Projeto de Lei do Senado n° 480, de 2008
- Autoria
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar integralmente, do imposto de renda, os rendimentos até o valor equivalente a dez salários mínimos, pelo contribuinte que completar setenta anos de idade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/12/2009 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 480/2008
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 16/12/2008
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar integralmente, do imposto de renda, os rendimentos até o valor equivalente a dez salários mínimos, pelo contribuinte que completar setenta anos de idade.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a pri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/12/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 01/04/2009
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Sérgio Zambiasi com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/05/2009
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data é aprovado o relatório do Senador Sérgio Zambiasi lido ad hoc pelo Senador Paulo Paim, que passa constituir Parecer da CDH, favorável ao projeto. Juntamos o Parecer da CDH (fls. 7 a 10). À ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 04/08/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Expedito Júnior, com Relatório pela prejudicialidade do projeto. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/10/2009
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 28/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 19h59hs - Leitura dos Pareceres nºs: - 1.889, de 2009, CDH, Relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela aprovação. - 1.890, de 2009, CAE, Relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, pela declaração da prejudicialidade da matéria. As matérias... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 16/12/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a pri... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72387 (Volume nº II) | 19:32hs A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo. |
17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II) | 19:32hs A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo. |
30/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 56089-56104 | 19h59hs - Leitura dos Pareceres nºs: - 1.889, de 2009, CDH, Relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela aprovação. - 1.890, de 2009, CAE, Relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, pela declaração da prejudicialidade da matéria. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente, a fim de serem declaradas prejudicadas, nos termos do § 1º do art. 334, do Regimento Interno. À SCLSF. |
29/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 55852-55867 | 19h59hs - Leitura dos Pareceres nºs: - 1.889, de 2009, CDH, Relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela aprovação. - 1.890, de 2009, CAE, Relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, pela declaração da prejudicialidade da matéria. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente, a fim de serem declaradas prejudicadas, nos termos do § 1º do art. 334, do Regimento Interno. À SCLSF. |
17/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52607-52608 | Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CDH; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/2008
- Despacho:
- 16/12/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Expedito Júnior (encerrado em 13/10/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Francisco Dornelles (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/10/2009 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 01/04/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/12/2008 - 03/02/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DIREITO, APOSENTADO, IDOSO, IDADE MÍNIMA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PROVENTOS, LIMITAÇÃO, NÚMERO, SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA, PESSOA FÍSICA, (IRPF), COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, LEVANTAMENTO, ESTIMATIVA, RENÚNCIA FISCAL, INCLUSÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2009 - Matéria a ser declarada prejudicada (A Presidência declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.)
- 27/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II)
- Publicado no DSF Páginas 72387 (Volume nº II)
- 15/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 11/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 29/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarada prejudicada.
- 28/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 19h59hs - Leitura dos Pareceres nºs:
- 1.889, de 2009, CDH, Relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela aprovação.
- 1.890, de 2009, CAE, Relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, pela declaração da prejudicialidade da matéria.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente, a fim de serem declaradas prejudicadas, nos termos do § 1º do art. 334, do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 56089-56104
- Publicado no DSF Páginas 55852-55867
- Avulso de parecer
- 16/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntamos às fls. 21/27 cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos.
- 15/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 13/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 13/10/09, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Francisco Dornelles Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade ao Projeto, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o Ofício OF.365/2009/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação pela Comissão da Declaração de Prejudicialidade ao Projeto.
À SCLSF.
- 06/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 06/10/2009.
- 29/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 29/09/2009.
- 15/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 39ª Reunião da CAE, realizada em 15/09/09.
- 01/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 01/09/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 04/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Expedito Júnior, com Relatório pela prejudicialidade do projeto.
Cópia anexada ao processado. - Relatório Legislativo
- 15/06/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Expedito Júnior Relator da Matéria.
- 25/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 21/05/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data é aprovado o relatório do Senador Sérgio Zambiasi lido ad hoc pelo Senador Paulo Paim, que passa constituir Parecer da CDH, favorável ao projeto.
Juntamos o Parecer da CDH (fls. 7 a 10).
À CAE. - Parecer
- 01/04/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Sérgio Zambiasi com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 18/03/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente designa o Senador Sérgio Zambiasi o relator da matéria.
- 05/03/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria aguardando apresentação de emendas.
Primeiro dia: 18.12.2008
Último dia: 03.02.2009
- 17/12/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Aguardando publicação para abertura de prazo de emendas.
- 16/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CDH; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 52607-52608
- Texto inicial - PLS 480/2008
- Legislação citada
- 16/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:22