Leitura do Ofício nº 323/09/PS-GSE, de 07 de abril corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que foram aprovadas as Emendas de nºs 2 a 12, e rejeitada a Emenda de nº 1, oferecidas por esta Casa à presente proposição (PLV 31/2008), que foi enviada à sanção na data anteriormente citada.
À Secretaria de Expediente.

Leitura de solicitação de retificações à matéria, encaminhadas pelo Senador Romero Jucá.
Aprovadas as retificações conforme apresentadas. (Anexei Fl. 161)
Leitura do Parecer nº 79, de 2009-CDIR, Relator: Senador Gerson Camata, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.

Proferido pelo Relator Revisor, Senador Romero Jucá, o Parecer nº 27, de 2009-PLEN, concluindo pela admissibilidade da matéria e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 19 a 29, que apresenta, e ainda a Emenda nº 30, oferecida em seguida.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra os Senadores Arthur Virgilio, José Agripino, Renato Casagrande e João Tenório.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 19 a 30, do Relator Revisor, ficando prejudicadas as demais emendas e a medida provisória.
Aprovada a Redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 28, de 2009-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.

Proferido pelo Relator Revisor, Senador Romero Jucá, o Parecer nº 27, de 2009-PLEN, concluindo pela admissibilidade da matéria e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 19 a 29, que apresenta, e ainda a Emenda nº 30, oferecida em seguida.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra os Senadores Arthur Virgilio, José Agripino, Renato Casagrande e João Tenório.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 19 a 30, do Relator Revisor, ficando prejudicadas as demais emendas e a medida provisória.
Aprovada a Redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 28, de 2009-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.

A matéria deixa de ser apreciada em virtude da falta de quorum.
À SCLSF.

A matéria deixa de ser apreciada em virtude da falta de quorum.
À SCLSF.

A matéria deixa de ser apreciada em virtude da falta de quorum.
À SCLSF.

Em 10.12.2008, na sessão deliberativa do Senado Federal, foi lido o Of. nº 816/08/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2008, proveniente da Medida Provisória nº 445, de 2008. Com referência ao Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2008, que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que, no próximo dia 21 de dezembro, esgotar-se-á o prazo de 45 dias para sua apreciação no Congresso Nacional, quando, a partir do dia 22, entrará em regime de urgência e sobrestará as demais deliberações legislativas da Casa. Esclarece, ainda, que o prazo de 60 dias de vigência da referida Medida Provisória encerrar-se-á no dia 15 de fevereiro de 2009.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.