Projeto de Lei do Senado n° 486, de 2008

Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Assunto
Organização do Estado > Organização Federativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Unifica a hora legal no território brasileiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/08/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 486/2008
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
17/12/2008
Descrição/Ementa
Unifica a hora legal no território brasileiro.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/12/2008

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
05/05/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao procesado. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 - PLS 486/2008
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
17/06/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Juntei ao processado a Emenda nº 1 - CRE, de autoria do Senador Tião Viana (fls. nº 10). | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
17/12/2008

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Data Documento oficial Ação legislativa
17/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32683-32684
Na sessão do dia 16/07/2009, às 10h36 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009 às 11h01.
Aprovado o Requerimento nº 863, de 2009.
O projeto vai ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
11/07/2009 Publicado no DSF Páginas 31941
Leitura do Requerimento nº 863, de 2009, do Senador Arthur Virgílio, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação. (art. 256, § 2º, III, RISF)
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
18/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52945-52946
Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/12/2008
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CRE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 486/2008 Senador Tião Viana (PT/AC) CRE 17/06/2009

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/12/2008
Despacho:
17/12/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 16/06/2009 - Deliberação da matéria)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador João Pedro (encerrado em 16/07/2009 - Matéria retirada pelo autor)
Prazos:
19/12/2008 - 04/02/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROPOSIÇÃO, INSTITUIÇÃO, UNIFICAÇÃO, HORA LEGAL, TERRITÓRIO NACIONAL, REFERÊNCIA, UNIFICAÇÃO, HORA, (DF), TERRITORIO NACIONAL, DEFINIÇÃO, HORA DE GREENWICH.
20/08/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
ARQUIVADO
17/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Na sessão do dia 16/07/2009, às 10h36 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009 às 11h01.
Aprovado o Requerimento nº 863, de 2009.
O projeto vai ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 32683-32684
17/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o Requerimento nº 863, de 2009, solicitando a retirada do Projeto, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.07.2009
Votação, em turno único, do Requerimento.
10/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 863, de 2009, de retirada da matéria.
Votação, em turno único, do Requerimento.
10/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 863, de 2009, do Senador Arthur Virgílio, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação. (art. 256, § 2º, III, RISF)
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 31941
Avulso de requerimento
10/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
10/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria encaminhada a Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Of. SF/1187/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney. Anexei as fls. 11 e 12.
À SCLSF.
18/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Pedro.
17/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Juntei ao processado a Emenda nº 1 - CRE, de autoria do Senador Tião Viana (fls. nº 10).
EMENDA 1 - PLS 486/2008
16/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
16/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 16/06/09, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Gim Argello, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com decisão terminativa, conforme despacho inicial.
09/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/06/09, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, encerra a discussão ficando adiada a votação da Matéria.
05/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao procesado.
Relatório Legislativo
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gim Argello Relator da matéria.
05/02/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
18/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando recebimento de Emendas, nos ternos regimentais.
Primeiro dia: 19/12/2008
Último dia: 04/02/2009
17/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/12/2008
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CRE.
Publicado no DSF Páginas 52945-52946
17/12/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:03