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9 de fevereiro de 2010
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Projetos e Matérias Legislativas

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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 296 de 2008
 
Autor: SENADOR - Gerson Camata
Ementa: Obriga os estabelecimentos de locação de terminais de computadores a manterem cadastro de seus usuários.
Data de apresentação: 07/08/2008
Situação atual:
Local: 
05/11/2009 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
05/11/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  06357 / 2009
Indexação da matéria: Indexação: FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DISPONIBILIDADE, LOCAÇÃO, TERMINAL, COMPUTADOR, ACESSO, REDE MUNDIAL DE COMPUTAÇÃO, (INTERNET), EXIGÊNCIA, REGISTRO, CADASTRO, USUÁRIO, MANUTENÇÃO, PRAZO MÍNIMO, GARANTIA, SIGILO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ORDEM JUDICIAL, FINALIDADE, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, INVESTIGAÇÃO, CRIME, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, REINCIDÊNCIA, PERDA, LICENÇA, ALVARÁ, FUNCIONAMENTO.
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 296 de 2008
 
Texto inicial  (mais informações) 07/08/2008 
Avulso da matéria
Avulso do Parecer  (mais informações) 19/10/2009 
Texto final revisado 21/10/2009 

Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
  Parecer aprovado na comissão 15/10/2008 
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 14/10/2009 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 296 de 2008
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania  (Em decisão terminativa)
Comissões: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Eduardo Azeredo  (encerrado em 14/10/2009 - Parecer aprovado pela comissão)

CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatores : 
Eduardo Azeredo  (encerrado em 15/10/2008 - Parecer Oferecido)

Prazos:
11/08/2008 - 15/08/2008 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CCT) (Art. 122, II, "c", do RISF)
21/10/2009 - 28/10/2009 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 296 de 2008
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.

Tramitação
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
 
Textos:
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/08//2008.
Aguardando recebimento de emendas.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Eduardo Azeredo.
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela Aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 39ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 23 e 24/09/2009), a Presidência encerra a discussão e adia a votação da matéria.
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 43ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 14 e 15 de outubro de 2009, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo (em 14/10/2009).

Anexei o Ofício nº 341/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntamos à fl. 15, cópia da Legislação citada.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
 
Textos:
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 21/10/2009 a 27/10/2009.
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso alterado em virtude da concessão de ponto facultativo em 26.10.2009, como antecipação da data comemorativa do Dia do Funcionário Público.

O novo prazo é de 21.10.2009 a 28.10.2009.
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Situação:
APROVADA
Ação:
Recebido neste órgão às 11:43 hs.
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 19)
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2408 de 04/11/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21).
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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