Projeto de Lei do Senado n° 278, de 2008

Autoria
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5161/2009
Assunto
Política Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar, no Ministério da Educação, o Programa Cesta Básica do Livro, para garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
04/05/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-03 às 04:55
Identificação:
Texto inicial - PLS 278/2008
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
09/07/2008
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar, no Ministério da Educação, o Programa Cesta Básica do Livro, para garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CE. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/07/2008

PDF
Identificação:
Legislação citada
Data:
09/07/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CE. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
29/04/2009
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fl.32). À SEXP. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
29/04/2009 Publicado no DSF Páginas 13321
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
17/04/2009 Publicado no DSF Páginas 11603
Leitura do Parecer nº 286, de 2009-CE, relator Senador Marco Maciel, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CE.
Leitura do Ofício nº 37/2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do projeto com emenda, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
17/04/2009 Publicado no DSF Páginas 11587-11597
Leitura do Parecer nº 286, de 2009-CE, relator Senador Marco Maciel, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CE.
Leitura do Ofício nº 37/2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do projeto com emenda, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
10/07/2008 Publicado no DSF Páginas 26386-26401
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/07/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Marco Maciel (encerrado em 07/04/2009 - Parecer Oferecido)
Prazos:
11/07/2008 - 17/07/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/04/2009 - 27/04/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, CESTA BÁSICA DO LIVRO, ÂMBITO, MINISTERIO, (MEC), GARANTIA, ACESSO, MANUTENÇÃO, CATÁLOGO, ATUALIZAÇÃO, ACERVO, LIVROS, CONTEÚDO LITERÁRIA, CONTEÚDO CIENTÍFICO, OBRA ARTISTICA, DESTINAÇÃO, ALUNO, ESTUDANTE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, LEVANTAMENTO, ESTIMATIVA, MONTANTE, RECURSOS, INCLUSÃO, PROJETO, LEI ORÇAMENTÁRIA.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/05/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 477 de 04/05/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 34 a 35).
30/04/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.33).
29/04/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:19 hs.
29/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl.32).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
28/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13321
27/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
17/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 20/04/2009 a 27/04/2009.
16/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 286, de 2009-CE, relator Senador Marco Maciel, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CE.
Leitura do Ofício nº 37/2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do projeto com emenda, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11587-11597
Publicado no DSF Páginas 11603
Avulso de parecer
13/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
08/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
08/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
07/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatodo pelo Senador Marco Maciel.
Anexado à fl. 23, ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
************* Retificado em 08/04/2009*************
Anexado às fls. 18 a 20, primeiro parecer oferecido pelo relator.
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatodo pelo Senador Marco Maciel, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE aprovada por 13 (treze) votos, assina sem voto o Senador Eduardo Suplicy.
Anexado à fl. 28, ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
17/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, concede vista a Senadora Ideli Salvatti, pelo prazo regimental de cinco dias.
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
24/09/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
29/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para relatar.
17/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
10/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/07/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
09/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 26386-26401
Texto inicial - PLS 278/2008
Legislação citada
09/07/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:30