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PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 180 de 2008
 
Autor: DEPUTADO - Nice Lobão
Ementa: Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
Data de apresentação: 25/11/2008
Situação atual:
Local: 
06/07/2009 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: 
06/07/2009 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  00073 / 1999
Indexação da matéria: Indexação: OBRIGATORIEDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA, UNIVERSIDADE FEDERAL, DESTINAÇÃO, RESERVA, COTA, VAGA, PROCESSO SELETIVO, ESTUDANTE, ENSINO MÉDIO, OPÇÃO, UNIVERSIDADE PARTICULAR, APLICAÇÃO, CRITÉRIOS, AÇÃO AFIRMATIVA.
Observações: (RESERVA 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS VAGAS PARA SEREM PREENCHIDAS MEDIANTE SELEÇÃO DE ALUNOS NOS CURSOS DE ENSINO MÉDIO - COTA UNIVERSITÁRIA).
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 180 de 2008
 
Avulso da matéria
Avulso do Parecer  (mais informações) 14/04/2009 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  Relatório  (mais informações) 06/04/2009 
  Relatório  (mais informações) 27/04/2009 
  Voto em separado  (mais informações) 28/04/2009 
  Voto em separado  (mais informações) 02/06/2009 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 180 de 2008
 

Em tramitação

Comissões: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Serys Slhessarenko   (atual)

 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 180 de 2008
 
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Ordenação
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Tramitação
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria aguardando leitura.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a matéria é retirada de Pauta para aguardar a realização de Audiência Pública conforme Requerimento nº 40, de 2008-CCJ, de iniciativa dos Senadores Demóstenes Torres, Paulo Paim, Cristovam Buarque e da Senadora Serys Slhessarenko.
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender requerimento de urgência, a pedido.

À SSCLSF.
Ação:
Devolvido a CCJ.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CCJ nesta data. Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 40, de 2008-CCJ, de iniciativa da Senadora Serys Slhessarenko e dos Senadores Demóstenes Torres, Paulo Paim e Cristovam Buarque, e Termos Aditivos, de iniciativa do Senador Demóstenes Torres e da Senadora Serys Slhessarenko, com a presença dos seguintes convidados: ANDRÉ LÁZARO, Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, representante do Ministro da Educação, Fernando Haddad; Frei DAVID SANTOS, representante do Educafro; SÉRGIO JOSÉ CUSTÓDIO, Representante do Movimento dos Sem Universidades (MSU); YVONNE MAGGIE, Professora Titular do Departamento de Antropologia Cultural do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ; JOSÉ ROBERTO FERREIRA MILITÃO, Advogado ¿ AFROSOL-LUX- Promotora de Soluções em Economia Solidária; JOSÉ CARLOS MIRANDA, Coordenador do Movimento Negro Socialista; JERSON CÉSAR LEÃO ALVES,
Coordenador do Movimento Nação Mestiça; DEISE BENEDITO, Ativista dos Direitos Humanos e Igualdade Étnica.Justificou a ausencia JOSÉ JORGE, Professor da Universidade de Brasília, representante do Reitor da UNB, José Geraldo de Sousa Jr.

Usam da palavra as Senadoras Serys Slhessarenko (Relatora), Marina Silva, Fátima Cleide, Ideli Salvatti, os Senadores Pedro Simon, Eduardo Suplicy, Demóstenes Torres, Lobão Filho, Virgínio de Carvalho e o Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ.
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Comissão aprova Requerimento nº 2, de 2009-CCJ, de Audiência Pública, de iniciativa dos Senadores Tasso Jereissati e Francisco Dornelles e Termo Aditivo ao Requerimento nº 2, de 2009-CCJ, de autoria da Senadora Ideli Salvatti e do Senador Cristovam Buarque, para instruir a matéria (anexados às fls. 76 e 77).

************* Retificado em 19/03/2009*************
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Comissão aprova Requerimento nº 2, de 2009-CCJ, de Audiência Pública, de iniciativa dos Senadores Tasso Jereissati e Francisco Dornelles e Termo Aditivo ao Requerimento nº 2, de 2009-CCJ, de autoria da Senadora Ideli Salvatti e do Senador Cristovam Buarque, para instruir a matéria (anexados às fls. 26 e 27).
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é realizada a 2ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 2, de 2009-CCJ, de iniciativa dos Senadores Tasso Jereissati e Francisco Dornelles, e Termo Aditivo, de autoria da Senadora Ideli Salvatti e do Senador Cristovam Buarque, com a presença dos seguintes convidados: BOLÍVAR LAMOUNIER, Cientista Político; DEMÉTRIO MAGNOLI, Doutor em Geografia Humana; HELDERLI CASTRO DE SÁ ALVES, Presidente da ONG Nação Mestiça; FRANCISCO JHONY RODRIGUES SILVA, Presidente do Fórum Afro da Amazônia (FORAFRO); VERA FÁVERO, Coordenadora do Movimento Negro Socialista de Santa Catarina; WILLIAM DOUGLAS, da Coordenação da Educafro; AUGUSTO WERNECK, Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Professor da PUC/RJ; DANIEL CARA, da Campanha Mundial pelo Direito à Educação; WELLINGTON DO CARMO FARIA, da Coordenação do Movimento dos Sem Universidade - MSU; ROSANI FERNANDES KAINGANG, do Fórum da Educação Indígena.

A Comissão aprova o Requerimento nº 6, de 2009-CCJ, de iniciativa dos Senadores Tasso Jereissati, Antonio Carlos Júnior e da Senadora Serys Slhessarenko, para a realização da 3ª Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 30).

Usam da palavra as Senadoras Serys Slhessarenko (Relatora), Ideli Salvatti, os Senadores Wellington Salgado de Oliveira, Marcelo Crivella, Lobão Filho, Eduardo Suplicy, Inácio Arruda e o Senador Demóstenes Torres, Presidente da CCJ.
Ação:
Encaminhado à SSCLSF para atender Solicitação constante do Oficio nº 184/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 31).
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
Encaminhado a CCJ, a pedido, conforme Ofício nº 34/09-PRESIDÊNCIA/CCJ, de fls. 33, esclarecendo que a matéria depende de decisão da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 275, de 2009, de tramitação conjunta da proposição com o PLS 344/2008.
Ação:
Retorna à Comissão para realização de Audiência Pública, conforme Requerimento nº 6, de 2009-CCJ, convocada para o dia 1º de abril de 2009.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Comissão aprova Termo Aditivo ao Requerimento nº 6, de 2009-CCJ, de Audiência Pública, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko e do Senador Antonio Carlos Valadares para instruir a matéria (anexado às fls. 34 e 35).

É realizada a 3ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 6, de 2009-CCJ, de iniciativa dos Senadores Tasso Jereissati e Antonio Carlos Valadares e da Senadora Serys Slhessarenko, com a presença dos seguintes convidados: EDSON SANTOS DE SOUZA, Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; AMARO LINS, Reitor da Universidade Federal de Pernambuco; JOSÉ ROBERTO PINTO DE GÓES, Historiador e Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; ISMAEL CARDOSO, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES; SIMON SCHWARTZMAN, Ex-Presidente do IBGE; e RENATO FERREIRA, Advogado-Pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas da UERJ.

Usam da palavra a Senadora Serys Slhessarenko (Relatora) e o Senador Romeu Tuma.
Ação:
Devolvido à Secretaria Geral de Mesa.
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.

Matéria aguardando distribuição.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008 e o PLS nº 344, de 2008).
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Serys Slhessarenko, para emitir Relatório.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008 e o PLS nº 344, de 2008).
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do PLC nº 180, de 2008 e pela rejeição do PLS nº 344, de 2008.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008 e o PLS nº 344, de 2008).
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender leitura de requerimento de tramitação em conjunto.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008 e o PLS nº 344, de 2008).

À SSCLSF.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.

Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Requerimento nº 389, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/04/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 389, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 215, de 2003, e 344, de 2008, com o Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008.
Ação:
Leitura do Requerimento nº 405, de 2009, subscrito pelo Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 479/2008 e do PLC 180/2008.
Leitura do Requerimento nº 406, de 2009, subscrito pelo Senador Alvaro Dias, solicitando que o PLS 479/2008 seja apensado ao PLC 180/2008.
Aprovados os Requerimentos nºs 389, 405 e 406, de 2009, perdendo o caráter terminativo os PLS 215/2003 e PLS 479/2008.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 180/2008; PLS 215/2003; PLS 344/2008 e PLS 479/2008.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCJ.

************* Retificado em 17/04/2009*************
Onde se lê
¿Leitura do Requerimento nº 405, de 2009, subscrito pelo Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 479/2008 e do PLC 180/2008.
Leitura do Requerimento nº 406, de 2009, subscrito pelo Senador Alvaro Dias, solicitando que o PLS 479/2008 seja apensado ao PLC 180/2008.
Aprovados os Requerimentos nºs 389, 405 e 406, de 2009, perdendo o caráter terminativo os PLS 215/2003 e PLS 479/2008.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 180/2008; PLS 215/2003; PLS 344/2008 e PLS 479/2008.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCJ.¿

********************RETIFICAÇÃO**********************
Leia-se
Leitura do Requerimento nº 405, de 2009, subscrito pelo Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 479/2008 e do PLC 180/2008.
Leitura do Requerimento nº 406, de 2009, subscrito pelo Senador Alvaro Dias, solicitando que o PLS 479/2008 seja apensado ao PLC 180/2008.
Aprovado o Requerimento nº 389, de 2009, perde o caráter terminativo o PLS 215/2003.
Os PLC 180/2008; PLS 215/2003 e PLS 344/2008 passam a tramitar em conjunto.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCJ.
Publicação em 15/04/2009 no DSF Página(s): 10578 - 10579 ( Ver Diário )
 
Textos:
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data.

Encaminhado à Senadora Serys Slhessarenko para emitir Relatório.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.

À SSCLSF, a pedido.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008)
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.

Encaminhado à Senadora Serys Slhessarenko para emitir Relatório.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do PLC nº 180, de 2008 e pela rejeição dos PLS's nº 215, de 2003, nº 344 e 479, de 2008.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei Voto em Separado do Senador Marconi Perillo, quer conclui pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela rejeição dos PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008 (fls. 67 a 77).

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.



************* Retificado em 06/05/2009*************
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei Voto em Separado, reformulado, do Senador Marconi Perillo, com voto favorável ao PLC nº 180, de 2008, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela rejeição dos PLS's nºs 215, de 2003, 344, de 2008 e 479, de 2008.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 3 e 4 de junho de 2009, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Arthur Virgílio.

A Presidência concede vista ao Senador Demóstenes Torres, nos termos regimentais.

Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, do avulso da matéria e do Voto em Separado do Senador Marconi Perillo ao Senador Demóstenes Torres.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008; o PLS nº 215, de 2003; o PLS nº 344, de 2008; e o PLS nº 479, de 2008)
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para anexar documento.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.

Juntamos às fls. 87/115, com as seguintes manifestações de apoio a referida matéria:
- Ofício nº 06/2009, do Senador Cristovam Buarque; e
- Carta do Centro dos professores do estado do Rio Grande do Sul - Sindicato dos Trabalhadores em Educação.

À CCJ.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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