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9 de fevereiro de 2010
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Projetos e Matérias Legislativas

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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 344 de 2008
 
Autor: SENADOR - Marconi Perillo
Ementa: Institui reserva de vagas nos cursos de graduação das instituições públicas de educação superior, pelo período de doze anos, para estudantes oriundos do ensino fundamental e médio públicos.
Data de apresentação: 10/09/2008
Situação atual:
Local: 
06/07/2009 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: 
06/07/2009 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Indexação da matéria: Indexação: CRIAÇÃO, RESERVA, COTA, CURSO SUPERIOR, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, UNIVERSIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO, CURSO DE GRADUAÇÃO, GARANTIA, ESTUDANTE, ALUNO, ORÍGEM, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, PREENCHIMENTO, VAGAS, ENSINO SUPERIOR, REDE PÚBLICA.
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 344 de 2008
 
Texto inicial  (mais informações) 10/09/2008 
Avulso da matéria
Avulso da matéria  (mais informações) 24/03/2009 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  Relatório  (mais informações) 06/04/2009 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 344 de 2008
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte  (Em decisão terminativa)
Comissões: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatores : 
Cristovam Buarque   (atual)

Prazos:
17/09/2008 - 23/09/2008 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CDH) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 344 de 2008
 
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Ordenação
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Tramitação
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
 
Textos:
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria aguardando emendas no prazo de cinco dias úteis.
Primeiro dia: 17.09.2008, Último dia: 23.09.2008.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque para emitir seu relatório.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto, com 1 (uma) emenda que apresenta.
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Ação:
Retirado de Pauta pelo Senhor Presidente a pedido do Relator.
Ação:
Encaminho à SGM, nos termos do Of. SF/185/2009, para atender Requerimento do Senador Marconi Pirillo, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2008, com o Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008.

À SSCLSF.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.

Encaminhado ao Plenário.
 
Textos:
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.

Matéria aguardando distribuição.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008 e o PLS nº 344, de 2008).
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Serys Slhessarenko, para emitir Relatório.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008 e o PLS nº 344, de 2008).
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do PLC nº 180, de 2008 e pela rejeição do PLS nº 344, de 2008.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008 e o PLS nº 344, de 2008).
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender leitura de requerimento de tramitação em conjunto.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008 e o PLS nº 344, de 2008).

À SSCLSF.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.

Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Requerimento nº 389, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/04/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 389, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 215, de 2003, e 344, de 2008, com o Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008.
Ação:
Leitura do Requerimento nº 405, de 2009, subscrito pelo Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 479/2008 e do PLC 180/2008.
Leitura do Requerimento nº 406, de 2009, subscrito pelo Senador Alvaro Dias, solicitando que o PLS 479/2008 seja apensado ao PLC 180/2008.
Aprovados os Requerimentos nºs 389, 405 e 406, de 2009, perdendo o caráter terminativo os PLS 215/2003 e PLS 479/2008.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 180/2008; PLS 215/2003; PLS 344/2008 e PLS 479/2008.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCJ.

************* Retificado em 17/04/2009*************
Onde se lê
Leitura do Requerimento nº 405, de 2009, subscrito pelo Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 479/2008 e do PLC 180/2008.
Leitura do Requerimento nº 406, de 2009, subscrito pelo Senador Alvaro Dias, solicitando que o PLS 479/2008 seja apensado ao PLC 180/2008.
Aprovados os Requerimentos nºs 389, 405 e 406, de 2009, perdendo o caráter terminativo os PLS 215/2003 e PLS 479/2008.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 180/2008; PLS 215/2003; PLS 344/2008 e PLS 479/2008.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCJ.

Leia-se
Leitura do Requerimento nº 405, de 2009, subscrito pelo Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 479/2008 e do PLC 180/2008.
Leitura do Requerimento nº 406, de 2009, subscrito pelo Senador Alvaro Dias, solicitando que o PLS 479/2008 seja apensado ao PLC 180/2008.
Aprovado o Requerimento nº 389, de 2009, perde o caráter terminativo o PLS 215/2003.
Os PLC 180/2008; PLS 215/2003 e PLS 344/2008 passam a tramitar em conjunto.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCJ.
Publicação em 15/04/2009 no DSF Página(s): 10578 ( Ver Diário )
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data.

Encaminhado à Senadora Serys Slhessarenko para emitir Relatório.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.

À SSCLSF, a pedido.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008)
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.

Encaminhado à Senadora Serys Slhessarenko para emitir Relatório.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do PLC nº 180, de 2008 e pela rejeição dos PLS's nº 215, de 2003, nº 344 e 479, de 2008.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei Voto em Separado do Senador Marconi Perillo, que conclui pela aprovação do PLC nº 180, de 2008, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela rejeição dos PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei Voto em Separado, reformulado, do Senador Marconi Perillo, com voto favorável ao PLC nº 180, de 2008, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela rejeição dos PLS's nºs 215, de 2003, 344, de 2008 e 479, de 2008.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 3 e 4 de junho de 2009, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Arthur Virgílio.

A Presidência concede vista ao Senador Demóstenes Torres, nos termos regimentais.

Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, do avulso da matéria e do Voto em Separado do Senador Marconi Perillo ao Senador Demóstenes Torres.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008; o PLS nº 215, de 2003; o PLS nº 344, de 2008; e o PLS nº 479, de 2008)
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para anexar documento.
Ação:
Anexado as manifestações no PLC 180, de 2008, que tramita em conjunto com os PLS nºs 215, de 2003; 344 e 479, de 2008.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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