Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 271, de 2008

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 668/2008
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 351 de 23/12/2008
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Convênio de Subscrição de Ações firmado com a Corporação Andina de Fomento - CAF, por meio do qual a República Federativa do Brasil subscreverá 35.378 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta e oito) ações do capital ordinário daquela Corporação, no valor total de US$ 466.989.600,00 (quatrocentos e sessenta e seis milhões, novecentos e oitenta e nove mil e seiscentos dólares norte-americanos), de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 351 de 23/12/2008
Último estado:
24/12/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-29 às 13:16
Identificação:
Autógrafo - PDS 271/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/11/2008
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Convênio de Subscrição de Ações firmado com a Corporação Andina de Fomento - CAF, por meio do qual a República Federativa do Brasil subscreverá 35.378 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta e oito) ações do capital ordinário daquela Corporação, no valor total de US$ 466.989.600,00 (quatrocentos e sessenta e seis milhões, novecentos e oitenta e nove mil e seiscentos dólares norte-americanos), de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a ref... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/11/2008

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Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53766
02:28 - (Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP
10/12/2008 Publicado no DSF Páginas 50624-50627
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.223, de 2008-CRE, Relator "ad hoc": Senador Wellington Salgado de Oliveira, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF.
13/11/2008 Publicado no DSF Páginas 45510
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
13/11/2008 Publicado no DSF Páginas 45112-45152
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 126/2008
Data de Leitura:
12/11/2008
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 04/12/2008 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Wellington Salgado (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/12/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
14/11/2008 - 20/11/2008: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, CONVÊNIO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO, (CAF), REPÚBLICA FEDERATIVA, PAÍS, BRASIL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
12/02/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
12/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à SARQ.
12/02/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
11/02/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
05/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 212 de 23/12/08 Pág. 054093 a 054094.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
26/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 2082, de 23/12/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 249/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 351/08 (fls. 66 a 67).
Ofício SF 2083, de 23/12/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do mencionado Decreto Legislativo. (fls. 68).
Ofício SF 2084, de 23/12/08, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do mencionado Decreto Legislativo. (fls. 69 a 70).
24/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000351 DE 2008.
DOU 24/12/2008 PÁG. 00015.
Promulgado em 23/12/2008.
22/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.65).
22/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 8:40 hs.
18/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
02:28 - (Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP
Publicado no DSF Páginas 53766
18/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.223, de 2008-CRE, Relator "ad hoc": Senador Wellington Salgado de Oliveira, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 50624-50627
09/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 64, cópia da legislação citada no Parecer.
Matéria aguardando leitura de Parecer da CRE.
09/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/12/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o Presidente em exercício, Senador Eduardo Suplicy, designa Relator "ad hoc" o Senador Wellington Salgado de Oliveira. O relatório, favorável a matéria, é lido e aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexei as folhas 58 a 61). Foi aprovado Requerimento de Urgencia nº 71 de 2008 - CRE. (Anexei as folhas 62 e 63).
A SCLSF
Parecer
02/12/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
25/11/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy.
21/11/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
14/11/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 14/11/2008. Último dia: 20/11/2008.
12/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 45510
Publicado no DSF Páginas 45112-45152
Autógrafo - PDS 271/2008
12/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos à fl. 56, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
12/11/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 55 (cinquenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:04