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Atividade Legislativa
9 de fevereiro de 2010
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Projetos e Matérias Legislativas

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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 41 de 2008
 
Autor: SENADOR - Renan Calheiros
Ementa: Institui o piso salarial para os servidores policiais.
Data de apresentação: 28/10/2008
Situação atual:
Local: 
09/12/2009 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
09/12/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, IMPLEMENTAÇÃO, PISO NACIONAL, MANUTENÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SEGURANÇA PÚBLICA, UNIFICAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, POLICIAL, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, UTILIZAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, RECEITA, COOPERAÇÃO TÉCNICA, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, COMPLEMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, FINANCIAMENTO, SEGURANÇA.
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 41 de 2008
 
Avulso da matéria
Avulso do Parecer  (mais informações) 06/11/2009 
Redação para o segundo turno  (mais informações) 04/12/2009 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  Relatório  (mais informações) 07/05/2009 
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 04/11/2009 
  Relatório  (mais informações) 04/11/2009 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 41 de 2008
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissões: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Leomar Quintanilha  (encerrado em 14/10/2009 - Avocação)
Demóstenes Torres  (encerrado em 04/11/2009 - Parecer aprovado pela comissão)

Votação Nominal:
02/12/2009 Votação em 1º turno da PEC Nº 41, de 2008.
Votação em 1º turno das Emendas Nºs 1 e 2-CCJ à PEC Nº 41, de 2008.
02/12/2009 Votação (2º Turno) da PEC 41, de 2008.
Votação (2º Turno) da Emenda nº 1- Plen a PEC 41, de 2008.
Últimas inclusões em
Ordem do Dia:

Em 02/12/2009  - Votação, em primeiro turno (Aprovado calendário especial de tramitação da matéria. Aprovada a Proposta com emendas, em primeiro turno: Sim: 61; Não: 00; Abst.: 01; Total: 62. Aprovada com emendas, em segundo turno: Sim: 55; Não: 00; Abst.: 01; Total: 56. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)

Em 01/12/2009  - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 26/11/2009  - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 25/11/2009  - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a discussão em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa para votação em primeiro turno.)
 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 41 de 2008
 
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Ordenação
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Tramitação
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para emitir Relatório.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Leomar Quintanilha, com voto pela aprovação do Projeto com a seguinte Emenda de redação que apresenda.


Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Leomar Quintanilha se afastar do exercício do mandato, confrome comunicação lida na sessão deliberativa ordinária de 17 de setembro de 2009.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres.
(Art. 129 do RISF).
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto favorável à Proposta, com duas Emendas que apresenta.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 4 e 10 de novembro de 2009, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.

O Senador Demóstenes Torres passa a Presidência da Comissão ao Senador Antonio Carlos Júnior.

Durante a discussão, o Relator, Senador Demóstenes Torres, acolhe sugestão do Senador Francisco Dornelles para alterar a expressão ¿poderá ser¿ por ¿será¿, no § 10 do art. 144, da Constituição Federal, constante da Emenda nº 1, de Relator.

A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ (em 04/11/2009).

Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls. 18).
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 20 e 21, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
 
Textos:
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.

Votação, em primeiro turno.

Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra no encaminhamento da votação os Senadores Mário Couto, Arthur Virgílio, Renan Calheiros, João Tenório, Aloízio Mercadante, Mozarildo Cavalcanti, Serys Slhessarenko, Flexa Rebeiro, Osmar Dias, Rosalba Ciarlini, Romeu Tuma, Renato Casagrande, Efraim Morais, Cristovam Buarque, Marcelo Crivella, Gim Argello, Marina Silva, Romero Jucá e José Nery.
Aprovada a proposta, em primeiro turno, sem prejuizo das emendas, com o seguinte resultado: SIM 61; ABST. 1; TOTAL - 62.
O Senador Marco Maciel anuncia a retificação de seu voto para "SIM".
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 e 2 - CCJ, de parecer favorável, com o seguinte resultado: SIM 55; ABST. 1; TOTAL - 56, tendo usado da palavra o Senador César Borges.
O Senador Jarbas Vasconcelos retifica o seu voto, favorável a matéria.
Leitura do Parecer nº 2.225, de 2009-CDIR, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação para o 2º Turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para a 1ª sessão de discussão em 2º turno. ( Ver votação nominal )
Publicação em 03/12/2009 no DSF Página(s): 64616 - 64661 ( Ver Diário )
Situação:
APROVADA
Ação:
Procedida a revisão da redação para o segundo turno (fls. 32 e 33).
À SEXP.
Ação:
Recebido neste órgão às 19:48 hs.
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.34).
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 2980, de 08/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para apreciação (fls. 35 a 36).
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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