Projeto de Lei do Senado n° 258, de 2008
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6243/2009
- Norma Gerada
- Lei nº 13.174 de 21/10/2015
- Assunto
- Política Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Insere inciso VIII no art. 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre as finalidades da educação superior, seu envolvimento com a educação básica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.174 de 21/10/2015
- Último estado:
- 22/10/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 258/2008
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 30/06/2008
- Descrição/Ementa
- Insere inciso VIII no art. 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre as finalidades da educação superior, seu envolvimento com a educação básica.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultur... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/06/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Virginio de Carvalho (PSC/SE)
- Data:
- 25/09/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Virginio de Carvalho, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
- Data:
- 31/03/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta. ************* Retificado em 31/03/2009************* Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fort... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/09/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Cristovam Buarque. Anexado a fl.17, ofício do Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao President... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 01/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.643/2009-CE, Relator ad hoc: Senador Adelmir Santana, pela aprovação da matéria. É lido o OF nº 177/09, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em reunião real... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 30/06/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultur... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 15/10/2009
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fl. 20). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 8 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 647/2015, de 28 de outubro de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.174, de 21 de outubro de 2015 e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei. |
| 07/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 67 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 589, de 2015, de 06 de outubro de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, o presente projeto, sem alterações, e que a presente proposição foi enviada à sanção em 01/10/2015. |
| 14/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 51294 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SGM para conferência do texto final. |
| 02/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49140-49153 | Leitura do Parecer nº 1.643/2009-CE, Relator ad hoc: Senador Adelmir Santana, pela aprovação da matéria. É lido o OF nº 177/09, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 22/9/2009. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF. |
| 01/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 24378-24380 | Leitura À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Virginio de Carvalho (encerrado em 19/02/2009 - Redistribuição)
- Senador Heráclito Fortes (encerrado em 22/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Adelmir Santana (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/09/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/07/2008 - 08/07/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/10/2009 - 09/10/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, UNIVERSIDADE, ENSINO SUPERIOR, ENVOLVIMENTO, RESPONSABILIDADE, QUALIFICAÇÃO, MELHORIA, CONHECIMENTO, ALUNO, ESTUDANTE, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO FUNDAMENTAL.
- 09/11/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 29/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 647/2015, de 28 de outubro de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.174, de 21 de outubro de 2015 e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
- Publicado no DSF Páginas 8
- 28/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/10/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 22/10/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.174 DE 2015.
DOU - 22/10/2015 PÁG. 00003.
Sancionada em 21/10/2015.
- 06/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 589, de 2015, de 06 de outubro de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, o presente projeto, sem alterações, e que a presente proposição foi enviada à sanção em 01/10/2015.
- Publicado no DSF Páginas 67
- 06/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
Juntada à fl. 23, Ofício nº 589/2015, da Câmara dos Deputados que comunica o envio à sanção.
- 06/10/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação.
************* Retificado em 06/10/2015*************
Onde se Lê: ... "À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação"...
Leia-se: ..." À SSCLSF, atendendo solicitação"...
- 01/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2246, de 19/10/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22).
- 15/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 21).
- 15/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:49 hs.
- 15/10/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl. 20).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 13/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM para conferência do texto final. - Publicado no DSF Páginas 51294
- 09/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 02/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 05/10/2009 a 09/10/2009.
- 01/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.643/2009-CE, Relator ad hoc: Senador Adelmir Santana, pela aprovação da matéria.
É lido o OF nº 177/09, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 22/9/2009.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 49140-49153
- Avulso de parecer
- 24/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 24/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 23/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 22/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Cristovam Buarque.
Anexado a fl.17, ofício do Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
************* Retificado em 23/09/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Adelmir Santana.
Anexado a fl.17, ofício do Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 15/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 08/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da Reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 01/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 31/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 31/03/2009*************
Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. - Relatório Legislativo
- 12/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Heráclito Fortes, para relatar.
************* Retificado em 12/03/2009*************
Redistribuído ao Senador Heráclito Fortes, para relatar.
- 19/02/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Virginio de Carvalho não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 07 a 10 o parecer oferecido pelo Senador Virginio de Carvalho.
- 17/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 25/09/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Virginio de Carvalho, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 29/08/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Virginio de Carvalho, para relatar.
- 08/07/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 01/07/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 01/07/08.
Aguardando recebimento de emendas.
- 30/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 24378-24380
- Texto inicial - PLS 258/2008
- Legislação citada
- 30/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:19