Projeto de Lei da Câmara n° 121, de 2008
- Iniciativa
- Tribunal Superior do Trabalho
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1652/2007
- Norma Gerada
- Lei nº 11.782 de 17/09/2008
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.782 de 17/09/2008
- Último estado:
- 23/09/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 121/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/08/2008
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/08/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/08/2008
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Arthur Virgílio, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 29, de 2008-CCJ, de URGÊNCIA para a matéria (... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 38336-38337 | Leitura da Mensagem nº 190, de 2008 (nº 697/2008, na origem), de 17 do corrente, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 11782, de 17 de setembro de 2008. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 28/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 36015-36016 | Leitura do Parecer nº 923, de 2008-CCJ (Relator: Senador Arthur Virgilio), favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. (Incluído na pauta da presente sessão, com a aquiescência das Lideranças) Aprovado, sem debates. À sanção. À SEXP. |
| 28/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 35490 | Leitura do Parecer nº 923, de 2008-CCJ (Relator: Senador Arthur Virgilio), favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. (Incluído na pauta da presente sessão, com a aquiescência das Lideranças) Aprovado, sem debates. À sanção. À SEXP. |
| 28/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 35478-35483 | Leitura do Parecer nº 923, de 2008-CCJ (Relator: Senador Arthur Virgilio), favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. (Incluído na pauta da presente sessão, com a aquiescência das Lideranças) Aprovado, sem debates. À sanção. À SEXP. |
| 06/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 29162-29169 | Leitura. À Comissão de Constitiução, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 245/2007
- Data de Leitura:
- 05/08/2008
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Arthur Virgílio (encerrado em 27/08/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, SECRETARIA, (TRT), DÉCIMA PRIMEIRA REGIÃO, SEDE, MUNICÍPIO, MANAUS, ESTADO, (AM).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/08/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 13/10/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 25/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 190, de 2008 (nº 697/2008, na origem), de 17 do corrente, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 11782, de 17 de setembro de 2008.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 38336-38337
- 24/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 23/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011782 DE 2008.
DOU - 18/09/2008 PÁG. 000024.
Sancionada em 17/09/2008.
- 03/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1415 de 02/09/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 140/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 44 a 45).
Ofício SF nº 1416 de 02/09/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 46 a 48).
- 01/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 42 e 43).
- 28/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:40 hs.
- 27/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 923, de 2008-CCJ (Relator: Senador Arthur Virgilio), favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
(Incluído na pauta da presente sessão, com a aquiescência das Lideranças)
Aprovado, sem debates.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 35490
- Publicado no DSF Páginas 36015-36016
- Publicado no DSF Páginas 35478-35483
- 27/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 40 e 41, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 27/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Arthur Virgílio, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 29, de 2008-CCJ, de URGÊNCIA para a matéria (fls. 38/39).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 21/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 18/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Arthur Virgílio para emitir relatório.
- 05/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constitiução, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 29162-29169
- 05/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 05/08/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:07