - 15/4/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas apresentadas, com exceção das de nºs 16, 18, 19, 25, 26 e 27, que tratam de matéria estranha; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV, não cabendo pronunciamento quanto às Emendas; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, da Emenda nº 23 e, parcialmente, das de nºs 15 e 24, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
14/4/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
8/4/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
7/4/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
2/4/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
1/4/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
31/3/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
26/3/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
25/3/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
24/3/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
19/3/2009 PLENÁRIO
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
18/3/2009 PLENÁRIO
Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
17/3/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: - 11/3/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
11/3/2009 Presidência da Câmara dos Deputados
Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 27 emendas apresentadas.
11/3/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
10/3/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão (Sessão Extraordinária 19:05).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
4/3/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
3/3/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
19/2/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirada de pauta de ofício.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2009
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: - 18/2/2009 PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).
Aprovado o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita preferência para que os PLs nºs. 1.023/95, 1.825/07 e 1.664/07, sejam apreciados como itens 1, 2 e 3 da pauta, respectivamente.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB, que solicita inversão da pauta, para que o PL 1.023/95 passe a figurar como item 1.
Discussão em turno único. Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/04/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 345/09/PS-GSE.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/04/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Discutiram a Matéria: Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ).
Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
Encaminharam a Votação: Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Aprovado o Requerimento.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com a alteração nº 1.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando que a votação do mérito da matéria seja feita pelo processo nominal.
Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Rejeitado o Requerimento.
Aprovada a Medida Provisória nº 453, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, incluindo a alteração nº 1, ressalvados os destaques.
Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da Emenda nº 5.
Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Verificação da votação da Emenda, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e pelo Dep. Cândido Vaccarezza, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitada a Emenda nº 10. Sim: 58; não 363; abstenção: 1; total: 422.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada em Plenário pelos Srs. Líderes.
Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 11.
Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 17.
Retirado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 12.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 453-B/09) (PLV 6/09). DCD 16/04/09 PÁG 13291 COL 01. - Texto integral - Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com a alteração nº 1.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE).
- Texto integral - A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 453-B/09) (PLV 6/09). DCD 16/04/09 PÁG 13291 COL 01.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/04/2009
- MPV45309 - Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.
- Ação:
- Apresentação do PLV 6/2009 MPV45309, pelo Dep. Pedro Eugênio, que "constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências."
- Texto integral - Apresentação do PLV 6/2009 MPV45309, pelo Dep. Pedro Eugênio, que "constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências."
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/04/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas apresentadas, com exceção das de nºs 16, 18, 19, 25, 26 e 27, que tratam de matéria estranha; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV, não cabendo pronunciamento quanto às Emendas; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, da Emenda nº 23 e, parcialmente, das de nºs 15 e 24, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas apresentadas, com exceção das de nºs 16, 18, 19, 25, 26 e 27, que tratam de matéria estranha; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV, não cabendo pronunciamento quanto às Emendas; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, da Emenda nº 23 e, parcialmente, das de nºs 15 e 24, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/04/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 08/04/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 07/04/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/04/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 01/04/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 31/03/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 26/03/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 25/03/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 24/03/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 19/03/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/03/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/03/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 11/03/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 11/03/2009
- PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 27 emendas apresentadas.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 11/03/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 10/03/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão (Sessão Extraordinária 19:05).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/03/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/03/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 19/02/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirada de pauta de ofício.DCD de 20/02/09 PÁG 5385 COL 02. - Texto integral - Retirada de pauta de ofício.DCD de 20/02/09 PÁG 5385 COL 02.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/02/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).
Aprovado o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita preferência para que os PLs nºs. 1.023/95, 1.825/07 e 1.664/07, sejam apreciados como itens 1, 2 e 3 da pauta, respectivamente.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB, que solicita inversão da pauta, para que o PL 1.023/95 passe a figurar como item 1.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/02/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/02/09 PÁG 4423 COL 01.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/02/09 PÁG 4423 COL 01.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/02/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. - Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/02/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da MSC 27/2009, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 453, de 22 de janeiro de 2009, que " Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providdências"."
- Texto integral - Apresentação da MSC 27/2009, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 453, de 22 de janeiro de 2009, que " Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providdências"."
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 90, de 16/02/09, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 64).
À CD
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:05 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º do art 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada cópia da página Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 16/2/2009, contendo a composição da Comissão Mista, conforme consta a Folha nº 63.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/2009
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado, no DSF de 13/02/2009, o Termo de Reunião datado do dia 12/2/2009.
A reunião não foi realizada por falta de quorum.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 1748
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/2009
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convocada reunião para esta data, a Comissão não se instalou por falta de quorum. Com a justificativa de
ausência do Senador Mário Couto e presenças do Senador Antonio Carlos Valadares e Deputado José Carlos
Aleluia, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião, anexados às fls. 58 a 62.
Encaminhado à SSATA uma via do Termo de Reunião para publicação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/02/2009
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- O Ofício GSMCOU anexado referente ao Bal anterior é o de nº 72/2009.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/02/2009
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexados Of. GSMCOU nº 075/2009, de 11/02/09, justificando a ausência do Sen. Mário Couto à reunião de instalação da Comissão Mista e cópia do Requerimento do Parlamentar, solicitando licença para se afastar dos trabalhos da Casa no dia 12/02/09, nos termos do art. 13 do Regimento Interno.
(fls. 56 e 57)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/02/2009
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Nota Técnica nº 01/2009, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Camara dos Deputados, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. (fls. 52 a 55)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/02/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 1 a 27, para confecção do seu respectivo avulso.
Publicação no DSF de 11/02/2009.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 1346-1383
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/02/2009
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental foram oferecidas 27 ( vinte e sete ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Antonio Carlos M.Thame 020; Claudio Cajado - 002, 003, 004, 006, 009; Edmilson Valentim ¿ 024; Fernando Coruja ¿ 012; Gustavo Fruet 011; Ivan Valente 001; Inácio Arruda 015, 023; Jorge Khoury 008 ; João Dado 022; Mario Couto 016, 018; Mendonça Prado 005, 007; Otávio Leite 017; Paes Landim 019; Rita Camata 021; Sandro Mabel 025, 026, 027; Tasso Jereissati 013, 014; e Walter Iroshi 010. (fls. 14 a 51) .
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. - Publicado no DSF Páginas 1346-1383
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senhor Presidente da República adotou, em 22 de janeiro de 2009, e publicou no dia 23 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória nº 453, de 2009. .
Nos termos dos §§ 2º e 3º do art 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores
Titulares Suplentes
Bloco da Minoria (DEM/PSDB)
José Agripino (DEM) 1.Alvaro Dias (PSDB)
Arthur Virgílio (PSDB) 2.Heráclito Fortes (DEM)
Mário Couto ((PSDB) 3.Jayme Campos (DEM)
Kátia Abreu (DEM) 4.Lúcia Vânia (PSDB)
Bloco da Maioria (PMDB/PP)
Renan Calheiros (PMDB) 1. Valter Pereira (PMDB)
Francisco Dornelles (PP) 2. Gilvam Borges (PMDB)
Almeida Lima (PMDB) 3. Leomar Quintanilha (PMDB)
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB//PRB)
Aloizio Mercadante (PT) 1.Inácio Arruda (PCdoB)
João Ribeiro (PR) 2.Marcelo Crivella (PRB)
Antonio Carlos Valadares (PSB) 3.Ideli Salvatti (PT)
PTB
Gim Argello 1.Sérgio Zambiasi
PDT
Osmar Dias 1.Patrícia Saboya
* PSOL
José Nery 1.
Deputados
Titulares Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)
Henrique Eduardo Alves (PMDB) 1. Vinícius Carvalho (PTdoB)
Maurício Rands (PT) 2. Edinho Bez (PMDB)
Mário Negromonte (PP) 3. Beto Faro(PT)
Luciano Castro (PR) 4. Benedito de Lira (PP)
Jovair Arantes (PTB) 5. José Carlos Araújo (PR)
Hugo Leal (PSC) 6. Arnaldo Faria de Sá (PTB)
Bloco (PSDB/DEM/PPS)
José Aníbal (PSDB) 1.Ronaldo Caiado (DEM)
Antonio Carlos Magalhães Neto(DEM) 2.Moreira Mendes (PPS)
Cezar Silvestri(PPS) 3.Bruno Rodrigues (PSDB)
Bruno Araújo (PSDB) 4.José Carlos Aleluia (DEM)
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN)
Fábio Faria (PMN) 1.Ana Arraes (PSB)
Márcio França (PSB) 2.Vieira da Cunha (PDT)
*PV
Sarney Filho 1.
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/02/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para constituição da Comissão Mista e comunicação do calendário de tramitação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/02/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada folha nº 11, referente ao Ofício do Líder do Partido Popular Socialista ¿ PPS da Câmara dos Deputados de indicação do Deputado Cezar Silvestri (PPS-PR) como Titular, para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. nºs 03 a 10, referentes à Mensagem nº 08/2009-CN, incluindo legislação citada.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Calendário de tramitação:
-Publicação no DO: 23-1-2009
-Designação da Comissão: 03-02-2009(SF)
-Instalação da Comissão
-Emendas: até 07-02-2009 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 02-02-2009 a 15-02-2009(14º dia)
-Remessa do processo à CD: 15-02-2009
-Prazo na CD: de 16-02-2009 a 1º-03-2009 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 1º-03-2009
-Prazo no SF: de 02-03-2009 a 15-03-2009 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 15-03-2009
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 16-03-2009 a 18-03-2009 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19-03-2009 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 02-04-2009
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 1-2 PUB Nº 16 - SEÇÃO I
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/01/2009
- CN - CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- Prazo para Emendas: 02/02/2009 a 07/02/2009. Comissão Mista: 02/02/2009 a 15/02/2009. Câmara dos Deputados: 16/02/2009 a 01/03/2009. Senado Federal: 02/03/2009 a 15/03/2009. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2009 a 18/03/2009. Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2009. Congresso Nacional: 02/02/2009 a 02/04/2009. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2009 a 01/06/2009.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/01/2009
- Ação:
- Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
- Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:20