Medida Provisória n° 444, de 2008

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica.


Situação Atual

Último estado
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Aprovada na íntegra
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Aguardando promulgação
Não há textos publicados nesta fase
Identificação:
Texto inicial - MPV 444/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
30/10/2008
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/11/2008

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Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
18/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53054-53060
Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Eduardo Suplicy, Relator Revisor, o Parecer nº 1.304, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação da medida provisória.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Mozarildo Cavalcanti, Flexa Ribeiro, Sérgio Guerra.
Usam da palavra para discussão do mérito da matéria os Senadores Arthur Virgílio.
Aprovada a medida provisória, sem prejuízo das emendas.
Rejeitadas as emendas de parecer contrário.
À promulgação.
À SEXP.
18/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53008-53019
Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Eduardo Suplicy, Relator Revisor, o Parecer nº 1.304, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação da medida provisória.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Mozarildo Cavalcanti, Flexa Ribeiro, Sérgio Guerra.
Usam da palavra para discussão do mérito da matéria os Senadores Arthur Virgílio.
Aprovada a medida provisória, sem prejuízo das emendas.
Rejeitadas as emendas de parecer contrário.
À promulgação.
À SEXP.
11/12/2008 Publicado no DSF Páginas 50667
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 10 de dezembro de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 444, de 29 de outubro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 8 de fevereiro de 2009, e sua publicação no DOU de 11-12-2008, conforme consta às folhas nºs 64 e 65.
11/12/2008 Publicado no DOU Páginas 10 PUB Nº 241 - SEÇÃO I
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 10 de dezembro de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 444, de 29 de outubro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 8 de fevereiro de 2009, e sua publicação no DOU de 11-12-2008, conforme consta às folhas nºs 64 e 65.
25/11/2008 Publicado no DSF Páginas 47355-47385
Leitura do Ofício Nº 672/2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 444, de 2008, que autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica.
Com referência à Medida Provisória nº 444, de 2008, que acaba de ser lida, a Presidência comunica ao Plenário que no próximo dia 14 de dezembro esgotar-se-á o prazo de 45 dias para sua apreciação Congresso Nacional, quando, a partir do dia 15, entrará em regime de urgência e sobrestará as demais deliberações legislativa da Casa.
Esclareço ainda que o prazo de 60 dias de vigência da referida Medida Provisória encerrar-se-á no dia 7 de fevereiro de 2009.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã, dia 25.
À SCLSF.
06/11/2008 Publicado no DSF Páginas 44347
Publicado, no DSF de 06/11/2008, o Termo de Reunião datado do dia 05/11/2008.
SACM.
06/11/2008 Publicado no DSF Páginas 44341-44346
No prazo regimental foram apresentadas 05 (cinco) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputados Antônio Carlos M. Neto (01, 02, 03); Paulo Piau (04) e Milton Monti (05). fls.19 a 24.
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
06/11/2008 Publicado no DSF Páginas 44341-44346
Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 001a 005 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DSF de 06/11/2008.
SACM.
01/11/2008 Publicado no DSF Páginas 43758 PUB Nº 177 (Volume nº II)
O Sr. Presidente da República, adotou em 29 de outubro de 2008, e publicou no mesmo dia e ano, a Medida Provisória n° 444, de 2008, nos termos de Resolução n° 1, de 2002-CN , fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer a matéria:
SENADORES TITULARES:
Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - José Agripino (DEM), Demóstenes Torres (DEM), Arthur Virgílio(PSDB), Marconi Perillo (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - Ideli Salvatti (PT), João Ribeiro (PR), Renato Casagrande (PSB); PMDB (Maioria) Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira, Valter Pereira, PTB- Epitácio Cafeteira ; PDT Osmar Dias; *PSOL José Nery
SENADORES SUPLENTES:
Bloco da Minoria (DEM/PSDB): 1. Jayme Campos (DEM), 2. Antônio Carlos Júnior (DEM) , 3. Álvaro Dias (PSDB) 4. Marisa Serrano (PSDB) Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) 1 Inácio Arruda (PCdoB) 2 Marcelo Crivella (PRB) 3 Francisco Dornelles (PP); PMDB (Maioria) 1 Almeida Lima 2 Leomar Quintanilha 3 Neuto De Conto; PTB 1 Sérgio Zambiasi; PDT 1 Patrícia Saboya *PSOL 1
DEPUTADOS TITULARES:
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) Henrique Eduardo Alves - PMDB Maurício Rands PT Mário Negromonte -PP Luciano Castro -PR Jovair Arantes- PTB Hugo Leal - PSC; Bloco (PSDB/DEM/PPS) José Aníbal - PSDB, Antônio Carlos Magalhães Neto - DEM, Geraldo Thadeu -PPS, Bruno Araújo - PSDB; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) Uldurico Pinto - PMN, Márcio França - PSB; *PV Sarney Filho
DEPUTADOS SUPLENTES:
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) 1 Vinícius Carvalho - PTdoB 2 Edinho Bez -PMDB 3 Beto Faro - PT 4 Benedito de Lira - PP 5 José Carlos Araújo - PR 6 Arnaldo Faria de Sá - PTB; Bloco (PSDB/DEM/PPS) 1 Ronaldo Caiado - DEM 2 Moreira Mendes - PPS, 3 Bruno Rodrigues - PSDB 4 José Carlos Aleluia - DEM; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) 1 Ana Arraes - PSB, 2 Vieira da Cunha - PDT; *PV 1. Edson Duarte
* Designação feita nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista.
30/10/2008 Publicado no DOU Páginas 3 PUB Nº 211 - SEÇÃO I
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 444/2008
Origem externa:
MSG 842/2008
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ALIMENTOS, PAIS ESTRANGEIRO, CUBA, HAITI, HONDURAS, JAMAICA
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/12/2008 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
Em 16/12/2008 - Discussão, em turno único
Em 16/12/2008 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/12/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvida ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvida ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/02/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 212 de 23/12/08 Pág. 054091.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/01/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:12 hs.
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/01/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente.
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/01/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 10 de dezembro de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 444, de 29 de outubro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 8 de fevereiro de 2009, e sua publicação no DOU de 11-12-2008, conforme consta às folhas nºs 64 e 65.
Publicado no DOU Páginas 10 PUB Nº 241 - SEÇÃO I
Publicado no DSF Páginas 50667
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/01/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SSCLCN, a pedido.
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Oficio nº 785 (CN), de 23/12/2008, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando mensagem CN nº 203 de 2008 participando a aprovação da Medida Provisória nº 444, de 2008, tansformada na Lei nº 11.881, de 2008 . (fls.59)
Oficio nº. 786 (CN), de 23/12/2008, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando a promulgação da Medida Provisária nº 444, de 2008. (fls. 61)
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 011881 DE 2008.
DOU - 24/12/2008 PÁG. 00001.
Promulgada em 23/12/2008.
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 57 e 58).
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:13 hs.
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Ação:
Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Eduardo Suplicy, Relator Revisor, o Parecer nº 1.304, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação da medida provisória.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Mozarildo Cavalcanti, Flexa Ribeiro, Sérgio Guerra.
Usam da palavra para discussão do mérito da matéria os Senadores Arthur Virgílio.
Aprovada a medida provisória, sem prejuízo das emendas.
Rejeitadas as emendas de parecer contrário.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 53008-53019
Publicado no DSF Páginas 53054-53060
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/11/2008.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 25/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 2 e 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/11/2008 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/12/2008 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
************* Retificado em 02/12/2008*************
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/12/2008 em virtude da não deliberação do item 2 da pauta.
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2008.
Matéria não apreciada na 6ª sessão do dia 04/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/12/2008.
Matéria não apreciada na 7ª sessão do dia 09/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2008.
Matéria não apreciada na 8ª sessão do dia 10/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2008.
Matéria não apreciada na 9ª sessão do dia 11/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16/12/2008.
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício Nº 672/2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 444, de 2008, que autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica.
Com referência à Medida Provisória nº 444, de 2008, que acaba de ser lida, a Presidência comunica ao Plenário que no próximo dia 14 de dezembro esgotar-se-á o prazo de 45 dias para sua apreciação Congresso Nacional, quando, a partir do dia 15, entrará em regime de urgência e sobrestará as demais deliberações legislativa da Casa.
Esclareço ainda que o prazo de 60 dias de vigência da referida Medida Provisória encerrar-se-á no dia 7 de fevereiro de 2009.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã, dia 25.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 47355-47385
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando Leitura no Senado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SCLSF.
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 48 a 50, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 672-PS-GSE, de 20 de novembro de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, do processado da Medida Provisória, nº 444, de 2008, da Redação Final e dos autógrafos aprovados na Sessão Plenária do dia 18-11-2008, na Câmara dos Deputados, conforme consta às folhas nºs 32 a 36.
************* Retificado em 24/11/2008*************
Juntei fls. 32 a 47, referentes ao OF. nº 672/08/PS-GSE, de 20 de novembro de 2008, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o processado da MPV 444/2008, o Avulso publicado na Câmara dos Deputados, cópia do Parecer oferecido em Plenário, Redação Final e Autógrafos da matéria aprovada na Câmara dos Deputados na sessão plenária de 18-11-2008.
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
18/11/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 2, 4 e 5, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Em conseqüência, as Emendas de nºs 2, 4 e 5 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3, com parecer contrário.
Aprovada a Medida Provisória nº 444, de 2008. Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 444-A/08).
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
18/11/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Retirado pela Liderança do DEM o Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão da matéria seja feita por grupo de artigos.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Retirado pela Liderança do DEM o Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Retirado pela Liderança do DEM o Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
18/11/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Retirado pela Liderança do DEM o Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV, pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de nºs. 1 a 3, pela inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 4; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 2, 4 e 5; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 3.
Retirado pela Liderança do DEM o Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
13/11/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
Adiada a discussão por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/11/2008
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
12/11/2008 Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI)
Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória e às 5 emendas apresentadas.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
20/11/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 672/08/PS-GSE.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/11/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos encaminhado à Sessão de Autógrafos.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Retirado pela Liderança do DEM o Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV, pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de nºs. 1 a 3, pela inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 4; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 2, 4 e 5; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 3.
Retirado pela Liderança do DEM o Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Retirado pela Liderança do DEM o Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão da matéria seja feita por grupo de artigos.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Retirado pela Liderança do DEM o Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Retirado pela Liderança do DEM o Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 2, 4 e 5, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Em conseqüência, as Emendas de nºs 2, 4 e 5 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3, com parecer contrário.
Aprovada a Medida Provisória nº 444, de 2008.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 444-A/08).DCD de 19/11/08 PÁG 52252 COL 02
Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV, pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de nºs. 1 a 3, pela inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 4; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 2, 4 e 5; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 3.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG).
Texto integral - A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 444-A/08).DCD de 19/11/08 PÁG 52252 COL 02
Texto integral - Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00). DCD 14 11 08 PAG 51726 COL 01.
Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
Adiada a discussão por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). DCD 14 11 08 PAG 51726 COL 01.
Texto integral - Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00). DCD 14 11 08 PAG 51726 COL 01.
Texto integral - Adiada a discussão por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). DCD 14 11 08 PAG 51726 COL 01.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 591, de 2008, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls.30).
À CD
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:30 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia da página Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 12-11-2008, contendo a composição da Comissão Mista, conforme consta à folha nº 29.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/11/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/11/2008
PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
Ação:
Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória e às 5 emendas apresentadas.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/11/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/08 PÁG 51272 COL 01.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/08 PÁG 51272 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/11/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 591 de 2008, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 444 de 2008. Informa ainda, que à Medida foram oferecidas 5 emendas.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Texto integral - Ofício nº 591 de 2008, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 444 de 2008. Informa ainda, que à Medida foram oferecidas 5 emendas.
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 842/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso nacional o texto da Medida Provisória nº 444, de 29 de outubro de 2008, que "Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica".
Texto integral - Apresentação da MSC 842/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso nacional o texto da Medida Provisória nº 444, de 29 de outubro de 2008, que "Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexado Nota Técnica s/n, de 04/11/2008, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 25 a 28).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/11/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO PARECER (CN)
Ação:
Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 001a 005 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DSF de 06/11/2008.
SACM.
Publicado no DSF Páginas 44341-44346
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/11/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram apresentadas 05 (cinco) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputados Antônio Carlos M. Neto (01, 02, 03); Paulo Piau (04) e Milton Monti (05). fls.19 a 24.
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
Publicado no DSF Páginas 44341-44346
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/11/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexada a Lista de Presença referente à 1ª Reunião da MPV 444/2008 (Instalação). Fls 15 a 18.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/11/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado, no DSF de 06/11/2008, o Termo de Reunião datado do dia 05/11/2008.
SACM.
Publicado no DSF Páginas 44347
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/11/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada em 05/11/2008, a Comissão não foi instalada por falta de quorum, conforme atesta a Lista de Presença e o Termo de Reunião.
Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
(às fls.14)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/10/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Sr. Presidente da República, adotou em 29 de outubro de 2008, e publicou no mesmo dia e ano, a Medida Provisória n° 444, de 2008, nos termos de Resolução n° 1, de 2002-CN , fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer a matéria:
SENADORES TITULARES:
Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - José Agripino (DEM), Demóstenes Torres (DEM), Arthur Virgílio(PSDB), Marconi Perillo (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - Ideli Salvatti (PT), João Ribeiro (PR), Renato Casagrande (PSB); PMDB (Maioria) Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira, Valter Pereira, PTB- Epitácio Cafeteira ; PDT Osmar Dias; *PSOL José Nery
SENADORES SUPLENTES:
Bloco da Minoria (DEM/PSDB): 1. Jayme Campos (DEM), 2. Antônio Carlos Júnior (DEM) , 3. Álvaro Dias (PSDB) 4. Marisa Serrano (PSDB) Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) 1 Inácio Arruda (PCdoB) 2 Marcelo Crivella (PRB) 3 Francisco Dornelles (PP); PMDB (Maioria) 1 Almeida Lima 2 Leomar Quintanilha 3 Neuto De Conto; PTB 1 Sérgio Zambiasi; PDT 1 Patrícia Saboya *PSOL 1
DEPUTADOS TITULARES:
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) Henrique Eduardo Alves - PMDB Maurício Rands PT Mário Negromonte -PP Luciano Castro -PR Jovair Arantes- PTB Hugo Leal - PSC; Bloco (PSDB/DEM/PPS) José Aníbal - PSDB, Antônio Carlos Magalhães Neto - DEM, Geraldo Thadeu -PPS, Bruno Araújo - PSDB; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) Uldurico Pinto - PMN, Márcio França - PSB; *PV Sarney Filho
DEPUTADOS SUPLENTES:
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) 1 Vinícius Carvalho - PTdoB 2 Edinho Bez -PMDB 3 Beto Faro - PT 4 Benedito de Lira - PP 5 José Carlos Araújo - PR 6 Arnaldo Faria de Sá - PTB; Bloco (PSDB/DEM/PPS) 1 Ronaldo Caiado - DEM 2 Moreira Mendes - PPS, 3 Bruno Rodrigues - PSDB 4 José Carlos Aleluia - DEM; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) 1 Ana Arraes - PSB, 2 Vieira da Cunha - PDT; *PV 1. Edson Duarte
* Designação feita nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista.
Publicado no DSF Páginas 43758 PUB Nº 177 (Volume nº II)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para constituição da Comissão Mista e comunicação do calendário de tramitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 4 a 11, referentes à Mensagem nº 181, de 2008-CN (nº 842/2008, na origem) e a legislação citada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 3, referente ao Olfício nº 225/2008, do Líder do PPS, na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), como titular, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer a esta Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Calendário de tramitação:
-Publicação no DO: 30-10-2008
-Designação da Comissão: 31-10-2008(SF)
-Instalação da Comissão:
-Emendas: até 5-11-2008 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 30-10-2008 a 12-11-2008(14º dia)
-Remessa do processo à CD: 12-11-2008
-Prazo na CD: de 13-11-2008 a 26-11-2008 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 26-11-2008
-Prazo no SF: de 27-11-2008 a 11-12-2008 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 11-12-2008
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 12-12-2008 a 14-12-2008 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15-12-2008 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 7-2-2009
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/10/2008
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 3 PUB Nº 211 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/10/2008
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Prazo para Emendas: 31/10/2008 a 05/11/2008. Comissão Mista: 30/10/2008 a 12/11/2008. Câmara dos Deputados: 13/11/2008 a 26/11/2008. Senado Federal: 27/11/2008 a 10/12/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 11/12/2008 a 13/12/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 14/12/2008. Congresso Nacional: 30/10/2008 a 07/02/2009. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 08/02/2009 a 08/04/2009.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/10/2008
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:10