Projeto de Lei do Senado n° 252, de 2008

Autoria
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Assunto
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica o artigo 37, da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, CDC, com o escopo de proibir a veiculação de produtos e serviços, oferecidos ou apresentados, por intermédio de mensagens de qualquer espécie, via telefonia fixa e móvel.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-04-18 às 23:04
Identificação:
Texto inicial - PLS 252/2008
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
24/06/2008
Descrição/Ementa
Modifica o artigo 37, da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, CDC, com o escopo de proibir a veiculação de produtos e serviços, oferecidos ou apresentados, por intermédio de mensagens de qualquer espécie, via telefonia fixa e móvel.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber em... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/06/2008

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Identificação:
EMENDA 1 - PLS 252/2008
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
17/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 1 a 6, de autoria do Senador Arthur Virgílio. Encaminhado à Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 243 de 2004, 123 de 2007, 252 de 2008 e 424 de 2009). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 - PLS 252/2008
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
17/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 1 a 6, de autoria do Senador Arthur Virgílio. Encaminhado à Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 243 de 2004, 123 de 2007, 252 de 2008 e 424 de 2009). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 3 - PLS 252/2008
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
17/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 1 a 6, de autoria do Senador Arthur Virgílio. Encaminhado à Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 243 de 2004, 123 de 2007, 252 de 2008 e 424 de 2009). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 4 - PLS 252/2008
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
17/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 1 a 6, de autoria do Senador Arthur Virgílio. Encaminhado à Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 243 de 2004, 123 de 2007, 252 de 2008 e 424 de 2009). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 5 - PLS 252/2008
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
17/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 1 a 6, de autoria do Senador Arthur Virgílio. Encaminhado à Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 243 de 2004, 123 de 2007, 252 de 2008 e 424 de 2009). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 6 - PLS 252/2008
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
17/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 1 a 6, de autoria do Senador Arthur Virgílio. Encaminhado à Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise das Emendas. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 243 de 2004, 123 de 2007, 252 de 2008 e 424 de 2009). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4201-4202
Aprovado o Requerimento nº 1.635, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 243, de 2004; 123, de 2007; 252, de 2008; e 424, de 2009, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CCJ.
************* Retificado em 01/03/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 1.635, de 2009.
O Projeto de Lei do Senado nº 424, de 2009, passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 243, de 2004; 123, de 2007; e 252, de 2008; que já se encontravam apensados, e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CCJ.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39333-39334
Aprovado o Requerimento nº 882, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 252, de 2008; 243, de 2004 e 123, de 2007.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
09/07/2008 Publicado no DSF Páginas 26027
Leitura do Requerimento nº 882, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, no qual S. Exª solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 252, de 2008, com o PLS nº 123, de 2007, que já tramita em conjunto com o PLS nº 243, de 2004, por versarem todos sobre temas afins.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
25/06/2008 Publicado no DSF Páginas 22966-22968
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCT; posteriormente, à CMA, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 252/2008 Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) CCJ 18/03/2010
EMENDA 2 - PLS 252/2008 Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) CCJ 18/03/2010
EMENDA 3 - PLS 252/2008 Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) CCJ 18/03/2010
EMENDA 4 - PLS 252/2008 Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) CCJ 18/03/2010
EMENDA 5 - PLS 252/2008 Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) CCJ 18/03/2010
EMENDA 6 - PLS 252/2008 Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) CCJ 18/03/2010

Total de emendas apresentadas: 6

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/06/2008
Despachos:
09/10/2008 (Em virtude de requerimento de tramitação conjunta)
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Prazos:
26/06/2008 - 02/07/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PROIBIÇÃO, TRANSMISSÃO, VEICULAÇÃO, APRESENTAÇÃO, OFERTA, PRODUTO, SERVIÇOS, MEIO DE COMUNICAÇÃO, TELEFONIA, TELEFONE FIXO, TELEFONE MÓVEL, DESCUMPRIMENTO, SUJEIÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, MULTA, CIRCUNSTÂNCIAS, REINCIDÊNCIA, APLICAÇÃO, DUPLICIDADE, VALOR, AUMENTO, PENALIDADE, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, CONCESSÃO, FUNCIONAMENTO, ATUAÇÃO, MERCADO, PUBLICITARIO.
Matéria
RQS 882/2008
RQS 1635/2009
10/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela prejudicialidade dos PLS nº 123, de 2007, 252, de 2008, 424, de 2009, e favorável ao PLS nº 243, de 2004, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 123, de 2007, 252, de 2008, 424, de 2009, e 243, de 2004)
Relatório Legislativo
17/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as Emendas nºs 1 a 6, de autoria do Senador Arthur Virgílio.
Encaminhado à Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 243 de 2004, 123 de 2007, 252 de 2008 e 424 de 2009).
EMENDA 1 - PLS 252/2008
EMENDA 2 - PLS 252/2008
EMENDA 3 - PLS 252/2008
EMENDA 4 - PLS 252/2008
EMENDA 5 - PLS 252/2008
EMENDA 6 - PLS 252/2008
25/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 243 de 2004, 123 de 2007, 252 de 2008 e 424 de 2009).
25/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
( Tramitam em conjunto os PLS's nºs 243 de 2004, 123 de 2007, 252 de 2008 e 424 de 2009.)
24/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.635, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 243, de 2004; 123, de 2007; 252, de 2008; e 424, de 2009, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CCJ.
************* Retificado em 01/03/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 1.635, de 2009.
O Projeto de Lei do Senado nº 424, de 2009, passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 243, de 2004; 123, de 2007; e 252, de 2008; que já se encontravam apensados, e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 4201-4202
24/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
************* Retificado em 16/12/2009*************
Incluído, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009, o Requerimento nº 1.635, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 22/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009 o Requerimento nº 1.635, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
14/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado Requerimento nº 1.635, de tramitação conjunta, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.
************* Retificado em 15/12/2009*************
Agendado Requerimento nº 1.635, de tramitação conjunta, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/12/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.
10/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.12.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.635, de 2009, de tramitação conjunta.
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.635/09, de tramitação conjunta.
09/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.635, de 2009, da Senadora Lúcia Vânia, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 243, de 2004 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nºs 123, de 2007, e 252, de 2008), e 424, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
07/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
07/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia para atender Solicitação constante do Oficio nº 2929/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 10).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 243, de 2004; 123, de 2007 e 252, de 2008).
17/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
23/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vania para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 243, de 2004; 123, de 2007 e 252, de 2008).
16/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 252, de 2008; 243, de 2004 e 123, de 2007).
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 882, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 252, de 2008; 243, de 2004 e 123, de 2007.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 39333-39334
09/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando Inclusão em Ordem do Dia do Rquerimento n° 882, de 2008, de tramitação em conjunto.
08/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 882, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, no qual S. Exª solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 252, de 2008, com o PLS nº 123, de 2007, que já tramita em conjunto com o PLS nº 243, de 2004, por versarem todos sobre temas afins.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 26027
08/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
03/07/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 5 a 7, Of. SF 904/2008 do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho.
02/07/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
25/06/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/06/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
24/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCT; posteriormente, à CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 22966-22968
Texto inicial - PLS 252/2008
Legislação citada
24/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:05